Execução de Título Extrajudicial 5741461-56.2024.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5741461-56.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5741461-56.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de evento n.º 72, requerendo o que entender de direito. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). João Paulo Gonçalves Mendonça Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5741461-56.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da(s) petição(ões) oferecida(s) nos eventos 59 e 64. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). VITORIA MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5741461-56.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de ser-lhe decretada a revelia, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC. Certifico ainda que foi habilitado o advogado Thiago Mahfuz Vezzi, regularmente inscrito na OAB/GO sob o nº 43085-A, para que cumpra a determinação acima, sob pena de desabilitação no feito. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). FABRICIA MENDES DE MESQUITA E DUARTE Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:45

Petição

09/04/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 09:21

Expedida/certificada

02/03/2026, 09:18

Confirmada

27/02/2026, 01:51

Expedida/Certificada

10/02/2026, 22:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:44

Documento

05/02/2026, 00:29

Confirmada

04/02/2026, 01:50

Expedida/Certificada

28/01/2026, 23:29

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5741461-56.2024.8.09.0162 Condominio Flores Do Vale, 22.761.748/0001-40, Quadra 04, Lote 04, 04, Avenida Jacarandá, Flores do Planalto, Valparaiso 1, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72873157 Antonio Costa Filho, 22.761.748/0001-40, QUADRA 04 CASA 126, 126, Avenida Jacarandá, Flores do Planalto, FLORAIS DO PLANALTO, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72873157 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Embora a regra geral estabelecida no ordenamento processual civil preveja a realização da audiência de conciliação em momento anterior à apresentação da contestação, a peculiar realidade desta Comarca tem evidenciado significativos atrasos na efetivação das citações, o que, paradoxalmente, compromete a própria finalidade do instituto conciliatório ao postergar demasiadamente a composição do litígio. Nesse contexto, e em atenção aos poderes de direção conferidos ao magistrado pelo art. 139, incisos II e VI, do Código de Processo Civil, que o incumbem de velar pela duração razoável do processo e de adequar o procedimento às necessidades concretas do conflito, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, mostra-se imperioso racionalizar o fluxo processual mediante a designação da audiência de conciliação para momento posterior à apresentação da réplica, caso haja manifestação de interesse das partes. Tal medida, longe de representar supressão de oportunidade autocompositiva, visa justamente potencializar sua eficácia, permitindo que as partes já tenham pleno conhecimento das teses e fundamentos de ambos os polos da demanda, o que naturalmente favorece um diálogo mais maduro e produtivo para a solução consensual do conflito, em consonância com os princípios da eficiência processual e da razoável duração do processo. Em relação à manifestação de mov. 48, assiste razão ao requerido, pois, conforme entendimento do STJ, a juntada de procuração sem poderes específicos para receber a citação não supre o ato formal, embora inequivocamente tenha ciência do processo. De todo modo, embora não se concorde com o formalismo em detrimento da boa-fé objetiva, de rigor a sua citação. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme arts. 335, inciso I, e 344, ambos do CPC. Observe-se o endereço informado na petição da mov. 48 do Requerido Antônio. Verificada qualquer das hipóteses do art. 247 do CPC ou frustrada a citação postal, AUTORIZO a citação por oficial de justiça. Havendo necessidade de citação em outro estado, EXPEÇA-SE carta precatória. Caso a parte demandada não seja localizada, a parte autora deverá ser intimada para fornecer novo endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias. AUTORIZO a consulta de endereços via sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SIEL). Não há necessidade de esgotamento das tentativas de localização de endereço, razão pela qual não será deferido pedido de buscas em concessionárias de serviço público ou empresas privadas. Após a consulta aos sistemas conveniados e não sendo encontrados novos endereços, intime-se a parte autora para manifestar sobre a possibilidade de citação por edital. Apresentada ou não a réplica, em respeito aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à decisão surpresa, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. ADVIRTO as partes que o requerimento genérico de produção probatória e sem demonstração da pertinência, ainda que haja pedido em petição inicial ou contestação, acarreta preclusão do pedido de produção probatória (AgInt no REsp n. 2.012.878/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Após a apresentação da réplica pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, e observado o momento processual adequado nos ritos especiais (antes da sentença), a UPJ deverá, independentemente de nova determinação, proceder à conferência e ao saneamento dos dados processuais, certificando nos autos, observando o seguinte modelo: "CERTIFICO que os polos da demanda, os dados e cadastros das partes, os advogados/procuradores habilitados, a classe processual, os assuntos do processo, o processo em apenso/dependente, assim como as hipóteses de segredo de justiça, foram, nesta data, conferidos e corrigidos para as deliberações de mister." Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, a qual somente será proferida após a indicação dos meios de prova ou requerimento de julgamento antecipado e independentemente da fixação dos pontos controvertidos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Qualquer petição que seja estranha ao processo, apresentada por partes que não compõem o litígio ou por procuradores sem poderes de representação, salvo nas hipóteses de urgência previstas na legislação, deve ser bloqueada, a fim de evitar tumulto processual e atrasos desnecessários no andamento do feito. Em casos assim, fica a UPJ AUTORIZADA a promover o bloqueio da manifestação, independentemente de nova conclusão, o que deve ser certificado nos autos. A presente decisão, que apresenta vários comandos a fim de otimizar o fluxo processual, deve ser rigorosamente observada, evitando-se conclusões desnecessárias. No mesmo sentido, deve ser observada a adoção de todos os atos ordinatórios previstos no Código de Normas do Foro Judicial. ADVIRTO, ainda, que no caso de qualquer pedido formulado nos autos ou novos documentos apresentados, a UPJ deve intimar a parte contrária para exercer o devido contraditório no prazo legal ou, não havendo prazo específico, em 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5741461-56.2024.8.09.0162Autor: Condominio Flores Do ValeRéu: Antonio Costa FilhoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO VALE em face de ANTONIO COSTA FILHO e GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, visando ao recebimento de taxas e despesas condominiais inadimplidas. O exequente alega que os executados são, respectivamente, o titular dos direitos e a proprietária do imóvel situado na Quadra 04, Lote 04, Conjunto 01, CASA 126, e, nessa condição, responsáveis pelo adimplemento das obrigações condominiais. A dívida, de natureza propter rem, totaliza R$ 17.282,16, conforme planilha de débito detalhada, que abrange cotas ordinárias e extraordinárias vencidas, além de custas e honorários advocatícios no patamar de 20%. Fundamenta sua pretensão nos artigos 783 e 784, incisos VIII e X, do Código de Processo Civil, bem como nos artigos 1336 e 1348 do Código Civil, e na própria Convenção Condominial. O exequente sustenta a interrupção da prescrição ao mencionar a existência de um processo anterior (n.º 5316762-76.2018.8.09.0162) para cobrança de taxas do período de 10/04/2017 a 10/07/2021. Invoca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.345.331) para assentar que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações é definida pela relação jurídica material com o imóvel, ou seja, a imissão na posse. Ademais, pugna pela inclusão das parcelas vincendas no curso do processo, com amparo em precedentes do STJ (REsp 1.908.245/SP e outros). Pede a citação dos executados para pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora do imóvel, ressaltando a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, IV, da Lei n.º 8.009/90. Por fim, requer a condenação em custas, despesas processuais e honorários, a expedição de certidão para averbação junto ao registro de imóveis e a inclusão dos nomes dos executados nos órgãos de proteção ao crédito. No movimento 32, o executado ANTONIO COSTA FILHO compareceu espontaneamente aos autos, por meio de seu procurador. É, em síntese, o relatório. Nos termos do artigo 239, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a citação constitui pressuposto de validade do processo, conferindo ciência inequívoca ao réu acerca da demanda proposta contra si, a fim de que exerça plenamente o contraditório e a ampla defesa. Todavia, o §1º do mesmo dispositivo estabelece que o comparecimento espontâneo da parte demandada supre a ausência ou nulidade da citação, iniciando-se, a partir desse ato, o prazo para apresentação da contestação ou dos embargos à execução. Assim, a habilitação do patrono do réu e a juntada de procuração aos autos configuram manifestação expressa de ciência da ação, dispensando a realização do ato citatório formal. Portanto, diante do comparecimento espontâneo do requerido, mostra-se suprida a citação, sendo desnecessária a expedição de mandado ou outro meio de comunicação para esse fim. Noutro giro, o artigo 232 do CPC prevê que os atos processuais devem ser realizados em comarca diversa daquela onde tramita a demanda, serão cumpridos mediante carta precatória. Trata-se de instrumento de cooperação judiciária interna que possibilita a prática de atos processuais fora da jurisdição do juízo deprecante, garantindo o regular andamento do processo e a efetivação do contraditório. No caso em análise, sendo a parte demandada domiciliada em outra comarca, impõe-se a expedição da carta precatória para que se viabilize a citação pessoal do réu, assegurando-lhe ciência da ação e oportunidade de apresentar defesa. Assim, mostra-se legítimo e necessário o pedido de expedição da carta precatória, a fim de dar prosseguimento ao feito com a realização válida do ato citatório. Ante o exposto, RECONHEÇO que o comparecimento espontâneo do requerido supre a necessidade de citação formal, nos termos do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro aperfeiçoado o ato citatório em relação a ANTONIO COSTA FILHO. Ato contínuo, DETERMINO a expedição de carta precatória para a Comarca de São Paulo–SP, para a realização da citação da parte ré remanescente, nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, a fim de assegurar o regular prosseguimento do feito. Após o cumprimento da diligência, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise ulterior. Intime-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)a

