Procedimento Comum Cível 5815182-41.2023.8.09.0044 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5815182-41.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 10:29

Expedição de documento

10/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas. Processo: 5815182-41.2023.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Vinicius Augusto Dos Santos Benedetti Requerido(a): Pedro Neto Ribeiro de Oliveira Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Provimento nº 005/10 do TJGO Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça (ev. XX), sendo que, em caso de fornecimento de novo endereço nesta comarca ou solicitação da diligência no mesmo endereço constante dos autos, deverá, salvo nos casos de assistência judiciária, no mesmo prazo, recolher as custas de locomoção, para emissão/distribuição do respectivo mandado. Formosa/GO, 4 de fevereiro de 2026. MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível/Matrícula 5076163169

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas. Processo: 5815182-41.2023.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Vinicius Augusto Dos Santos Benedetti Requerido(a): Pedro Neto Ribeiro de Oliveira Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Provimento nº 005/10 do TJGO Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça (ev. XX), sendo que, em caso de fornecimento de novo endereço nesta comarca ou solicitação da diligência no mesmo endereço constante dos autos, deverá, salvo nos casos de assistência judiciária, no mesmo prazo, recolher as custas de locomoção, para emissão/distribuição do respectivo mandado. Formosa/GO, 2 de fevereiro de 2026. MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível/Matrícula 5076163169

03/02/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 18:08

Confirmada

02/02/2026, 17:44

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas. Processo: 5815182-41.2023.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Vinicius Augusto Dos Santos Benedetti Requerido(a): Pedro Neto Ribeiro de Oliveira Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Provimento nº 005/10 do TJGO Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça (ev. XX), sendo que, em caso de fornecimento de novo endereço nesta comarca ou solicitação da diligência no mesmo endereço constante dos autos, deverá, salvo nos casos de assistência judiciária, no mesmo prazo, recolher as custas de locomoção, para emissão/distribuição do respectivo mandado. Formosa/GO, 30 de janeiro de 2026. MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível/Matrícula 5076163169

