Petição Cível 5418807-30.2025.8.09.0093 - TJGO

Petição Cível 5418807-30.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(s): Natalia Castro Carvalho - CPF/CNPJ nº: 758.090.521-34Réu(s): Talita Leite Silva Ferrari - CPF/CNPJ nº: 039.455.891-00 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por Natalia Castro Carvalho, em desfavor de Talita Leite Silva Ferrari, partes qualificadas.Conforme deliberação constante no evento n.º 35, as partes foram intimadas a manifestar acerca da possível ocorrência de litispendência.Em petitório de evento nº 42, a parte autora apresentou manifestação, sustentando a necessidade de manutenção destes autos ou, alternativamente, o apensamento ao processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094.Por outro lado, a parte promovida permaneceu inerte (evento n.º 49 e 50).É o breve relatório. Decido.Conforme sabido, a hipótese de litispendência nada mais representa do que a existência de uma lide pendente de julgamento pelo Poder Judiciário. Desta forma, existindo ação em curso, é vedada a qualquer das partes a propositura de outra demanda idêntica. Se isso ocorrer, a segunda ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito, por já haver uma demanda pendente de julgamento.Constata-se que o processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094 está em fase mais avançada de tramitação. Aliás, o simples fato de, aparentemente, a demanda em tela ter sido melhor instruída que a primeira, não justifica a tramitação desta, tampouco o apensamento dos procedimentos. Saliento, por oportuno, que as partes devem observar a regra disposta no art. 434 do Código de Processo Civil e suportar o ônus de eventual inércia.Não bastasse isto, poderia a parte interessada ter noticiado a existência de outra ação semelhante em momento anterior, a fim de que o outro procedimento não avançasse, contudo, preferiu o caminho da inércia.Explicitando o conceito legal de litispendência, o Prof. Marcelo Abelha Rodrigues (in Elementos de Direito Processual Civil, vol. 1, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000, pág. 356/357), preleciona que:"A litispendência é a identidade de ações. Há litispendência, consoante Teresa Alvim Wambier, quando existe uma outra "ação idêntica, pendendo perante outro, ou o mesmo juízo, contemporaneamente", desde que presentes, portanto, os três elementos identificadores das ações - partes, causa de pedir e pedido. Veja que o pedido, tanto o mediato quanto o imediato, e a causa de pedir próxima e remota devem ser as mesmas. Não basta apenas umas das causas de pedir ou uma do tipo de pedido. O pedido imediato é a tutela processual e o pedido mediato é a tutela material. A causa de pedir próxima é o fato e a causa de pedir remota é o fundamento de direito sobre o qual subsume o fato."Nesse âmbito, considerando que aqueles autos estão em fase mais avançada, circunstância que reforça a necessidade de sua preservação como meio adequado à solução da controvérsia, impositiva a extinção destes, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos processuais e a sobrecarga da máquina judiciária.Com base no exposto, RECONHEÇO a litispendência desta ação com aquela autuada sob o nº 5418834-10.2025.8.09.0094, razão pela qual JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.TRANSLADE-SE cópia desta sentença aos autos nº 5418834-10.2025.8.09.0094, para ciência.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(s): Natalia Castro Carvalho - CPF/CNPJ nº: 758.090.521-34Réu(s): Talita Leite Silva Ferrari - CPF/CNPJ nº: 039.455.891-00 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por Natalia Castro Carvalho, em desfavor de Talita Leite Silva Ferrari, partes qualificadas.Conforme deliberação constante no evento n.º 35, as partes foram intimadas a manifestar acerca da possível ocorrência de litispendência.Em petitório de evento nº 42, a parte autora apresentou manifestação, sustentando a necessidade de manutenção destes autos ou, alternativamente, o apensamento ao processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094.Por outro lado, a parte promovida permaneceu inerte (evento n.º 49 e 50).