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5741461-56.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) procurador(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher pontualmente as parcelas das custas inicias e recolher as custas de locomoção do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, para a expedição do(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação, haja vista que o sistema SPG exige a quantidade mínima de 5 (cinco) locomoções para expedição de cada mandado desta natureza. Registre-se que a guia gerada deverá constar exatamente o mesmo bairro do endereço a ser diligenciado (atentando-se para o ID respectivo), para evitar erros durante a expedição do mandado através da Central Eletrônica de Mandados (CEM). Ressalte-se, ainda, que, no mesmo prazo, deverá ser juntada a planilha de débito atualizada, caso ainda não conste no processo. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). SUELLEN MENDONÇA GARCIA SANTOS Analista Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5741461-56.2024.8.09.0162Autor: Condominio Flores Do ValeRéu: Antonio Costa FilhoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condominio Flores Do Vale em face de Antonio Costa Filho e Gold Santorini Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, todos devidamente qualificados nos autos.Considerando o pagamento das custas iniciais e presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial, bem como a emenda apresentada (arts. 319 e 798, ambos do CPC).Deste modo, CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput, do CPC).Caso necessário, expeça-se carta precatória.FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, do CPC).Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhes será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se for casado em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC).Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).Ademais, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida por este juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, do CPC).Por outro lado, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC).Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 (art. 915, caput, do CPC).Por fim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, do CPC).Expeça-se o necessário.Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)r

16/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Documento

Confirmada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(63)

legal