Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5264028-04.2023.8.09.0024 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5264028-04.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

16/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 14:31

Decurso de Prazo

24/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5264028-04.2023.8.09.0024 Demandante(s): Real Kibe Alimentos Ltda Me Demandado(s): Estado De Goiás DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a mov. 64. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 16:33

Mero expediente

10/07/2025, 16:28

Confirmada

09/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual Autorizado Caetano de Almeida Sociedade Ind. De Advocacia CNPJ: 36.757.726/0001-10 Banco Destino 077 – Banco Inter S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 5755741-1 Agência: 0001-9 Valor R$ 2.439,78 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 29 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 24/01/2025 às 14:01. Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoAssinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 24/01/2025 às 14:01. Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 24/01/2025 às 14:01 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 25/01/2025 às 10:12 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 19/02/2025 às 09:09PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás DECISÃO Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024. Executado: Estado De Goias Procurador: FERNANDO IUNES MACHADO B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Normal Credor: Real Kibe Alimentos Ltda CPF/CNPJ: 03.110.721/0001-42 Advogado/Escritório do Credor: LUCAS MOREIRA MATOS CPF/CNPJ: 046.315.081-32 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Comum Evento da memória do cálculo: 29 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 01-02-2024 Valor Total Atualizado: R$ 2.439,78 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 08/10/2024 23:13:19 CALDAS NOVAS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 2.736,68 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/09/2024 12:53:17 Assinado por ELIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Localizar pelo código: 109087685432563873800469234, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Conforme o Termo de Convênio nº 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o prazo para manifestação sobre o presente ofício requisitório é de 05 (cinco) dias úteis, interpretando-se o prazo decorrido in albis como concordância. CALDAS NOVAS, data da assinatura digital ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz(a) de Direito da comarca de CALDAS NOVAS Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 08/10/2024 23:13:19 CALDAS NOVAS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 2.736,68 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/09/2024 12:53:17 Assinado por ELIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Localizar pelo código: 109087685432563873800469234, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 08/10/2024 às 23:14 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 03.110.721/0001-42 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 22/04/1999 NOME EMPRESARIAL REAL KIBE ALIMENTOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) REAL KIBE PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV LINDOIA NÚMERO S/N COMPLEMENTO QUADRA65 LOTE 11-B CEP 75.689-039 BAIRRO/DISTRITO CALDAS DO OESTE MUNICÍPIO CALDAS NOVAS UF GO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (64) 3455-5578 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 08/01/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL **** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 11/09/2024 às 11:55:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 11/09/2024, 11:55 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 9444770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 9444770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 2) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 08/10/2024 às 23:14PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 22120/2024 CEAGO/DPE PROAD 202410000570364 PROJUDI 5264028-04.2023.8.09.0024 Credor/Beneficiário Real Kibe Alimentos Ltda Me, portador do CNPJ: 03.110.721/0001- 42 Advogado(s) LUCAS MOREIRA MATOS, OAB/GO 66.902 Entidade Devedora Processo: 202410000570364 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 17 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 19/02/2025 às 09:09. Para validar este documento informe o código 101665993973 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101665993973 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 19/02/2025 às 09:09 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 27/05/2025 às 14:07. Para validar este documento informe o código 107299592762 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107299592762 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 5) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 27/05/2025 às 14:07Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Caetano de Almeida Sociedade Individual De Advocacia ADVOGADO CPF: 36.757.726/0001-10 Banco: 077 Agência: 000000001 Conta: 005755741 - 1 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 2.439,78 Valor com Reajuste: R$ 2.487,43 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 2.487,43 Data do cadastro: 19/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 20/05/2025 Valor pago: R$ 2.487,43 Observação: Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 27/05/2025 às 14:07. Para validar este documento informe o código 107299695652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107299695652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 27/05/2025 às 14:07 Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual RPV - Convênio Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 40, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5264028-04.2023.8.09.0024 Serventia: Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual Juiz(a) responsável: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): Repetição de Indébito Tributário Data do ajuizamento da ação: 27-04-2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 19-12-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 23-05-2024