É o breve relatório. Decido.Conforme sabido, a hipótese de litispendência nada mais representa do que a existência de uma lide pendente de julgamento pelo Poder Judiciário. Desta forma, existindo ação em curso, é vedada a qualquer das partes a propositura de outra demanda idêntica. Se isso ocorrer, a segunda ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito, por já haver uma demanda pendente de julgamento.Constata-se que o processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094 está em fase mais avançada de tramitação. Aliás, o simples fato de, aparentemente, a demanda em tela ter sido melhor instruída que a primeira, não justifica a tramitação desta, tampouco o apensamento dos procedimentos. Saliento, por oportuno, que as partes devem observar a regra disposta no art. 434 do Código de Processo Civil e suportar o ônus de eventual inércia.Não bastasse isto, poderia a parte interessada ter noticiado a existência de outra ação semelhante em momento anterior, a fim de que o outro procedimento não avançasse, contudo, preferiu o caminho da inércia.Explicitando o conceito legal de litispendência, o Prof. Marcelo Abelha Rodrigues (in Elementos de Direito Processual Civil, vol. 1, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000, pág. 356/357), preleciona que:"A litispendência é a identidade de ações. Há litispendência, consoante Teresa Alvim Wambier, quando existe uma outra "ação idêntica, pendendo perante outro, ou o mesmo juízo, contemporaneamente", desde que presentes, portanto, os três elementos identificadores das ações - partes, causa de pedir e pedido. Veja que o pedido, tanto o mediato quanto o imediato, e a causa de pedir próxima e remota devem ser as mesmas. Não basta apenas umas das causas de pedir ou uma do tipo de pedido. O pedido imediato é a tutela processual e o pedido mediato é a tutela material. A causa de pedir próxima é o fato e a causa de pedir remota é o fundamento de direito sobre o qual subsume o fato."Nesse âmbito, considerando que aqueles autos estão em fase mais avançada, circunstância que reforça a necessidade de sua preservação como meio adequado à solução da controvérsia, impositiva a extinção destes, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos processuais e a sobrecarga da máquina judiciária.Com base no exposto, RECONHEÇO a litispendência desta ação com aquela autuada sob o nº 5418834-10.2025.8.09.0094, razão pela qual JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.TRANSLADE-SE cópia desta sentença aos autos nº 5418834-10.2025.8.09.0094, para ciência.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(es): Natalia Castro CarvalhoRéu(s): Talita Leite Silva Ferrari DESPACHO Os artigos 9º e 10° do Código de Processo Civil/2015 estabelecem o princípio da vedação à decisão surpresa, cabendo ao magistrado, em observância a tais normas, oportunizar que as partes se manifestem antes de proferir decisão baseada em fundamento desconhecido, mesmo que referente a matéria de ordem pública. O artigo 6º do mesmo diploma processual, por sua vez, abriga o princípio da cooperação, dispondo o seguinte: todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Pois bem.Em análise comparativa ao teor destes autos e os de nº 5418834-10.2025.8.09.0094, verifico que ambos possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, em clara hipótese de litispendência. Ainda, noto que aquele está em fase mais avançada, enquanto este sequer realizada conciliatória. Assim, reputo necessária a extinção desta demanda, pois ainda carece de várias providências, independentemente do momento de protocolo.Objetivando evitar decisão surpresa, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Desde já, PROMOVA o cartório a retirada de pauta da audiência designada neste encarte.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(es): Natalia Castro CarvalhoRéu(s): Talita Leite Silva Ferrari DESPACHO Os artigos 9º e 10° do Código de Processo Civil/2015 estabelecem o princípio da vedação à decisão surpresa, cabendo ao magistrado, em observância a tais normas, oportunizar que as partes se manifestem antes de proferir decisão baseada em fundamento desconhecido, mesmo que referente a matéria de ordem pública. O artigo 6º do mesmo diploma processual, por sua vez, abriga o princípio da cooperação, dispondo o seguinte: todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Pois bem.Em análise comparativa ao teor destes autos e os de nº 5418834-10.2025.8.09.0094, verifico que ambos possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, em clara hipótese de litispendência. Ainda, noto que aquele está em fase mais avançada, enquanto este sequer realizada conciliatória. Assim, reputo necessária a extinção desta demanda, pois ainda carece de várias providências, independentemente do momento de protocolo.Objetivando evitar decisão surpresa, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Desde já, PROMOVA o cartório a retirada de pauta da audiência designada neste encarte.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(es): Natália Castro CarvalhoRéu(s): Talita Leite Silva FerrariRéu(s): Maiden Clínica Estética LtdaEndereço réu: Itarumã, 1136, Bloco II Apart. 