Execução de Título Extrajudicial 5875456-32.2024.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5875456-32.2024.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:13

Confirmada

06/06/2025, 13:09

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5875456-32.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): Soares Móveis e Utilidades LTDA Executado(a)(s): Leiriane de Sousa Bueno VISTOS, ETC. Analisando os autos, verifica-se que as partes entabularam um acordo, oportunidade em que requereram a sua homologação, bem como a suspensão da execução até o cumprimento do referido acordo. Inicialmente, cabe salientar que a homologação do acordo entabulado pelas partes no curso da ação de execução constituiria um novo título executivo, fugindo aos objetivos da execução que é a satisfação de um crédito, e não a criação de novo título. Ademais, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 14:17

Arquivamento

30/05/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:22

Confirmada

09/04/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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