Execução de Título Extrajudicial 5078539-40.2020.8.09.0074 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5078539-40.2020.8.09.0074 Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/A Promovido(s): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA DESPACHO Transcorrido o prazo para venda direta com resultado infrutífero (evento n. 270), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 14:22

deferimento

24/04/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:44

Petição

22/04/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5078539-40.2020.8.09.0074 Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/A Promovido(s): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA DESPACHO Acerca do resultado negativo do leilão (evento n. 258), ouça o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 14:50

Mero expediente

13/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:27

Petição

13/04/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:52

Petição

30/03/2026, 17:19

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:22

Documento

12/03/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 14:14

Confirmada

10/03/2026, 14:14

Documento

10/03/2026, 13:53

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:49

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:49

Documento

10/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 17:41

Confirmada

24/02/2026, 17:36

Confirmada

24/02/2026, 17:26

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:24

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:19

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:06

Documento

24/02/2026, 16:46

Expedição de documento

20/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

20/02/2026, 13:19

Documento

12/02/2026, 16:10

Documento

12/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 15:12

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 12:01

Expedida/certificada

27/01/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 13:42

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:36

Expedição de documento

16/12/2025, 13:36

Decurso de Prazo

16/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível A cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5078539-40.2020.8.09.0074 Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Promovido(a): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA DECISÃO DEFIRO a realização do leilão judicial do imóvel, conforme postulado pela parte exequente. Para tanto, NOMEIO os leiloeiros Álvaro Sérgio Fuzo e/ou Maria Aparecida de Freitas Fuzo, matriculados junto à Junta Comercial do Estado de Goiás sob os n. 035 e 046 (art. 881, §1º, do Código de Processo Civil), os quais poderão ser contatados através dos telefones 0800-707-9272 (arrematantes) ou 0800-730-4050 (Judiciário), e-mail: [email protected]. 1 – Dia e intervalo: 1.1 – A serem definidos pelo(a) leiloeiro(a), que deverá fazer constar no edital tais informações. 2 – Remuneração: 2.1 – Conforme art. 24 do Decreto-Lei n. 21.981/1932 e art. 7° do Decreto n. 236/2016 do CNJ, a comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, sendo esta a hipótese; e de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, nos casos de adjudicação ou remissão/acordo, a ser paga pelo exequente(s) ou executado(s), respectivamente. 3 – Preço Vil: 3.1 – Fixo como preço vil o valor inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação (art. 891 do Código de Processo Civil). 4 – Condições de pagamento do bem: 4.1 – O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante ou pelo exequente, sendo que este último deverá cumprir as determinações do §1º do art. 892 do Código de Processo Civil; 4.2 – Havendo proposta de pagamento parcelado, o interessado deverá ser informado a fazê-lo por escrito, nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil, ficando o leiloeiro dispensado de submeter a proposta à apreciação do Juízo, desde que observada a prioridade da proposta de pagamento à vista; e, havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, a preferência daquela que seja mais vantajosa, ou, se em iguais condições, daquela que for formulada primeiro (art. 895, §§ 7º e 8°, do Código de Processo Civil); 4.3 – Em quaisquer das situações acima, pagamento à vista ou parcelado, a comissão do leiloeiro deverá ser adimplida imediatamente. 