Execução de Título Extrajudicial 5307265-34.2022.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5307265-34.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5307265-34.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caçu, 29 de abril de 2026. Thais Vieira Pereira Técnico Judiciário

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 14:14

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo

29/04/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5307265-34.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 26 de março de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 14:53

Expedida/certificada

26/03/2026, 23:24

Ato ordinatório

26/03/2026, 23:24

Deferimento em Parte

20/03/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:20

Documento

05/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5307265-34.2022.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caçu, 4 de março de 2026. Thais Vieira Pereira Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 13:41

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5307265-34.2022.8.09.0021Promovente(s): Nutrisal Industria e Comercio de Suplementos para Alimentação Animal LtdaPromovido(s):Guilherme Ribeiro BorgesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por NUTRISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA em face de GUILHERME RIBEIRO BORGES e SUELMAR JESUS ASSIS, objetivando o recebimento do valor de R$ 82.712,86 (oitenta e dois mil, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos), atualmente atualizado para R$ 152.181,23 (cento e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos).Conforme se verifica dos autos, foi determinada a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados junto à empresa Centro de Formação de Condutores AB Itarumã LTDA, tendo a JUCEG cumprido a determinação, conforme ofício e certidões simplificadas juntadas nos eventos 114 e 117.Foi certificado nos autos que decorreu o prazo dos executados sem qualquer manifestação.A parte exequente, no evento 130, requereu a intimação da sociedade empresária para cumprimento dos parágrafos 3º e 4º da decisão anterior, bem como a continuidade das buscas por bens e direitos dos executados através dos sistemas SISBAJUD, SNIPER e SERP-JUD.É o breve relato. DECIDO.Considerando que já houve o cumprimento da determinação de averbação da penhora das cotas sociais pela JUCEG, conforme documentos juntados aos autos, e que o executado foi devidamente intimado, tendo permanecido inerte, necessária a intimação da sociedade empresária Centro de Formação de Condutores AB Itarumã LTDA para que cumpra as providências determinadas nos incisos I, II e III do art. 861 do CPC.Consoante estabelece o artigo 861 do CPC:Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Quanto ao pedido de utilização dos sistemas de busca de bens, verifico a razoabilidade da medida, considerando o princípio da efetividade da execução e o longo tempo transcorrido desde a última pesquisa.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de intimação da empresa Centro de Formação de Condutores AB Itarumã LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.372.125/0001-66, com sede na Rua Santa Catarina, nº 26, Qd. 03, Lt. 06, Bairro Nova Esperança, na Cidade de Itarumã, Estado de Goiás, CEP: 75.810-000, para que cumpra, no prazo de 3 (três) meses, as providências determinadas nos incisos I, II e III do art. 861 do CPC, quais sejam: apresentar balanço especial na forma da lei; oferecer as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e, não havendo interesse dos sócios na aquisição, proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.Determino que a intimação seja realizada por Carta com Aviso de Recebimento e, alternativamente, por meio de aplicativo de mensagens através do número (64) 3659-1408, conforme autoriza o artigo 246, § 1º e § 2º do CPC.Esclareça-se à sociedade empresária que, para evitar a liquidação das cotas, poderá adquiri-las na forma do § 1º do art. 861 do CPC.Não havendo interesse dos demais sócios no exercício do direito de preferência, ou não sendo as cotas adquiridas pela sociedade no prazo concedido, será determinada sua venda via leilão judicial, conforme previsto no § 5º do art. 861 do CPC.Visando buscar a efetividade da medida perquirida, bem como saldar a importância devida ao credor, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema Sisbajud.Caso a diligência seja frutífera, deverá a secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices de referida poupança, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou, ainda, por edital (se foi assim citada), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 15 dias sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação o que deverá ser certificado pela serventia. Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará. Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento.Considerando que a ferramenta SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme se tem Ofício Circular n. 286/2022, defiro o pedido de busca de bens.Cumpre salientar que o sistema SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Poder Judiciário), foi criado pela Lei Federal nº 14.382/2022 em regulamentação aos artigos 37 e 41 da Lei nº 11.977/2009.No caso, verifico sua pertinência para agilizar a investigação patrimonial junto aos cartórios de registros públicos, garantindo à parte exequente a solução integral do mérito em prazo razoável. Considerando que o TJGO já aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), conforme constatado em consulta ao site do CNJ, e em observância ao princípio da cooperação, DEFIRO também a pesquisa de bens do executado via SERP-JUD.Comprovado o recolhimento das custas necessárias, remetam-se os autos à CACE para realização das pesquisas.Com os resultados de ambas as consultas, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Diligências necessárias.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

12/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Confirmada

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