Execução de Título Extrajudicial 6047384-97.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6047384-97.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 16:24

Decurso de Prazo

15/09/2025, 16:23

Decurso de Prazo

15/09/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6047384-97.2024.8.09.0094Autor(s): Comceicao Caetano De Souza - CPF/CNPJ nº: 351.145.091-87Réu(s): Joao Rodrigues De Sousa - CPF/CNPJ nº: 197.384.201-72 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Comceição Caetano de Souza, em desfavor de João Rodrigues de Sousa, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento n.º 32). Oportunidade na qual o devedor requereu o desbloqueio das contas (evento n.º 31).Essa questão foi superada e manteve-se o bloqueio do montante (evento n.º 49).Adiante, levantado o importe total em favor do credor (evento n.º 63).Decido.Considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Ante a satisfação da obrigação, bem como entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6047384-97.2024.8.09.0094Autor(s): Comceicao Caetano De Souza - CPF/CNPJ nº: 351.145.091-87Réu(s): Joao Rodrigues De Sousa - CPF/CNPJ nº: 197.384.201-72 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Comceição Caetano de Souza, em desfavor de João Rodrigues de Sousa, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento n.º 32). Oportunidade na qual o devedor requereu o desbloqueio das contas (evento n.º 31).Essa questão foi superada e manteve-se o bloqueio do montante (evento n.º 49).Adiante, levantado o importe total em favor do credor (evento n.º 63).Decido.Considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Ante a satisfação da obrigação, bem como entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 08:10

Expedida/certificada

14/07/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6047384-97.2024.8.09.0094Autor(s): Comceicao Caetano De Souza - CPF/CNPJ nº: 351.145.091-87Réu(s): Joao Rodrigues De Sousa - CPF/CNPJ nº: 197.384.201-72 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Comceição Caetano de Souza, em desfavor de João Rodrigues de Sousa, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento n.º 32). Oportunidade na qual o devedor requereu o desbloqueio das contas (evento n.º 31).Essa questão foi superada e manteve-se o bloqueio do montante (evento n.º 49).Adiante, levantado o importe total em favor do credor (evento n.º 63).Decido.Considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Ante a satisfação da obrigação, bem como entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6047384-97.2024.8.09.0094Autor(s): Comceicao Caetano De Souza - CPF/CNPJ nº: 351.145.091-87Réu(s): Joao Rodrigues De Sousa - CPF/CNPJ nº: 197.384.201-72 DECISÃO Sem mais delongas, registro que a citação do executado João Rodrigues de Sousa foi considerada válida no evento 26, tendo em vista a comprovação de titularidade demonstrada por meio de conversas via aplicativo WhatsApp (evento 17). Assim, ainda que a intimação encaminhada no evento 38 não tenha sido visualizada, possível a aplicação analógica do disposto no art. 19, §2º da Lei 9.099/95, já que competia ao devedor a atualização de seus dados cadastrais, o que aparentemente não ocorreu. Dessa forma, reputo válida a intimação quanto aos valores penhorados na conta do respectivo executado e, por conseguinte, possível a liberação do montante localizado, já que não houve insurgência do interessado. Com relação aos numerários encontrados nas contas de Eduardo Silva Vasconcelos, aduz o envolvido que seriam utilizados para pagamento da locação do imóvel que reside, levando a crer tratar-se de verba impenhorável, já que seria utilizada para sua moradia. Todavia, além de tais verbas não serem impenhoráveis na forma da lei, ausente comprovação das alegações. Com isso, de rigor a REJEIÇÃO do pedido apresentado no evento 31, com manutenção da importância penhorada. Dito isto, AUTORIZO a liberação de todo o montante bloqueado judicialmente, em favor da credora, mediante alvará judicial ou ordem de transferência bancária, podendo o importe ser levantado pelo procurador, existindo poderes para tal. Adiante, considerando a notícia de insuficiência da constrição, INTIME-SE a exequente para exibir planilha atualizada de débito, com abatimento dos valores levantados e formulação dos pedidos que julgar pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Na sequência, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6047384-97.2024.8.09.0094Autor(s): Comceicao Caetano De Souza - CPF/CNPJ nº: 351.145.091-87Réu(s): Joao Rodrigues De Sousa - CPF/CNPJ nº: 197.384.201-72 DECISÃO Sem mais delongas, registro que a citação do executado João Rodrigues de Sousa foi considerada válida no evento 26, tendo em vista a comprovação de titularidade demonstrada por meio de conversas via aplicativo WhatsApp (evento 17). Assim, ainda que a intimação encaminhada no evento 38 não tenha sido visualizada, possível a aplicação analógica do disposto no art. 19, §2º da Lei 9.099/95, já que competia ao devedor a atualização de seus dados cadastrais, o que aparentemente não ocorreu. Dessa forma, reputo válida a intimação quanto aos valores penhorados na conta do respectivo executado e, por conseguinte, possível a liberação do montante localizado, já que não houve insurgência do interessado. Com relação aos numerários encontrados nas contas de Eduardo Silva Vasconcelos, aduz o envolvido que seriam utilizados para pagamento da locação do imóvel que reside, levando a crer tratar-se de verba impenhorável, já que seria utilizada para sua moradia. Todavia, além de tais verbas não serem impenhoráveis na forma da lei, ausente comprovação das alegações. Com isso, de rigor a REJEIÇÃO do pedido apresentado no evento 31, com manutenção da importância penhorada. Dito isto, AUTORIZO a liberação de todo o montante bloqueado judicialmente, em favor da credora, mediante alvará judicial ou ordem de transferência bancária, podendo o importe ser levantado pelo procurador, existindo poderes para tal. Adiante, considerando a notícia de insuficiência da constrição, INTIME-SE a exequente para exibir planilha atualizada de débito, com abatimento dos valores levantados e formulação dos pedidos que julgar pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Na sequência, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

18/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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