5 – Local e modalidade: 5.1 – Nos termos do art. 879, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que o leilão seja realizado exclusivamente de forma eletrônica, através do site www.alvaroleiloes.com.br, ressalvada a indicação de outro endereço eletrônico pelo leiloeiro. 6 – Venda Direta: 6.1 – Restando frustrado o leilão, fica o leiloeiro autorizado, com amparo no art. 880 do Código de Processo Civil, e, em prol da celeridade e eficácia processuais, a realizar a venda direta do bem penhorado, no prazo de 60 (sessenta dias) após a segunda hasta pública; 6.2 – A venda direta será fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final; 6.3 – As propostas deverão ser apresentadas somente no sítio eletrônico dos leiloeiros, que farão constar essa possibilidade de expropriação no edital do leilão. 7 – Providencias a cargo da Escrivania: 7.1 – Intimar a parte exequente para providenciar, em 15 (quinze) dias, a apresentação da Certidão atualizada do imóvel (se for o caso); 7.2 – Com a juntada, certificar se o bem ainda encontra-se registrado em nome do executado (ou, se for o caso, do terceiro garantidor), e, na hipótese de ter ocorrido a transferência da propriedade para pessoa diversa, remeter os autos conclusos imediatamente; 7.3 – Estando o imóvel em nome do devedor ou do garantidor, intimar o leiloeiro para cumprir os encargos de sua responsabilidade; 7.4 – Informada data para realização do leilão, intimar/cientificar o(s) executado(s), por meio de seu advogado, ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 889, caput e inciso I, do Código de Processo Civil); 7.5 – Afixar o edital a ser expedido pelo leiloeiro no átrio do Fórum (art. 887, §3°, do Código de Processo Civil). 8 – Providências a cargo do Leiloeiro: 8.1 – Confeccionar o edital de leilão, que deverá conter todos os requisitos previstos no art. 886 do Código de Processo Civil, mais aqueles ora especificados; 8.2 – Publicar o edital na rede mundial de computadores, no sítio virtual www.publicjud.com.br, devendo conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do bem, informando expressamente que o leilão se realizará somente de forma eletrônica (art. 887, §2°, do Código de Processo Civil); 8.3 – Encaminhar a este Juízo a íntegra do edital, independentemente de sua publicação na internet, pelo menos 30 (trinta) dias antes do primeiro leilão; 8.4 – Intimar/Cientificar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da alienação judicial, o executado, sem prejuízo da intimação pelo Cartório; 8.5 – Intimar/Cientificar, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da alienação judicial, de acordo com os gravames existentes na matrícula imobiliária, os demais interessados descritos nos incisos II a VIII do art. 889 do Código de Processo Civil (credores hipotecários, Juízos que determinaram o registro de arrestos/penhoras anteriormente averbadas, etc.), por meio de carta registrada com aviso de recebimento, edital, ofício ou outro meio idôneo; 8.6 – Lavrar o auto de arrematação, submetendo-o à apreciação deste Juízo para que seja homologado/assinado, na forma do art. 903 do Código de Processo Civil; 8.7 – Lavrar o auto negativo, em caso de ausência de propostas; 8.8 – Cumprir o encargo com a estrita observância das providências assinaladas no Código de Processo Civil e demais atos normativos afetos à regulamentação do leilão judicial. Intime-se. Ipameri, data e horário da assinatura digital. YVAN SANTANA FERREIRA Juiz de Direito (em substituição automática)