304, Setor Oeste, Jataí - GO - (64) 9941-8053 DESPACHO/MANDADO Recebo a inicial, por conter os requisitos legais. Determino a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com data / horário certificado pelo cartório, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / CEJUSC, na modalidade remota (videoconferência), através da plataforma Zoom Meeting, utilizando os seguintes dados:Link: https://tjgo.zoom.us/j/89456460196 ID da reunião: 894 5646 0196No mais: I. INTIME-SE a parte autora para ciência do ato designado, com o destaque que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada na solenidade por seu empresário individual ou sócio dirigente, nos termos do Enunciado nº 141 do FONAJE, sob pena de extinção prematura do feito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).II. CITE-SE / INTIME-SE a parte requerida, para tomar ciência da ação e comparecer à sessão aprazada, com a observação de que sua defesa poderá ser apresentada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do citado ato, caso frustrada a tentativa de acordo.Possuindo a parte ré cadastro para citação na modalidade eletrônica, deve o cartório realizá-la desta forma, vez que observa a ordem preferencial indicada pelo artigo 246 do CPC.Caso a parte demandada seja pessoa física e seja informado o seu número de telefone, autorizo que a citação seja efetivada por WhatsApp.Sendo possível a realização da audiência, deverá ser lavrado o correspondente termo, dispensando a assinatura das partes. Afastada a hipótese de acordo, o prazo de defesa se iniciará nos moldes do artigo 335, I, do CPC.OBS: a ausência do(s) requerente(s) na conciliatória, sem justificativa prévia, resultará na extinção do feito e condenação às custas processuais (art. 51, I, Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 28 do Fonaje). Por sua vez, a ausência do(s) demandado(s) acarretará a aplicação dos efeitos da revelia, podendo, inclusive, ocasionar o julgamento antecipado do feito (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).III. Na hipótese das partes não entabularem acordo e sendo ofertada contestação pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.IV. Expedida a citação por carta e restando a diligência frustrada, intime o(a) requerente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Autorizo, desde já, a busca de endereço nos sistemas conveniados, se pleiteado pela parte autora, devendo a consulta ser implementada pelo cartório ou pela CACE. Encontrados vários endereços, intime-se a parte autora para diligenciar e indicar o local de entrega da carta, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo das medidas acima, autorizo a parte autora, mediante simples apresentação de cópia desta decisão, a requisitar de entidades e órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta, assim como de concessionárias e permissionárias de serviço público (tais como Saneago, Equatorial, Vivo, Oi, Tim, Claro etc), endereços e telefones do(a) requerido(a).O presente despacho servirá como mandado, nos termos do artigo 136 e artigo 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.Em tempo, advirto que:a) é responsabilidade das partes / advogados o prévio acesso e configuração da plataforma Zoom Meeting, sendo que, havendo dificuldade / impossibilidade de ingresso na sessão virtual, poderá o envolvido comparecer no Cejusc ou no posto avançado de atendimento para participação presencial.b) se, eventualmente, as partes tenham outra audiência judicial designada para o mesmo horário, devem comprovar o choque de sessões, solicitando a remarcação da última designada, mediante contato com o CEJUSC, encaminhando o documento que comprove o fato.Na hipótese da colisão de audiências impedir o comparecimento do único advogado constituído por qualquer das partes e este entender imprescindível a sua participação na sessão, deve peticionar nos autos, comprovando o seu impedimento (art. 362, II, CPC). Atestando o CEJUSC o choque de sessões em que o advogado está habilitado, autorizo, a redesignação da audiência.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito Caso possua o aplicativo instalado em seu celular, basta apontar para o QR Code ao lado, que ingressará na Sala de Audiência de Conciliação do CEJUSC: [OBSERVAÇÕES]A) Este processo tramita através do sistema Projudi, cujo endereço na web é: http://www.tjgo.jus.br/projudi2/.B) Para realizar o acesso ao processo siga os seguintes passos:1) entre no site https://projudi.tjgo.jus.br/2) no canto superior direito da tela, clique na lupa;3) clique na opção: “Processo por Código”;4) na tela que se abre, informe o número do processo até o dígito verificador e o CÓDIGO DE ACESSO: ${processo.codigoAcesso}

