Execução de Título Extrajudicial 5661081-66.2024.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5661081-66.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Definitivo

19/12/2025, 14:31

Confirmada

19/12/2025, 14:24

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que, após restarem frustradas diligências para satisfação do crédito, o credor, instado a imprimir regular andamento ao feito, indicando a efetiva existência de bens, requereu a expedição de certidão de crédito. Pois bem. Considerando que o processo de execução se orienta no interesse do credor, mediante o seu impulso e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, §4º da Lei 9.099/95) – ou, ao menos, bens assim noticiados a este juízo, DETERMINO A EXTINÇÃO do presente feito. Consigno que a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação. Ainda, desde logo, fica deferida a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos moldes do Enunciado 76 do FONAJE e art. 517 do CPC. Finalmente, proceda-se com o levantamento de eventuais constrições não reclamadas, exceto aquelas relativas à negativação do nome do devedor (se houver). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que, após restarem frustradas diligências para satisfação do crédito, o credor, instado a imprimir regular andamento ao feito, indicando a efetiva existência de bens, requereu a expedição de certidão de crédito. Pois bem. Considerando que o processo de execução se orienta no interesse do credor, mediante o seu impulso e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, §4º da Lei 9.099/95) – ou, ao menos, bens assim noticiados a este juízo, DETERMINO A EXTINÇÃO do presente feito. Consigno que a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação. Ainda, desde logo, fica deferida a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos moldes do Enunciado 76 do FONAJE e art. 517 do CPC. Finalmente, proceda-se com o levantamento de eventuais constrições não reclamadas, exceto aquelas relativas à negativação do nome do devedor (se houver). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 16:34

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:21

Inexistência de bens penhoráveis

18/12/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Sociedade Individual De Advocacia Parte ré/Executada(o): Joaquim De Sousa Matos (CPF: 035.308.991-51) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Tendo em vista que o pedido de suspensão não se coaduna com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, indefiro o pedido postulado à mov. retro. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Consigno, desde logo, que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, sem a demonstração, mínima, de alteração da realidade fática. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Sociedade Individual De Advocacia Parte ré/Executada(o): Joaquim De Sousa Matos (CPF: 035.308.991-51) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Tendo em vista que o pedido de suspensão não se coaduna com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, indefiro o pedido postulado à mov. retro. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Consigno, desde logo, que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, sem a demonstração, mínima, de alteração da realidade fática. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 09:50