Confirmada

17/11/2025, 18:23

Outras Decisões

17/11/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 13:44

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 14:17

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

06/10/2025, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 16:58

Expedição de documento

28/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 13:10

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 18:42

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:38

Expedição de documento

01/08/2025, 18:38

Mero expediente

01/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5078539-40.2020.8.09.0074Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/APromovido(s): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA DECISÃO Proferida Sentença no evento n. 196, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por abandono (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil), a parte autora, conforme o evento n. 199, interpõe recurso de Apelação, pleiteando pela reconsideração da Decisão, ao argumento de que contando da última intimação, não houve abandono por mais de 30 (trinta) dias. Sustenta ainda, que não foi efetuada a intimação pessoal do autor para cumprir a diligência, conforme dispõe a redação do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar. Decido.Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, há a possibilidade de o magistrado realizar juízo de retratação quando o processo é extinto sem resolução do mérito, em razão da aplicação de uma das causas descritas nos incisos do caput do referido artigo.Pois bem. Da análise do presente caso, verifica-se que a parte autora demonstra interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, por economia e celeridade processual, torno sem efeito a Sentença proferida no evento n. 196, exercendo o juízo de retratação e determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 14:23

Outras Decisões

25/07/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 13:46

Petição (Apelação)

25/07/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5078539-40.2020.8.09.0074Promovente(s): BANCO DO BRASIL S/APromovido(s): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA, partes qualificadas nos autos.Embora devidamente intimada para dar regular andamento ao feito, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. Decido.O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe:Art. 485 O Juiz não resolverá o mérito quando:(…)III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ademais, o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, prevê que a intimação, em processo digital, com a parte e procurador cadastrados, tem efeito de pessoal, dispensando-se novas diligências neste sentido.Tal fato demonstra o total desinteresse da parte requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial, pois apesar de intimada eletronicamente, não realizou as diligências necessárias para andamento do feito, impondo-se a extinção do processo pelo abandono da causa.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela exequente.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 14:12

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:05

Abandono da causa

02/07/2025, 13:47

Expedição de documento

02/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 12:12

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado de Goias Comarca de Ipameri-GO, Infância e Juventude e 1ª Vara Cível Fórum – GO-330 – (Faixa de Proteção) Esq. c/ Av. Sul Qd. 7 Lt. 24/25 Ipameri - GO, CEP: 75780-000 - Tel/Fax:(64) 3491-3502 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça no evento 170 o executado não foi localizado no endereço informado. Assim, fica a parte autora intimada para fornecer o atual endereço para citação ou requerer o que entender de direito. Ipameri-GO, 30 de maio de 2025. Cláudia Machado de Paiva Escrivã Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:42

Expedição de documento

30/05/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Confirmada

13/05/2025, 12:17

Documento

13/05/2025, 10:55

Expedição de documento

05/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 12:33

Expedição de documento

23/04/2025, 12:33

Requisição de Informações

07/04/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível A cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5078539-40.2020.8.09.0074Autor(a): BANCO DO BRASIL S/APromovido(a): SUPERMERCADO RS AQUINO LTDA DECISÃO Evento 174: O exequente requer a intimação do executado para apresentar bens a penhora, sob pena de multa.Com efeito, em que pese a previsão na lei processual civil, a meu ver, não há efetividade para satisfação da demanda, pois já foi oportunizado à parte executada promover o pagamento da dívida e não o realizou.Consigno, ainda, que a localização de bens penhoráveis constitui encargo do oficial de justiça, sendo que o exequente poderá auxiliar o trabalho do meirinho por meio da indicação dos bens penhoráveis. Assim, a intimação da parte executada para indicar bens a penhora é uma providência, em face do já apurado, meramente protelatória e não resultará em benefício algum. Ademais, incumbe ao credor indicar bens para o fim de que o processo tenha regular andamento. Neste ponto, depreende-se que o Oficial de Justiça deixou de diligenciar para localização de bens do executado, por ausência de preparo (evento 24).Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação da parte executada para apresentar bens a penhora.Intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de penhora no prazo de 30 dias útéis, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).Ipameri, data e horário da assinatura digital. YVAN SANTANA FERREIRAJuiz de Direito(em substituição automática)

