Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5417665-58.2021.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5417665-58.2021.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5417665-58.2021.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Elsônio Divino Fernandes Requerido(a): Goiás Previdência - GOIASPREV SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por ELSÔNIO DIVINO FERNANDES, em face da Goiasprev, iniciado no evento 22. Rpv regularmente expedida, com prova de quitação integral no evento nº 79. Intimadas as partes (eventos nº 81 e 84), nada foi requerido. Brevemente relatado. DECIDO. Considerando o adimplemento da obrigação imposta na sentença, impõe-se a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Vara Judicial Processo nº: 5417665-58.2021.8.09.0019 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente: Elsonio Divino Fernandes Requerido(a): Goiás Previdência - GOIÁSPREV DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Elsônio Divino Fernandes em face da GOIASPREV (evento nº 22). Decisão determinando a expedição de RPV no evento nº 31, sem cumprimento (evento nº 46). Pedido de bloqueio de valores no evento nº 51, deferido no evento nº 53. Resultado frutífero no Evento nº 61, com constrição integral do valor devido. Intimadas as partes, o exequente no evento nº 65, requereu a transferência de valores para conta informada nos autos. A Goiasprev nada manifestou, conforme certificado no evento nº 67. Brevemente relatado. DECIDO. Considerando o bloqueio integral do valor devido (evento nº 61) e ausência de qualquer insurgência pelas partes (eventos nº 65 e 67), DEFIRO o pedido de transferência dos valores constritos no evento nº 61 para a conta informada pelo patrono do exequente em sua manifestação do evento nº 65, via SISCONDJ. Entretanto, na hipótese da instituição financeira depositária não possuir convênio com a plataforma SISCONDJ, EXPEÇA-SE ALVARÁ HÍBRIDO (Ofício de Transferência Bancária), destinado a autorizar o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Buriti Alegre/GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGES JUIZ DE DIREITO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº 5417665-58.2021.8.09.0019 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ELSÔNIO DIVINO FERNANDES em face do GOIÁS PREVIDÊNCIA-GOIASPREV. Ação sentenciada, transitada em julgado (Eventos nº 18 e 23), execução finda, apenas no aguardo de depósito de RPVs/Precatório, expedido no Evento nº 42, documento concluído em 28/08/2024. A exequente pede BLOQUEIO DE VALORES EM FACE DO EXECUTADO ante o descumprimento da ordem de pagamento da RPV, no Evento nº 51. É o breve relatório. DECIDO. Passados mais de 120 (cento e vinte dias) dias para depósito dos valores devidos, até a presente data não conta do feito informação de cumprimento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EXPEDIDA NO EVENTO Nº 42. DESTA FEITA, escoado o prazo para pagamento da RPV sem o devido depósito dos valores cobrados, DETERMINO o sequestro da quantia expressa no RPV do Evento nº 42, a ser efetuado nas contas bancárias da GOIASPREV, vinculada ao CNPJ nº 11.991.625/0001-89, sequestro a ser realização via BACENJUD. Efetuado o sequestro a instituição financeira deverá transferi-la para conta judicial vinculada a estes autos, a disposição deste juízo. Informado o cumprimento da ordem de sequestro, intimem-se as partes no prazo de 05 dias. Após, nova conclusão. Registre-se. Intimem-se. Diligências Legais. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito Respondente

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Buriti AlegreGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosAutos nº 5417665-58.2021.8.09.0019 DESPACHO Ante o certificado no Evento nº 46, ouça-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender devido. Intime-se. Diligências Legais. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito Respondente

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 14:56

Mero expediente

30/05/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:26

Confirmada

09/09/2024, 03:10

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:55

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:47

Documentos

•02/03/2026, 00:00