Execução de Título Extrajudicial 5577650-53.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5577650-53.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5577650-53.2022.8.09.0011 Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAM-SE as partes para ciência do termo de penhora expedido no evento 113. INTIMA-SE ainda a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, averbar a penhora no cartório de registro de imóveis competente e, após, juntar comprovante aos autos. Aparecida de Goiânia, 10 de junho de 2026. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5577650-53.2022.8.09.0011 Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a divergência entre o imóvel indicado na petição e o descrito na certidão de matrícula (evento 102), INTIMA-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar qual bem deve constar no termo de penhora. Aparecida de Goiânia, 12 de maio de 2026. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Residencial Águas Claras Polo passivo: Esdra De Sousa Chaves Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O A parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGUAS CLARAS requereu a penhora e avaliação do imóvel de propriedade da executada conforme certidões atualizadas juntadas no ev. 102. Diante do não pagamento da dívida ora executada, e frustrados outros meios para recebimento do crédito do exequente, DEFIRO o pedido de penhora e avaliação, por termo nos autos, dos imóveis indicados nas certidões de ev. 102, nos termos do artigo 845, §1º, do CPC. Autorizo a parte executada a permanecer como depositária do bem penhorado, por se tratar de bem imóvel e em homenagem ao princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805, CPC). Determino à serventia as seguintes providências: a) Expeçam termo de penhora, observados os requisitos do art. 838 do CPC. b) Após assinatura do termo, intimem as partes para ciência da penhora, por seus advogados, observado que se a parte executada não houver constituído advogado nos autos, deve ser intimada pessoalmente, via postal, conforme art. 841, § 2º do CPC. c) Cumprido o item anterior, intimem a parte exequente para providenciar averbação junto ao CRI – com cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, conforme dicção do artigo 844 do CPC, e juntar certidão de inteiro teor em que consta referida averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Após confirmação da averbação de penhora (pela juntada da certidão de inteiro teor), expeçam mandado de avaliação, intimando, no mesmo ato, a parte executada, pessoalmente, e, conforme o caso, o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, da penhora e avaliação realizadas. e) Posteriormente, intimem a parte executada (arts. 841 e 842 do CPC) para, caso queira, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Confirmada

22/04/2026, 21:50

deferimento

22/04/2026, 21:41

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 18:32

Petição

01/04/2026, 12:30

Confirmada

23/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Residencial Águas Claras Polo passivo: Esdra De Sousa Chaves Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS em face de ESDRA DE SOUSA CHAVES, partes devidamente qualificadas nos autos. No ev. 80, esse juízo retificou, de ofício, erro material constante em decisão anterior para determinar a expedição de alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente. Em cumprimento, foi expedido no ev. 87, o respectivo alvará, autorizando a transferência da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida dos rendimentos legais. A comprovação do crédito em conta, no valor de R$ 12.651,79 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), foi juntada aos autos no ev. 91. Posteriormente, no ev. 92, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entendesse de direito. Em resposta, a parte exequente manifestou no ev. 95, requerendo a penhora do imóvel gerador do débito condominial e juntou novo memorial de cálculo, demonstrando que a dívida atualizada perfaz o importe de R$ 17.071,93 (dezessete mil e setenta e um reais e noventa e três centavos). O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a realização da penhora do imóvel gerador do débito condominial. Todavia, para a adequada apreciação do pedido e a regular constrição judicial, faz-se necessária a comprovação atualizada da titularidade e da situação registral do bem indicado, mediante a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Dessa forma, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora, bem como eventuais certidões complementares pertinentes, a fim de comprovar a propriedade do bem pela parte executada e possibilitar a análise do pedido de constrição. Com a juntada, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Confirmada