Confirmada

30/05/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 15:02

Confirmada

25/11/2024, 03:07

Confirmada

13/11/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 19:10

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual Autorizado Caetano de Almeida Sociedade Ind. De Advocacia CNPJ: 36.757.726/0001-10 Banco Destino 077 – Banco Inter S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 5755741-1 Agência: 0001-9 Valor R$ 2.439,78 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 29 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 24/01/2025 às 14:01. Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoAssinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: IURI BRENO DOS SANTOS, ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO; e outros, em 24/01/2025 às 14:01. Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 956204779395 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 24/01/2025 às 14:01 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 25/01/2025 às 10:12 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 19/02/2025 às 09:09PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás DECISÃO Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024. Executado: Estado De Goias Procurador: FERNANDO IUNES MACHADO B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Normal Credor: Real Kibe Alimentos Ltda CPF/CNPJ: 03.110.721/0001-42 Advogado/Escritório do Credor: LUCAS MOREIRA MATOS CPF/CNPJ: 046.315.081-32 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Comum Evento da memória do cálculo: 29 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 01-02-2024 Valor Total Atualizado: R$ 2.439,78 (dois mil e quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 08/10/2024 23:13:19 CALDAS NOVAS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 2.736,68 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/09/2024 12:53:17 Assinado por ELIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Localizar pelo código: 109087685432563873800469234, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Conforme o Termo de Convênio nº 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o prazo para manifestação sobre o presente ofício requisitório é de 05 (cinco) dias úteis, interpretando-se o prazo decorrido in albis como concordância. CALDAS NOVAS, data da assinatura digital ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz(a) de Direito da comarca de CALDAS NOVAS Processo: 5264028-04.2023.8.09.0024 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 08/10/2024 23:13:19 CALDAS NOVAS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 2.736,68 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 17/09/2024 12:53:17 Assinado por ELIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Localizar pelo código: 109087685432563873800469234, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 944476964250 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 1) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 08/10/2024 às 23:14 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 03.110.721/0001-42 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 22/04/1999 NOME EMPRESARIAL REAL KIBE ALIMENTOS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) REAL KIBE PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV LINDOIA NÚMERO S/N COMPLEMENTO QUADRA65 LOTE 11-B CEP 75.689-039 BAIRRO/DISTRITO CALDAS DO OESTE MUNICÍPIO CALDAS NOVAS UF GO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (64) 3455-5578 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 08/01/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 11/09/2024 às 11:55:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 11/09/2024, 11:55 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 08/10/2024 às 23:14. Para validar este documento informe o código 9444770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 9444770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 2) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 08/10/2024 às 23:14PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 22120/2024 CEAGO/DPE PROAD 202410000570364 PROJUDI 5264028-04.2023.8.09.0024 Credor/Beneficiário Real Kibe Alimentos Ltda Me, portador do CNPJ: 03.110.721/0001- 42 Advogado(s) LUCAS MOREIRA MATOS, OAB/GO 66.902 Entidade Devedora Processo: 202410000570364 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 17 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 19/02/2025 às 09:09. Para validar este documento informe o código 101665993973 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101665993973 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 19/02/2025 às 09:09 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 27/05/2025 às 14:07. Para validar este documento informe o código 107299592762 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107299592762 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 5) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 27/05/2025 às 14:07Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Caetano de Almeida Sociedade Individual De Advocacia ADVOGADO CPF: 36.757.726/0001-10 Banco: 077 Agência: 000000001 Conta: 005755741 - 1 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 2.439,78 Valor com Reajuste: R$ 2.487,43 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 2.487,43 Data do cadastro: 19/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 20/05/2025 Valor pago: R$ 2.487,43 Observação: Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 27/05/2025 às 14:07. Para validar este documento informe o código 107299695652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107299695652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000570364 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 27/05/2025 às 14:07 Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual RPV - Convênio Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 40, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5264028-04.2023.8.09.0024 Serventia: Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual Juiz(a) responsável: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): Repetição de Indébito Tributário Data do ajuizamento da ação: 27-04-2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 19-12-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 23-05-2024

02/06/2025, 00:00

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Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Mero expediente

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

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