20/03/2025, 00:00

Confirmada

19/03/2025, 14:51

Outras Decisões

18/03/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Confirmada

10/02/2025, 13:54

Expedição de documento

10/02/2025, 13:54

Confirmada

16/12/2024, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2024, 12:43

Expedição de documento

13/12/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:21

Confirmada

03/12/2024, 16:14

Documento

03/12/2024, 16:13

Documento

25/11/2024, 16:03

Confirmada

25/11/2024, 15:59

Expedição de documento

25/11/2024, 15:59

Outras Decisões

25/11/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:11

Confirmada

08/11/2024, 13:41

Confirmada

08/11/2024, 13:39

Documento

08/11/2024, 13:38

Expedição de documento

08/11/2024, 13:23

Documento

30/10/2024, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2024, 15:22

Expedição de documento

21/10/2024, 16:23

Confirmada

21/10/2024, 16:14

Confirmada

21/10/2024, 14:35

Documento

21/10/2024, 14:35

Documento

15/10/2024, 14:00

Confirmada

11/10/2024, 17:52

Documento

11/10/2024, 17:50

Expedição de documento

11/10/2024, 17:45

Outras Decisões

11/10/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 13:59

Confirmada

04/09/2024, 13:51

Mero expediente

17/08/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:17

Expedição de documento

08/08/2024, 13:17

Mero expediente

08/08/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:27

Confirmada

10/07/2024, 13:31

Outras Decisões

10/07/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 12:28

Expedição de documento

09/07/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 12:48

Expedição de documento

20/06/2024, 16:49

Confirmada

20/06/2024, 14:52

Documento

05/06/2024, 13:50

Confirmada

03/06/2024, 13:34

Documento

17/05/2024, 16:07

Expedição de documento

17/05/2024, 14:50

Mero expediente

17/05/2024, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 12:17

Petição (Impugnação)

16/05/2024, 17:57

Confirmada

30/04/2024, 13:51

Mero expediente

18/04/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 20:21

Confirmada

18/03/2024, 14:49

Documento

18/03/2024, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2024, 13:35

Expedição de documento

01/03/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 23:11

Confirmada

29/02/2024, 16:04

Expedição de documento

29/02/2024, 16:04

Confirmada

05/02/2024, 18:00

Expedição de documento

05/02/2024, 18:00

Mero expediente

05/02/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:37

Confirmada

09/01/2024, 15:12

Documento

04/09/2023, 13:40

Mero expediente

04/04/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 15:45

Mero expediente

01/12/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 23:43

Expedição de documento

24/11/2022, 08:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 12:08

Confirmada

31/10/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:01

Expedida/Certificada

10/10/2022, 19:25

Confirmada

05/10/2022, 13:02

Confirmada

03/10/2022, 14:10

Expedição de documento

03/10/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:17

Expedição de documento

26/09/2022, 15:25

Confirmada

16/09/2022, 13:52

Expedição de documento

16/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:17

Confirmada

13/09/2022, 13:06

Confirmada

13/09/2022, 13:05

Documento

10/09/2022, 01:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 12:46

Confirmada

02/09/2022, 12:20

Expedida/Certificada

29/08/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:13

Confirmada

16/08/2022, 16:46

Expedição de documento

16/08/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:33

Confirmada

09/08/2022, 14:40

Expedição de documento

09/08/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:05

Confirmada

04/08/2022, 01:56

Confirmada

04/08/2022, 01:56

Confirmada

04/08/2022, 01:55

Confirmada

29/07/2022, 12:32

Documento

29/07/2022, 02:09

Documento

29/07/2022, 02:09

Documento

29/07/2022, 02:02

Documento

29/07/2022, 01:50

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:26

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:25

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:25

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:24

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:24

Expedida/Certificada

15/07/2022, 21:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:58

Confirmada

30/06/2022, 15:08

Expedição de documento

30/06/2022, 15:07

Mero expediente

29/06/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:13

Expedição de documento

16/05/2022, 13:06

Outras Decisões

16/05/2022, 09:18

Confirmada

12/05/2022, 16:53

Documento

12/05/2022, 16:52

Documento

12/05/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:44

Confirmada

04/05/2022, 16:14

Documento

04/05/2022, 16:13

Expedição de documento

05/04/2022, 13:55

Expedição de documento

05/04/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:42

Confirmada

17/03/2022, 15:33

Expedição de documento

17/03/2022, 15:32

Confirmada

17/03/2022, 15:30

Outras Decisões

17/03/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:31

Confirmada

09/03/2022, 17:24

Documento

09/03/2022, 17:24

Documento

15/09/2021, 17:42

Expedição de documento

04/09/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:36

Confirmada

17/08/2021, 19:04

Expedição de documento

17/08/2021, 19:04

Confirmada

17/08/2021, 19:01

Mero expediente

17/08/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 12:27

Documento

12/03/2020, 12:36

Expedição de documento

05/03/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 14:07

Confirmada

19/02/2020, 08:37

Custas

18/02/2020, 13:11

Expedição de documento

18/02/2020, 13:00

Mero expediente

17/02/2020, 18:06

Distribuição (sorteio)

14/02/2020, 15:44

Petição (Petição inicial)

14/02/2020, 15:44

—

Documento

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

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