Documentos

Outros

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, em que, após restarem frustradas diligências para satisfação do crédito, o credor, instado a imprimir regular andamento ao feito, indicando a efetiva existência de bens, requereu a expedição de certidão de crédito. Pois bem. Considerando que o processo de execução se orienta no interesse do credor, mediante o seu impulso e que, no caso em tela, ao que consta, inexistem bens penhoráveis (art. 53, §4º da Lei 9.099/95) – ou, ao menos, bens assim noticiados a este juízo, DETERMINO A EXTINÇÃO do presente feito. Consigno que a extinção não obsta o credor de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passíveis de constrição ou renove o procedimento em processo distinto, enquanto não extinta a obrigação. Ainda, desde logo, fica deferida a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos moldes do Enunciado 76 do FONAJE e art. 517 do CPC. Finalmente, proceda-se com o levantamento de eventuais constrições não reclamadas, exceto aquelas relativas à negativação do nome do devedor (se houver). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 5661081-66.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Sociedade Individual De AdvocaciaParte ré/Executada(o): Joaquim De Sousa Matos (CPF: 035.308.991-51)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de título extrajudicial. Em prosseguimento do feito:1. Determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Serventia através de meio eletrônico, desde que inexistam indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (arts. 837 e 845, §1º, do CPC).1.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente.1.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do CPC).2. Efetuada a penhora veicular, deverá ser designada audiência de conciliação e intimadas as partes, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). 3. Oriento que, caso a parte executada pretenda o parcelamento do débito, deverá, no prazo para embargos, em observância aos requisitos do art. 916 do CPC: reconhecer o crédito da parte exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 3.1. Com o depósito tempestivo, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 916, §1º, do CPC, voltando conclusos em seguida.4. Seguindo, a obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor. O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.Vale destacar, ainda, que o direito constitucional à privacidade não é absoluto, cedendo em determinadas situações, como na hipótese de existência de um processo judicial instaurado, em que se busca a expropriação de bens do executado para satisfação pecuniária decorrente do crédito representado por título executivo e não são localizados bens do devedor. Nesse caso, deverá ser observado não apenas o interesse particular de uma das partes, mas também o interesse da justiça na satisfação do crédito do exequente e, por conseguinte, na resolução do conflito. O interesse do exequente na satisfação do seu crédito coincide com a necessidade de se tornar efetiva a prestação jurisdicional, finalidade principal do processo. Assim, quando uma das partes não colabora para a resolução do conflito e não forem localizados bens passíveis de penhora pelas vias ordinárias, é possível a adoção de medidas que prestigiem a efetividade do processo de execução. Nesse contexto, as informações obtidas pelo Fisco relativamente ao patrimônio do devedor poderão ser requisitadas pelo Poder Judiciário a fim de possibilitar a efetivação do direito discutido no processo. 4.1. Sendo assim, restando infrutífera a diligência anterior, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD, das últimas duas declarações de imposto de renda da parte executada, o que deve ser realizado pela própria Serventia.4.2. Caso a pesquisa revele informações pessoais protegidas pelo direito constitucional à privacidade, o feito deverá tramitar em segredo de justiça apenas para restringir o acesso público ao documento (art. 189, III do CPC).5. Seguindo, com o resultado da pesquisa via INFOJUD, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).6. Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas via sistemas conveniados sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

29/09/2025, 00:00

03/09/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1º Cível, Família, Suc. Inf. Juv. e JEC Av. Doutor Amin José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01 – Setor Norte, 2ª Etapa – Piracanjuba-GO, CEP: 75643-136 - Fone: (62) 3611-1582 ALVARÁ HÍBRIDO (OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA) (Validade de 60 dias) Processo nº: 5661081-66.2024.8.09.0123 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Assunto: 10687 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -> Liquidação / Cumprimento / Execução -> Valor da Execução / Cálculo / Atualização -> Taxa SELIC - Requerente: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Sociedade Individual De Advocacia(CPF/CNPJ 16.993.231/0001-83) Advogado(a) Requerente: Dr. Ricardo Rodrigues de Goiás (OAB/GO 32.149) Requerido(a): Joaquim De Sousa Matos (CNPJ/CPF 035.308.991-51) Juiz(a): Anelize Beber Rinaldin Em cumprimento à Portaria nº 144/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, bem como Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral do TJGO, o(a) Doutor(a) Anelize Beber Rinaldin, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, por este Alvará, estando devidamente assinado eletronicamente, AUTORIZA, o Senhor Gerente, a proceder a transferência da importância inframencionada, diretamente para a conta-corrente ou poupança do(a) beneficiário(a) ou advogado/escritório autorizado, da quantia que se encontra depositada no banco especificada, na conta vinculada a este juízo, conforme dados a seguir descritos: BENEFICIÁRIO Parte autorizada: Raphael Rodrigues De Oliveira E Silva Sociedade Individual De Advocacia - CPF 16.993.231/0001-83 CONTA DE ORIGEM (DEPÓSITO JUDICIAL) Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 1846/040 Conta Judicial: 01501570-1 CONTA DE DESTINO (BENEFICIÁRIO) Banco: Bradesco Agência: 1216 Conta: 114836-2 Titular da conta: Ricardo Rodrigues de Goiás CPF/CNPJ: 323.301.701-49 VALOR A TRANSFERIR: R$: 64,15 (sessenta e quatro reais e quinze centavos), acrescido de correção monetária e rendimentos se houver. Observações: Alvará expedido conforme decisão/sentença (evento 30). CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás, data da assinatura eletrônica. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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