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 14:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2026, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 5815182-41.2023.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora/exequente: Vinicius Augusto Dos Santos Benedetti, inscrita no CPF/CNPJ: 037.262.371-94, residente e domiciliada ou com sede na Rua Crixas, 15Apartamento 104, SETOR NORDESTE, FORMOSA, GO, 73802900, titular do telefone fixo/celular: 6136319304.Parte ré/executada: Pedro Neto Ribeiro de Oliveira, inscrita no CPF/CNPJ: 000.379.991-33, residente e domiciliada ou com sede na Residencial Imperial,, 1, Quadra 46, nº 1 - Itapuâ I, BAIRRO ITAPUA I, PLANALTINA, GO71555106.SENTENÇA PARCIAL SEM MÉRITO(art. 356, inc. II, do CPC) 1. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por VINICIUS AUGUSTO DOS SANTOS BENEDETTI em face de PEDRO NETO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, todos devidamente qualificados.Narrou a petição inicial, em síntese, que o autor foi vítima de um golpe ao negociar a compra de uma motocicleta com o primeiro réu, que se apresentou como vendedor vinculado à concessionária (segunda ré) e à fabricante (terceira ré). Após transferir a quantia de R$ 22.990,00, o veículo não foi entregue e o suposto vendedor desapareceu. Diante disso, ajuizou a presente demanda e postula pelo(a): a) concessão da gratuidade de justiça; b) citação dos réus; c) condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 23.477,93, referente ao dano material causado, bem como ao pagamento do valor de R$ 23.477,93, referente ao dano moral; d) condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 20%.Postergada a análise da inicial, foi determinada a comprovação da hipossuficiência financeira (mov. 5). Após a juntada de documentos (mov. 7), foi deferida parcialmente a gratuidade da justiça (mov. 9), benefício posteriormente tornado integral (mov. 41).A ré MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA foi devidamente citada (movs. 15, 16), mas não apresentou defesa.Diante das tentativas infrutíferas de citação (mov. 20, 24, 28, 29, 32), o autor pugnou pela pesquisa de endereço via sistemas conveniados (mov. 33).O pedido foi deferido, bem como determinou-se a intimação do autor para recolher as taxas de serviço (mov. 35).Na petição da mov. 40, a parte autora requereu o aditamento da inicial para corrigir o CNPJ da ré MOTO HONDA e para que fosse desconsiderada a expressão "danos psicológicos", bem como pleiteou a reconsideração de decisão anterior (mov. 35) que havia determinado o recolhimento de custas para pesquisa de endereços. Na mov. 41, este Juízo tornou sem efeito a decisão de mov. 35 e deferiu a pesquisa de endereços dos réus via sistemas conveniados, independentemente do recolhimento de custas, em razão da gratuidade de justiça. O autor, por sua vez, opôs embargos de declaração na mov. 47, os quais foram acolhidos na decisão de mov. 49, sanando-se a omissão para deferir os aditamentos pleiteados.Com o resultado das pesquisas (mov. 51), a ré MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, por sua vez, foi citada (mov. 57) e apresentou contestação (mov. 58), arguindo, em suma, sua ilegitimidade passiva, sustentando ser a fabricante da motocicleta, pessoa jurídica distinta da concessionária, e não possuir qualquer relação jurídica com o autor ou com o suposto fraudador.No mérito, defendeu a culpa exclusiva da vítima, argumentando que o autor agiu com negligência ao realizar pagamentos de elevada monta para a conta de uma pessoa física, ignorando as práticas comerciais seguras e as advertências contidas no próprio documento de orçamento. Impugnou a ocorrência de dano moral, classificando o evento como mero dissabor, e, subsidiariamente, contestou o valor pleiteado a título de indenização. A parte autora, na petição de mov. 63, manifestou expressa concordância com a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela MOTO HONDA, requerendo sua exclusão do feito. Pleiteou nova emenda à petição inicial, para juntar aos autos documentos novos consistentes em transcrições de conversas e comprovantes de transferência, a fim de robustecer o acervo probatório em face dos réus remanescentes.Já a tentativa de citação do réu PEDRO NETO restou novamente infrutífera (mov. 64).A parte autora, na mov. 68, pugnou pela expedição do mandado de citação para o endereço informando e que, caso reste infrutífera a diligência, seja deferida a citação por edital.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Decido.2. Da extinção parcial do feito:Na petição de mov. 63, a parte autora reconhece a ilegitimidade passiva da ré MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, requerendo sua exclusão. Tal ato configura desistência da ação em relação à referida parte, pleito que, por se tratar de direito disponível, merece ser homologado por este Juízo. A consequência jurídica é a extinção do processo, sem resolução do mérito, no que tange à ré em questão, nos exatos termos do que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2.1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor em relação à ré MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em relação a esta, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.2.2. Atento ao princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré excluída, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando SUSPENSA a exigibilidade, contudo, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC).2.2. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.3. Da juntada de novos documentos:Na petição de mov. 63, apresenta emenda à inicial, postulando pela juntada de novos documentos para instruir o processo.Com efeito, com a citação e a contestação de um dos réus, a lide já se encontra parcialmente estabilizada, não sendo mais cabível a livre alteração da petição inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC.Contudo, a providência requerida pelo autor não representa uma alteração do pedido ou da causa de pedir, mas sim a juntada de novos elementos de prova documental. Nesse contexto, em homenagem aos princípios contraditório e ampla defesa, considerando que os documentos são pertinentes à elucidação da controvérsia com os réus remanescentes, seu acolhimento é medida que se impõe para o bom andamento do feito.Assim, DEFIRO o pedido formulado na mov. 63, para admitir a juntada dos novos documentos que a instruíram, sobre os quais os réus remanescentes poderão se manifestar em momento oportuno. 4. Da revelia da ré Mercantil Canopus e do prosseguimento do feito:Verifica-se dos autos que a ré MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA foi regularmente citada, conforme avisos de recebimento juntados (movs. 15 e 16), no entanto, teria deixado transcorrer o prazo para apresentação de defesa, conforme certificado pela escrivania (mov. 19). Ocorre que, nos termos do art. 231, §1º, o prazo ainda não começou a correr, pois ainda NÃO foi efetivada a citação de PEDRO NETO.Logo, NÃO há falar em decretação de revelia.Extinto o processo em relação à fabricante, a demanda deve prosseguir em face dos réus remanescentes MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e PEDRO NETO RIBEIRO DE OLIVEIRA, cuja citação ainda não se efetivou.4.1. Dessa forma, considerando o endereço indicado pela parte autora na mov. 68, DETERMINO a expedição de mandado de citação para o réu Pedro Neto, a ser cumprido no endereço ali indicado. 4.2. Caso a diligência reste novamente infrutífera, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, lavre-se a certidão e encaminhem-se os autos à CACE para buscas nos sistemas conveniados para busca de certidão de óbito junto ao CRCJUD-SERP.4.2.1. Com o resultado anexado ao processo, caso seja positivo (réu falecido), INTIME-SE a parte autora para se manifestar em até 15 (quinze) dias.5. Em caso negativo, como foram esgotadas as diligências para lograr êxito na localização da ré, DEFIRO o pedido de mov. 196 e DETERMINO à Secretaria que proceda à citação da parte ré, mediante expedição e publicação de edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do encerramento do prazo de publicação do edital, caso queira, apresentar defesa, sob pena de preclusão.6. Ressalte-se que a publicação do edital deverá ser feita na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos.7. O prazo do edital será de 20 (vinte) dias.8. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e, no caso da ré citada por edital não se manifestar, DETERMINO à Secretaria que indique advogado para atuar na defesa desta, observando a listagem de profissionais cadastrados para atuar como defensor dativo nesta Comarca (https://gproc.oabgo.org.br/login/main2.aspx).Intime-se o defensor nomeado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, caso afirmativo, manifestar-se nos autos.8.1. Em caso de inércia ou recusa expressa, substitua-o imediatamente.9. Com a manifestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal ou, alternativamente, requerer o julgamento antecipado da lide.10. Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação.11. Expeça-se o necessário para cumprimento.12. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Ato ordinatório

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Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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