10/03/2026, 15:56

Outras Decisões

10/03/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimem a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor que entende devido, requerendo o que entender de direito. Aparecida de Goiânia, 2 de fevereiro de 2026. Hedileia Santos Ferreira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Residencial Águas Claras Polo passivo: Esdra De Sousa Chaves Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O A parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGUAS CLARAS requereu a penhora e avaliação do imóvel de propriedade da executada conforme certidões atualizadas juntadas no ev. 102. Diante do não pagamento da dívida ora executada, e frustrados outros meios para recebimento do crédito do exequente, DEFIRO o pedido de penhora e avaliação, por termo nos autos, dos imóveis indicados nas certidões de ev. 102, nos termos do artigo 845, §1º, do CPC. Autorizo a parte executada a permanecer como depositária do bem penhorado, por se tratar de bem imóvel e em homenagem ao princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805, CPC). Determino à serventia as seguintes providências: a) Expeçam termo de penhora, observados os requisitos do art. 838 do CPC. b) Após assinatura do termo, intimem as partes para ciência da penhora, por seus advogados, observado que se a parte executada não houver constituído advogado nos autos, deve ser intimada pessoalmente, via postal, conforme art. 841, § 2º do CPC. c) Cumprido o item anterior, intimem a parte exequente para providenciar averbação junto ao CRI – com cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, conforme dicção do artigo 844 do CPC, e juntar certidão de inteiro teor em que consta referida averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Após confirmação da averbação de penhora (pela juntada da certidão de inteiro teor), expeçam mandado de avaliação, intimando, no mesmo ato, a parte executada, pessoalmente, e, conforme o caso, o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, da penhora e avaliação realizadas. e) Posteriormente, intimem a parte executada (arts. 841 e 842 do CPC) para, caso queira, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Residencial Águas Claras Polo passivo: Esdra De Sousa Chaves Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS em face de ESDRA DE SOUSA CHAVES, partes devidamente qualificadas nos autos. No ev. 80, esse juízo retificou, de ofício, erro material constante em decisão anterior para determinar a expedição de alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente. Em cumprimento, foi expedido no ev. 87, o respectivo alvará, autorizando a transferência da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida dos rendimentos legais. A comprovação do crédito em conta, no valor de R$ 12.651,79 (doze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), foi juntada aos autos no ev. 91. Posteriormente, no ev. 92, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entendesse de direito. Em resposta, a parte exequente manifestou no ev. 95, requerendo a penhora do imóvel gerador do débito condominial e juntou novo memorial de cálculo, demonstrando que a dívida atualizada perfaz o importe de R$ 17.071,93 (dezessete mil e setenta e um reais e noventa e três centavos). O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a realização da penhora do imóvel gerador do débito condominial. Todavia, para a adequada apreciação do pedido e a regular constrição judicial, faz-se necessária a comprovação atualizada da titularidade e da situação registral do bem indicado, mediante a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Dessa forma, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora, bem como eventuais certidões complementares pertinentes, a fim de comprovar a propriedade do bem pela parte executada e possibilitar a análise do pedido de constrição. Com a juntada, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de penhora. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condomínio Residencial Águas Claras Polo passivo: Esdra De Sousa Chaves Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O No ev. 68, a parte exequente manifestou discordância quanto à proposta de acordo apresentada pela executada, requerendo, em seguida, a expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados em juízo, bem como a realização de penhora online nas contas da executada. Pois bem. Inicialmente, defiro o levantamento dos valores depositados em juízo, devendo ser expedido alvará judicial em favor da parte executada, ou de seu (sua) procurador (a) regularmente constituído (a), desde que este (a) detenha poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105, caput, do Código de Processo Civil, observando-se os dados bancários informados no ev. 68. Outrossim, intimem a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da planilha de cálculos do valor remanescente apresentada no ev. 68, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha atualizada do valor que entende devido. Havendo divergência quanto aos cálculos, remetam os autos à Contadoria Judicial, para que realize a atualização do valor remanescente da dívida, considerando a quantia já paga, bem como os parâmetros da documentação acostada à inicial. Nada sendo manifestado, fica desde já deferida a penhora online no valor indicado pela parte exequente no ev. 68, conforme autorizado no ev. 44. Sendo infrutífera a penhora, intimem a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Aparecida de Goiânia-GO5ª Vara CívelRua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198.Processo n: 5577650-53.2022.8.09.0011Polo ativo: Condomínio Residencial Águas ClarasPolo passivo: Esdra De Sousa ChavesNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDecisãoO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS ajuizou a presente AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em face de ESDRA DE SOUSA CHAVES.Avançado o processo, a parte autora juntou memorial de cálculo atualizado demonstrando que a dívida atualmente perfaz o montante de R$ 26.563,43 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) e requereu o bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, evento 42.Veio o processo concluso no evento 43.É o relatório. DECIDO.Pois bem. Verifico que merece deferimento o pedido de penhora na “TEIMOSINHA”, via sistema SISBAJUD para garantir a satisfação integral do crédito exequendo, em consonância ao disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Assim, recolhidas as despesas necessárias, PROCEDA-SE a penhora online, via SISBAJUD por meio da ferramenta de repetição reiterada (“teimosinha”), pelo período de 30 dias, observando o disposto no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil em nome da executada e ESDRA DE SOUSA CHAVES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 833.195.653-20, conforme valores constantes da planilha inserida no evento 42. Efetivada a penhora online, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.Impugnada a penhora, ouça-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 1889/202502

06/05/2025, 00:00

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Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(93)

legal