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(es): Natália Castro CarvalhoRéu(s): Talita Leite Silva FerrariRéu(s): Maiden Clínica Estética Ltda DESPACHO Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por Natália Castro Carvalho, em desfavor de Talita Leite Silva Ferrari e Maiden Clínica Estética Ltda, todos qualificados.Compulsando os autos, observo que o instrumento procuratório não está assinado e o comprovante de endereço vinculado ao nome de terceira pessoa, estranha à lide.Desta forma, INTIME-SE a parte, via advogada, para apresentar comprovante de endereço, em nome próprio ou, se em nome de terceiro, acompanhado da demonstração de vínculo familiar/negocial com o titular ou com declaração de residência confeccionada pelo locador, além de procuração assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5418807-30.2025.8.09.0093POLO ATIVO: Natalia Castro CarvalhoPOLO PASSIVO: Talita Leite Silva FerrariDECISÃOINTIME-SE a parte autora para emendar à petição inicial, adequando o valor da causa para o benefício econômico efetivamente pretendido, inclusive os danos morais, no prazo de 20 (vinte) dias. Ainda, postula pelo benefício de gratuidade de justiça, mas não juntou documentos suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada.Nota-se que o feito poderá ser admitido nos Juizados Especiais (art. 3°, inc. I, da Lei n° 9.099/95), de modo que poderá dispor de maior celeridade no deslinde processual. Portanto, INTIME-SE a parte autora para manifestar eventual interesse do prosseguimento da ação no Juizado Especial, no prazo de 20 (vinte) dias.Requerida a distribuição, AUTORIZO que cartório encaminhe os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Caso pleiteado o processamento da ação nesta unidade judiciária, a parte deverá comprovar documentalmente (extratos bancários dos últimos três meses - relativos a todas as instituições a que estiver vinculado, declaração de imposto de renda, informações acerca da titularidade de bens móveis ou imóveis, etc.) a presença dos pressupostos legais autorizadores (art. 99, § 2º do CPC), sob pena de indeferimento.Apresentada declaração de imposto de renda, DETERMINO a habilitação de segredo de justiça. Na oportunidade, a parte também poderá postular pelo parcelamento das custas, indicando o número de prestações pretendidas, conforme autorizado pelo CPC (artigo 98, § 6º, do CPC).Solicitada a divisão das despesas em 5 (cinco) prestações ou menos, DEFIRO a expedição das guias para pagamento, com vencimento da primeira no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Pretendidas 6 (seis) prestações ou mais, o que deverá ser feito de forma fundamentada, conclusos.ESCLAREÇO que a prolação da sentença depende da satisfação de todas as parcelas.Em caso de inércia, INTIME-SE a parte autora, via advogado(a), para providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito, com as baixas de estilo (art. 290 do CPC).Transcorrido o supracitado prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações de praxe, sem necessidade de nova conclusão.Registrado eletronicamente. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

Confirmada

30/05/2025, 14:24

Emenda à Inicial

30/05/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(s): Natalia Castro Carvalho - CPF/CNPJ nº: 758.090.521-34Réu(s): Talita Leite Silva Ferrari - CPF/CNPJ nº: 039.455.891-00 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por Natalia Castro Carvalho, em desfavor de Talita Leite Silva Ferrari, partes qualificadas.Conforme deliberação constante no evento n.º 35, as partes foram intimadas a manifestar acerca da possível ocorrência de litispendência.Em petitório de evento nº 42, a parte autora apresentou manifestação, sustentando a necessidade de manutenção destes autos ou, alternativamente, o apensamento ao processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094.Por outro lado, a parte promovida permaneceu inerte (evento n.º 49 e 50).