Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5191722-63.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade

Partes do Processo

O.F. PECUáRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

23/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:12

Confirmada

08/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:56

Confirmada

14/07/2025, 00:49

Confirmada

07/07/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(213)

Custas

23/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:12

Confirmada

08/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/07/2025, 00:00

Confirmada

Documentos

•30/07/2025, 00:00

29/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:56

Confirmada

14/07/2025, 00:49

Confirmada

07/07/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 14:11

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

27/06/2025, 14:03

Confirmada

27/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5191722-63.2017.8.09.0051 Requerente(s): O.F. PECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido(s): MUNICIPIO DE GOIANIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Cuida-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deflagrado por MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em desfavor do O.F PECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos qualificados. Instado a comprovar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, a parte executada juntou comprovante de pagamento no evento nº 289. No evento nº 304, o Município requereu o levantamento dos valores. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando o depósito realizado no evento nº 289, expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), mais rendimentos, que se acham depositados na conta judicial 2900121292421 em benefício de Associação Comitê Gestor de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Goiânia - CGH-PGMG, CNPJ nº 34.451.061/0001-97, Caixa Econômica Federal, agência 2535, operação 003, conta corrente nº 00000305-0. Cumpridas as determinações, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que for oportuno. Findo o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Ao vir concluso, incluir o classificador “SENTENÇA - EXTINÇÃO”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 03:21

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:40

Outras Decisões

17/06/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:11

Confirmada

09/06/2025, 03:21

Confirmada

02/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 2900121292421 0002 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 006.315.421-83 CPF/CNPJ Beneficiario: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA Beneficiario.........: 006.315.421-83 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.133.000-4 Conta/Dv.............: 6458 Agência..............: BANCO BRADESCO Nome Banco.......: 000000237 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 20.05.2025 Calculado em.....: 3.782,04 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 17/09/2025 20/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 8.576.443/0001-37 1.612.092/0001-23 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor O. F. PECUARIA E EMPREENDIMENT MUNICIPIO DE GOIANIA Reu Autor 51917226320178090051 Numero do Processo GAB.02ªV.FAZ.PUB.MUNIC. GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250520145357019618 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 20/05/2025 14:53 por Caroline Pais de Resende Finalizado em 20/05/2025 14:54 por Caroline Pais de Resende Assinado em 22/05/2025 14:42 por Simone Monteiro Pago em 23/05/2025 10:16 por Banco do Brasil

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:56

Confirmada

30/05/2025, 03:06

Confirmada

26/05/2025, 03:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:33

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:05

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2025, 13:57

Confirmada

12/05/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Confirmada

05/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:02

Confirmada

20/02/2025, 00:44

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:57

Confirmada

10/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:51

Confirmada

25/11/2024, 03:12

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:02

Acolhimento

14/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:06

Confirmada

26/08/2024, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:04

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:39

Mero expediente

08/08/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:13

Retificação de Classe Processual

07/06/2024, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/06/2024, 13:45

Mero expediente

06/06/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 18:37

Confirmada

12/04/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:32

Expedida/certificada

02/04/2024, 18:03

Trânsito em julgado

02/04/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:33

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:54

Custas

20/03/2024, 11:21

Custas

20/03/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 18:24

Confirmada

05/02/2024, 03:18

Confirmada

25/01/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:54

Confirmada

11/12/2023, 03:31

Confirmada

04/12/2023, 03:28

Expedição de documento (Alvará)

29/11/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:16

Confirmada

13/11/2023, 03:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:50

Expedida/certificada

01/11/2023, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:04

Confirmada

09/10/2023, 03:15

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:45

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2023, 16:41

Mero expediente

28/09/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 17:49

Confirmada

21/08/2023, 03:12

Confirmada

10/08/2023, 14:46

Trânsito em julgado

10/08/2023, 14:45

Outras Decisões

10/08/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 16:58

Confirmada

29/05/2023, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 12:23

Recebimento

19/05/2023, 07:39

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2022, 13:38

Petição (Contra-razões)

10/10/2022, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 18:00

Petição (Contra-razões)

19/09/2022, 11:29

Petição (Apelação)

19/09/2022, 11:27

Confirmada

03/09/2022, 05:36

Expedida/certificada

23/08/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 17:15

Petição (Apelação)

23/08/2022, 14:30

Confirmada

22/08/2022, 03:07

Confirmada

10/08/2022, 15:23

Procedência em Parte

10/08/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:20

Confirmada

11/04/2022, 16:45

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

11/04/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 17:49

Expedida/certificada

08/04/2022, 16:14

Mero expediente

08/04/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 08:37

Confirmada

29/11/2021, 03:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 09:50

Mero expediente

17/11/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 18:08

Confirmada

03/09/2021, 18:53

Mero expediente

03/09/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:43

Confirmada

15/06/2021, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 15:53

Confirmada

05/06/2021, 17:54

Mero expediente

01/12/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:21

Confirmada

03/11/2020, 03:01

Confirmada

03/11/2020, 03:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:49

Confirmada

21/10/2020, 13:42

Mero expediente

20/10/2020, 19:42

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 17:34

Confirmada

08/06/2020, 03:01

Expedida/certificada

29/05/2020, 07:21

Confirmada

29/05/2020, 07:20

Mero expediente

28/05/2020, 20:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:11

Confirmada

06/02/2020, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 09:00

Expedida/certificada

27/01/2020, 16:55

Mero expediente

27/01/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 16:57

Confirmada

08/04/2019, 03:12

Expedida/certificada

27/03/2019, 15:13

Expedida/certificada

27/03/2019, 15:13

Mero expediente

27/03/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 15:12

Confirmada

07/03/2019, 10:03

Mero expediente

06/03/2019, 21:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:34

Confirmada

10/12/2018, 03:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 14:31

Expedida/certificada

30/11/2018, 14:13

Confirmada

29/11/2018, 03:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 14:34

Confirmada

19/11/2018, 17:31

Mero expediente

19/11/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 17:20

Petição (Contestação)

06/08/2018, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2018, 11:29

Petição (Contestação)

15/06/2018, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2018, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2018, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 16:24

Confirmada

26/04/2018, 16:14

Mero expediente

26/04/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 17:28

Confirmada

06/04/2018, 15:44

Liminar

06/04/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 08:28

Distribuição (sorteio)

23/06/2017, 13:11

Petição (Petição inicial)

23/06/2017, 13:11

Outros

•03/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00