Execução de Título Extrajudicial 5404987-61.2017.8.09.0177 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5404987-61.2017.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Cocalzinho de Goias - Vara Cível Endereço: RUA 03, AREA ESPECIAL, S/N, 150, QD 07, BAIRRO CIDADE JARDIM, COCALZINHO DE GOIAS -Estado de Goiás | (62) 3611-0353 site: www.tjgo.jus.br | email: [email protected] Autos Digitais nº.: 5404987-61.2017.8.09.0177 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a juntada de oficio da Caixa Encômica no evento retro, intimo a parte autora para manifestar nos autos requerendo o que for de direito no prazo de 05 dias. COCALZINHO DE GOIÁS, 30 de maio de 2025. Nubia de Souza Cruz Analista Judiciário Mat. 5167132 (assinado digitalmente)

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Confirmada

15/05/2025, 17:32

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:32

Confirmada

09/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

24/03/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:48

Expedida/certificada

17/02/2025, 22:28

Documentos

Certidão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5404987-61.2017.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: FILIPHE ZUCCHIPolo Passivo: IF de Melo Fixa Telecon Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial consubstanciada em Notas Promissórias, ajuizada por a CONNECTIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por FILIPHE ZUCCHI em desfavor de IF DE MELO FIXA TELECON neste ato representada pelo Sr. IURY FERREIRA DE MELO, partes já devidamente qualificadas nos autos. Realizada a audiência de conciliação com o comparecimento das partes, esta restou como frutífera (ev. 90). A parte Requerente manifestou requerendo a expedição do alvará referentes aos depósitos judiciais de mov. 33 e 60 diretamente na conta bancária de titularidade desta patrona (ev. 91). É o breve relato. Decido. De início, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O ajuste celebrado entre as partes está consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto as partes são maiores e capazes e o objeto da lide é disponível de caráter patrimonial. Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; [...]”. Negritei. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação (ev. 90), para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a transferência bancária referentes aos depósitos judiciais de mov. 33 e 60 diretamente na conta bancária de titularidade desta patrona, vide dados contidos em ev. 91. PROCEDA-SE à escrivania. Sem custas e honorários nos termos do acordo. Em caso de omissão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Consigno, desde já, que descumprido o acordo e iniciado o cumprimento de sentença serão devidas despesas processuais (Súmula 04 – TJGO). Ante o cumprimento integral do acordo, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

06/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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