É o breve relatório. Decido.Conforme sabido, a hipótese de litispendência nada mais representa do que a existência de uma lide pendente de julgamento pelo Poder Judiciário. Desta forma, existindo ação em curso, é vedada a qualquer das partes a propositura de outra demanda idêntica. Se isso ocorrer, a segunda ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito, por já haver uma demanda pendente de julgamento.Constata-se que o processo nº 5418834-10.2025.8.09.0094 está em fase mais avançada de tramitação. Aliás, o simples fato de, aparentemente, a demanda em tela ter sido melhor instruída que a primeira, não justifica a tramitação desta, tampouco o apensamento dos procedimentos. Saliento, por oportuno, que as partes devem observar a regra disposta no art. 434 do Código de Processo Civil e suportar o ônus de eventual inércia.Não bastasse isto, poderia a parte interessada ter noticiado a existência de outra ação semelhante em momento anterior, a fim de que o outro procedimento não avançasse, contudo, preferiu o caminho da inércia.Explicitando o conceito legal de litispendência, o Prof. Marcelo Abelha Rodrigues (in Elementos de Direito Processual Civil, vol. 1, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000, pág. 356/357), preleciona que:"A litispendência é a identidade de ações. Há litispendência, consoante Teresa Alvim Wambier, quando existe uma outra "ação idêntica, pendendo perante outro, ou o mesmo juízo, contemporaneamente", desde que presentes, portanto, os três elementos identificadores das ações - partes, causa de pedir e pedido. Veja que o pedido, tanto o mediato quanto o imediato, e a causa de pedir próxima e remota devem ser as mesmas. Não basta apenas umas das causas de pedir ou uma do tipo de pedido. O pedido imediato é a tutela processual e o pedido mediato é a tutela material. A causa de pedir próxima é o fato e a causa de pedir remota é o fundamento de direito sobre o qual subsume o fato."Nesse âmbito, considerando que aqueles autos estão em fase mais avançada, circunstância que reforça a necessidade de sua preservação como meio adequado à solução da controvérsia, impositiva a extinção destes, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos processuais e a sobrecarga da máquina judiciária.Com base no exposto, RECONHEÇO a litispendência desta ação com aquela autuada sob o nº 5418834-10.2025.8.09.0094, razão pela qual JULGO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.TRANSLADE-SE cópia desta sentença aos autos nº 5418834-10.2025.8.09.0094, para ciência.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5418807-30.2025.8.09.0093Autor(es): Natália Castro CarvalhoRéu(s): Talita Leite Silva FerrariRéu(s): Maiden Clínica Estética LtdaEndereço réu: Itarumã, 1136, Bloco II Apart. 304, Setor Oeste, Jataí - GO - (64) 9941-8053 DESPACHO/MANDADO Recebo a inicial, por conter os requisitos legais. Determino a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com data / horário certificado pelo cartório, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / CEJUSC, na modalidade remota (videoconferência), através da plataforma Zoom Meeting, utilizando os seguintes dados:Link: https://tjgo.zoom.us/j/89456460196 ID da reunião: 894 5646 0196No mais: I. INTIME-SE a parte autora para ciência do ato designado, com o destaque que, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada na solenidade por seu empresário individual ou sócio dirigente, nos termos do Enunciado nº 141 do FONAJE, sob pena de extinção prematura do feito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).II. CITE-SE / INTIME-SE a parte requerida, para tomar ciência da ação e comparecer à sessão aprazada, com a observação de que sua defesa poderá ser apresentada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do citado ato, caso frustrada a tentativa de acordo.Possuindo a parte ré cadastro para citação na modalidade eletrônica, deve o cartório realizá-la desta forma, vez que observa a ordem preferencial indicada pelo artigo 246 do CPC.Caso a parte demandada seja pessoa física e seja informado o seu número de telefone, autorizo que a citação seja efetivada por WhatsApp.Sendo possível a realização da audiência, deverá ser lavrado o correspondente termo, dispensando a assinatura das partes. Afastada a hipótese de acordo, o prazo de defesa se iniciará nos moldes do artigo 335, I, do CPC.OBS: a ausência do(s) requerente(s) na conciliatória, sem justificativa prévia, resultará na extinção do feito e condenação às custas processuais (art. 51, I, Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 28 do Fonaje). Por sua vez, a ausência do(s) demandado(s) acarretará a aplicação dos efeitos da revelia, podendo, inclusive, ocasionar o julgamento antecipado do feito (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).III. Na hipótese das partes não entabularem acordo e sendo ofertada contestação pela parte demandada, INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.IV. Expedida a citação por carta e restando a diligência frustrada, intime o(a) requerente para indicar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Autorizo, desde já, a busca de endereço nos sistemas conveniados, se pleiteado pela parte autora, devendo a consulta ser implementada pelo cartório ou pela CACE. Encontrados