Monitória 5190152-75.2025.8.09.0014 - TJGO

Monitória 5190152-75.2025.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] DECISÃO DETERMINO a continuidade da suspensão face ao deferimento de stay period nos autos de recuperação judicial. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] DECISÃO DETERMINO a continuidade da suspensão face ao deferimento de stay period nos autos de recuperação judicial. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 17:45

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

04/03/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] DECISÃO DETERMINO a continuidade da suspensão face ao deferimento de stay period nos autos de recuperação judicial. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 14:13

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

09/01/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] DECISÃO DETERMINO a continuidade da suspensão face ao deferimento de stay period nos autos de recuperação judicial. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] DECISÃO DETERMINO a continuidade da suspensão face ao deferimento de stay period nos autos de recuperação judicial. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 16:30

Confirmada

18/12/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5002166-75.2025.8.09.0014 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória AUTOR: ${processo.poloativo.nome} RÉU: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO O executado, integrante do Grupo Matinha, requer a suspensão do presente processo executivo, alegando que foi deferido o processamento da recuperação judicial do grupo econômico em regime de consolidação substancial. Com efeito, o art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/2005 estabelece que "na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal". Dessa forma, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial do Grupo Matinha em regime de consolidação substancial, todos os membros do grupo econômico se beneficiam da suspensão das ações e execuções. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a SUSPENSÃO do presente processo executivo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do deferimento do processamento da recuperação judicial do Grupo Matinha. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo. Ressalto que cabe às partes o pedido de desarquivamento e regular andamento do feito após o prazo concedido. Intimem-se as partes. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATORE Juíza Substituta (Decreto Judiciário n. 1385/2025)

30/10/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5190152-75.2025.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaAUTOR: Syngenta Proteção LtdaRÉU: Samuel Rezende Cunha DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por SYNGENTA PROTEÇÃO LTDA em face de SAMUEL REZENDE CUNHA, aduz possuir um crédito no valor de R$ 292.035,35 (duzentos e noventa e dois mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), proveniente de venda de mercadorias com emissão de notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega das mercadorias.Requer seja constituído de pleno direito em título judicial.É o relatório. Decido.Imprescindível para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC. E estando apta a petição inicial, é possível, de plano, a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa, como disposto no artigo 701 do CPC.Na espécie, a monitória obedeceu aos requisitos estampados no artigo 700 do Código de Processual Civil. Está devidamente instruída com título de crédito, a teor da prova documental colacionada. Caso a parte demandada deixe de refutar os fatos e documentos levantados na peça exordial, será constituído de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.Ante o exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias.Caso a parte devedora cumpra a(s) obrigação(ões) dentro do prazo legal, ficará(ão) isenta(s) das custas processuais; e os honorários advocatícios serão fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa – artigo 701, caput e § 1.º, do CPC.Conste no mandado que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o(s) devedor(s)/embargante(s) poderá(ão) oferecer embargos à ação monitória; e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial – artigo 701, § 2º, do CPC.Certifique-se a serventia o recolhimento das custas para a expedição do mandado e, sendo o caso, intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 686/2024)

17/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

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