Usucapião 0347537-92.2013.8.09.0144 - TJGO

Usucapião 0347537-92.2013.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 0347537-92.2013.8.09.0144 Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento das despesas de locomoção do Oficial de Justiça, ou despesas postais, em quantidade suficiente para o cumprimento do ato. Silvânia, 1 de junho de 2026. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 10:21

Petição

22/04/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Certifico que procedi à emissão da guia de custas iniciais, bem como da guia referente às despesas processuais realizadas até o presente momento. Diante disso, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o respectivo recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Silvânia, 23 de março de 2026. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Autos nº 0347537-92.2013.8.09.0144 Natureza: Usucapião Requerente: Spe Daiana Empreendimentos Imobiliários Ltda Requerentes: Nelson Cardoso Quirino e outros DECISÃO Acolho o valor da causa indicado com base no valor venal dos imóveis, conforme documentos juntados no evento 101. Intime-se a autora SPE DAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, bem como as despesas processuais já realizadas até o presente momento, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência, certifique a Escrivania acerca da citação dos proprietários arrolados no evento 83, bem como da expedição de edital aos terceiros eventualmente interessados. Caso tais providências ainda não tenham sido realizadas, cumpra-se. Na sequência, intimem-se as Fazendas Públicas. Ainda, retire-se o registro de “gratuidade de justiça”, bem como retifique-se o valor da causa no sistema. Oportunamente, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 1.605/2025