vários endereços, intime-se a parte autora para diligenciar e indicar o local de entrega da carta, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo das medidas acima, autorizo a parte autora, mediante simples apresentação de cópia desta decisão, a requisitar de entidades e órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta, assim como de concessionárias e permissionárias de serviço público (tais como Saneago, Equatorial, Vivo, Oi, Tim, Claro etc), endereços e telefones do(a) requerido(a).O presente despacho servirá como mandado, nos termos do artigo 136 e artigo 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.Em tempo, advirto que:a) é responsabilidade das partes / advogados o prévio acesso e configuração da plataforma Zoom Meeting, sendo que, havendo dificuldade / impossibilidade de ingresso na sessão virtual, poderá o envolvido comparecer no Cejusc ou no posto avançado de atendimento para participação presencial.b) se, eventualmente, as partes tenham outra audiência judicial designada para o mesmo horário, devem comprovar o choque de sessões, solicitando a remarcação da última designada, mediante contato com o CEJUSC, encaminhando o documento que comprove o fato.Na hipótese da colisão de audiências impedir o comparecimento do único advogado constituído por qualquer das partes e este entender imprescindível a sua participação na sessão, deve peticionar nos autos, comprovando o seu impedimento (art. 362, II, CPC). Atestando o CEJUSC o choque de sessões em que o advogado está habilitado, autorizo, a redesignação da audiência.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito Caso possua o aplicativo instalado em seu celular, basta apontar para o QR Code ao lado, que ingressará na Sala de Audiência de Conciliação do CEJUSC: [OBSERVAÇÕES]A) Este processo tramita através do sistema Projudi, cujo endereço na web é: http://www.tjgo.jus.br/projudi2/.B) Para realizar o acesso ao processo siga os seguintes passos:1) entre no site https://projudi.tjgo.jus.br/2) no canto superior direito da tela, clique na lupa;3) clique na opção: “Processo por Código”;4) na tela que se abre, informe o número do processo até o dígito verificador e o CÓDIGO DE ACESSO: ${processo.codigoAcesso}

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5418807-30.2025.8.09.0093POLO ATIVO: Natalia Castro CarvalhoPOLO PASSIVO: Talita Leite Silva FerrariDECISÃOINTIME-SE a parte autora para emendar à petição inicial, adequando o valor da causa para o benefício econômico efetivamente pretendido, inclusive os danos morais, no prazo de 20 (vinte) dias. Ainda, postula pelo benefício de gratuidade de justiça, mas não juntou documentos suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada.Nota-se que o feito poderá ser admitido nos Juizados Especiais (art. 3°, inc. I, da Lei n° 9.099/95), de modo que poderá dispor de maior celeridade no deslinde processual. Portanto, INTIME-SE a parte autora para manifestar eventual interesse do prosseguimento da ação no Juizado Especial, no prazo de 20 (vinte) dias.Requerida a distribuição, AUTORIZO que cartório encaminhe os autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca.Caso pleiteado o processamento da ação nesta unidade judiciária, a parte deverá comprovar documentalmente (extratos bancários dos últimos três meses - relativos a todas as instituições a que estiver vinculado, declaração de imposto de renda, informações acerca da titularidade de bens móveis ou imóveis, etc.) a presença dos pressupostos legais autorizadores (art. 99, § 2º do CPC), sob pena de indeferimento.Apresentada declaração de imposto de renda, DETERMINO a habilitação de segredo de justiça. Na oportunidade, a parte também poderá postular pelo parcelamento das custas, indicando o número de prestações pretendidas, conforme autorizado pelo CPC (artigo 98, § 6º, do CPC).Solicitada a divisão das despesas em 5 (cinco) prestações ou menos, DEFIRO a expedição das guias para pagamento, com vencimento da primeira no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Pretendidas 6 (seis) prestações ou mais, o que deverá ser feito de forma fundamentada, conclusos.ESCLAREÇO que a prolação da sentença depende da satisfação de todas as parcelas.Em caso de inércia, INTIME-SE a parte autora, via advogado(a), para providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito, com as baixas de estilo (art. 290 do CPC).Transcorrido o supracitado prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações de praxe, sem necessidade de nova conclusão.Registrado eletronicamente. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.

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