Ação Penal - Procedimento Sumário 5737113-40.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Catalão - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

HAISER CLARINDO NAVES

Reu

Advogados / Representantes

ORIOVAL CÂNDIDO LEÃO

OAB/GO 11238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:44

Desarquivamento

10/07/2025, 13:43

Definitivo

25/06/2025, 14:58

Desarquivamento

25/06/2025, 14:58

Provisório

13/06/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:09

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:11

Petição (Parecer)

02/06/2025, 15:04

Confirmada

02/06/2025, 15:04

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 2ª Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5737113-40.2023.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: HAISER CLARINDO NAVESD E S P A C H O Intime-se o acusado, por intermédio de seus defensores constituídos, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária vinculada ao acordo de não persecução penal homologado na movimentação 80, sob pena de revogação do benefício e regular prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito.I.C.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:44

Desarquivamento

10/07/2025, 13:43

Definitivo

25/06/2025, 14:58

Desarquivamento

25/06/2025, 14:58

Provisório

13/06/2025, 13:21

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 16:09

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:11

Petição (Parecer)

02/06/2025, 15:04

Confirmada

02/06/2025, 15:04

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 2ª Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5737113-40.2023.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: HAISER CLARINDO NAVESD E S P A C H O Intime-se o acusado, por intermédio de seus defensores constituídos, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária vinculada ao acordo de não persecução penal homologado na movimentação 80, sob pena de revogação do benefício e regular prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito.I.C.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 2ª Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5737113-40.2023.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: HAISER CLARINDO NAVESD E S P A C H O Intime-se o acusado, por intermédio de seus defensores constituídos, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária vinculada ao acordo de não persecução penal homologado na movimentação 80, sob pena de revogação do benefício e regular prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito.I.C.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:05

Confirmada

30/05/2025, 14:14

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:52

Mero expediente

30/05/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:29

Petição (Parecer)

29/05/2025, 18:01

Confirmada

29/05/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/04/2025, 17:12

Publicação

22/04/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 16:43

Confirmada

10/04/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:16

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5737113-40.2023.8.09.0029Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: HAISER CLARINDO NAVESD E S P A C H O Visando à celeridade processual, e com o suporte do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2025, às 16h30min, a ser realizada na 2ª Vara Criminal de Catalão/GO.As partes deverão comparecer presencialmente ou, caso não seja possível, participar de forma virtual por meio do link: https://tjgo.zoom.us/j/9615880473?pwd=Y3o5ekpSMUJwTit5Zm9DbC9mNVNRZz09.Para tanto, ressalta-se a necessidade de acesso adequado à internet, instalação prévia do aplicativo Zoom e habilitação de vídeo e áudio.Promova-se a alteração do Juiz responsável pelo feito. Informe-se ao NAJ (Núcleo de Assessoramento Jurídico) a data designada.Havendo número de telefone vinculado aos autos, proceda-se à intimação por meio eletrônico; caso contrário, expeça-se mandado de intimação.O prazo para cumprimento de mandado judicial é de 45 dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento, conforme estabelecido no artigo 143 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Entretanto, considerando tratar-se de processo vinculado ao Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ), sob o Decreto Judiciário nº 1734, de 2 de abril de 2025, determino a intimação dos sujeitos processuais com urgência.I.C. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

07/04/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/04/2025, 15:29

Confirmada

04/04/2025, 14:05

Mero expediente

04/04/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 19:17

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 16:14

Confirmada

19/08/2024, 17:07

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

19/08/2024, 16:16

Mero expediente

19/08/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 16:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/05/2024, 19:01

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/05/2024, 19:00

Confirmada

16/05/2024, 14:19

Mero expediente

16/05/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 15:32

Confirmada

18/03/2024, 18:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/03/2024, 15:03

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

18/03/2024, 15:02

Mero expediente

15/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:32

Confirmada

27/02/2024, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 09:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/02/2024, 08:12

Outras Decisões

26/02/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 13:47

Petição (Resposta À acusação)

26/02/2024, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:01

Confirmada

20/02/2024, 14:03

Denúncia

19/02/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 09:17

Petição (Denúncia)

15/02/2024, 16:16

Confirmada

15/02/2024, 16:16

Preliminar (realizada; Juiz(a))

08/02/2024, 18:08

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2024, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 13:49

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/11/2023, 14:51

Confirmada

16/11/2023, 13:55

deferimento

14/11/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:47

Petição (Parecer)

14/11/2023, 17:33

Confirmada

14/11/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:52

Petição (Parecer)

13/11/2023, 16:39

Confirmada

13/11/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 18:22

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:41

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 01:29

Recebimento

06/11/2023, 01:29

Despacho

•02/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00