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 13:10

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:51

Confirmada

23/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:51

Expedição de documento

23/03/2026, 12:47

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:41

Outras Decisões

10/03/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:26

Expedição de documento

09/10/2025, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de SilvâniaVara Judicial - Serventia CívelFórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362________________________________________________________________________Autos nº 0347537-92.2013.8.09.0144Natureza: UsucapiãoRequerente: Spe Daiana Empreendimentos Imobiliários LtdaRequerentes: Nelson Cardoso Quirino e outrosConfinante: MA3 Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda DECISÃORegistre-se a prioridade na tramitação, considerando a data do protocolo em 27/09/2013.De início, declaro da empresa confrontante PMA3 CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, pois citada no evento 67, quedou-se inerte.Com fundamento na escritura de venda de meação e cessão de direitos hereditários juntada no evento 83, DEFIRO a substituição processual e determino à Escrivania que proceda às seguintes diligências:a) exclua do polo ativo o Espólio de Josias Antônio Rodrigues, Bruno Henrique Mendes Rodrigues, Fabrício Mendes Rodrigues e Olira de Souza Mendes;b) inclua no polo passivo os proprietários indicados na peça apresentada no evento 83, com os respectivos CPFs já constantes nos autos;c) inclua, ainda, no polo passivo, na qualidade de confinante, a empresa PMA3 Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME.d) certifique a expedição de edital conforme determinado no despacho inicial.Por conseguinte, a fim de adequar o valor da causa para fins de recolhimento das custas, tendo em vista que a empresa autora não está sob o pálio da gratuidade da justiça, intime-se a parte postulante, Spe Daiana Empreendimentos Imobiliários Ltda para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante do valor venal dos seguintes imóveis, todos situados no Loteamento Denominado DAIANA:* Qd. 23, Lotes 06, 08, 19, 21, 23, 26, 28 e 30; * Qd. 46, Lotes 01, 02, 03, 09, 11, 12, 13, 14, 26, 28 e 30; * Qd.47, Lotes 06,11,12,13,24 e 29.Neste ponto, cumpre destacar que, caso o valor venal se mostre discrepante do valor real, será determinada a avaliação da área.Por outro lado, aos citados por edital, nomeio como curadora especial para os citados por edital, a Representante Processual, Dra. Luciana Carla Altoé de Lima Falcão – OAB/GO 43.061, devendo ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC.Oportunamente, à conclusão.Expeça-se o necessário.Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0347537-92.2013.8.09.0144Requerente: ESPOLIO DE JOSIAS ANTONIO RODRIGUESRequerido: PMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADESPACHOI. Cuida-se, no início, de ação de usucapião proposta por JOSIAS ANTONIO RODRIGUES e OLIRA DE SOUSA MENDES em desfavor de URPLAN URBANIZADORA DO PLANALTO LTDA., visando o reconhecimento da propriedade sobre os lotes da Quadra 22 (01 a 34), Quadra 23 (01 a 30), Quadra 46 (01 a 32) e Quadra 47 (01 a 34).Em curso o feito, foi informado o óbito do Sr. JOSIAS ANTONIO RODRIGUES. Posteriormente, a Sra. OLIRA DE SOUSA MENDES RODRIGUES, juntamente com os herdeiros do espólio de JOSIAS ANTONIO RODRIGUES (BRUNO HENRIQUE MENDES RODRIGUES e FABRICIO MENDES RODRIGUES), cederam e transferiram todos os seus direitos hereditários e a posse dos imóveis objeto da ação para MARLON BRANDO DE MORAIS, através de Escritura de Venda de Meação e Cessão de Direitos Hereditários. Em uma etapa posterior, MARLON BRANDO DE MORAIS, por sua vez, cedeu e transferiu os direitos da posse dos imóveis para a empresa SPE DAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por meio de Contrato de Cessão de Direitos da Posse de Imóveis.A parte requerente, por meio do presente chamamento do feito à ordem (ev. 68), requer a retificação do polo passivo da demanda, para que conste apenas a empresa SPE DAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., tendo em vista que esta se tornou a única legítima a figurar no polo passivo da demanda, em razão da cessão de direitos recebida.Aponta, ainda, a necessidade de inclusão de outros réus no polo passivo da demanda, a saber: NELSON CARDOSO QUIRINO, JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA, JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, JOSÉ OSTÁQUIO CAMILO DA SILVA, AMILCAR GAMA, ELPÍDIO DE PAULA E SILVA, JOSÉ VELOSO DOS SANTOS, ISARINA MARRA DE CASTRO, FRANCISCO HENRIQUE DE CARVALHO, ADILON CUSTÓDIO VENCIO, ADALARDO NAVES DA CUNHA NETO, ADEMILTON CORREIA GUIMARÃES, DIVINO DE FARIA FERREIRA, ERCI FERREIRA FILHO, ANÉSIO LOPES DE SOUZA, JOSÉ VENÂNCIO DE ARAÚJO, JUSCELINO CORREIA DE MIRANDA e JAIME ANTUNES DE ASSIS, conforme indicado no ev. 49.Pois bem.II. O art. 1.793 do Código Civil dispõe que “o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.”Como visto, a cessão do direito hereditário pode ser alienado pelo herdeiro aos demais, mas somente terá validade quando realizada por escritura pública.III. Não obstante essa constatação, verifico que a usucapião não é o meio processual adequado para regularizar o domínio do bem imóvel em favor do cessionário dos direitos hereditários, visto que, sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de cessão de direitos hereditários.Ao que consta dos argumentos carreados no ev. 68, a parte autora, em tese, possui documento hábil a subsidiar a transferência do domínio, qual seja, a cessão de direitos hereditários na qual se transmitiu os direitos sobre o imóvel dos demais herdeiros/cedentes para a cessionária. À vista disso, tem-se que houve a aquisição derivada da propriedade, faltando-lhe, pois, interesse de agir.Percebe-se, com efeito, que a ação de usucapião não se mostra o instrumento adequado para o regularizar a situação do imóvel, que é, em verdade, o que pretende a autora.É dizer, se a parte já é proprietária do bem, não cabe ajuizar ação para declarar situação que já lhe foi reconhecida com a cessão dos direitos hereditários pelos demais proprietários e herdeiros.Outrossim, admoesta-se que a busca pelo dominium por meio de ação de usucapião acarreta prejuízo ao erário, haja vista se tratar de forma originária de propriedade, diversa da aquisição, que enseja recolhimento dos impostos pertinentes.IV. Diante do exposto, em atenção ao princípio da não surpresa que deve nortear os processos judiciais, determino a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a possível extinção sem resolução de mérito da presente demanda.V. Após, conclusos.Intime-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA3

20/02/2025, 00:00

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Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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