Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007851-95.2013.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.533,28

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

SUMAYA SOARES DE MORAIS

CPF

Autor

FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

OCESINO ANTONIO DE SIQUEIRA

Reu

BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SUMAYA SOARES DE MORAIS

CPF

Autor

FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

OCESINO ANTONIO DE SIQUEIRA

Reu

BELMONTE AMADO ROSA CAVALCANTE

NAO_VINCULADOS

DANIELA ANGELICA DA COSTA

NAO_VINCULADOS

JOAO BATISTA DO REIS

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Autos Conclusos

30/04/2026, 13:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/04/2026, 13:04

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:03

Juntada -> Petição

28/04/2026, 14:02

Certidão Expedida

04/03/2026, 18:03

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:04

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/02/2026, 06:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/09/2025, 15:21

Certidão Expedida

18/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

28/08/2025, 01:00

Intimação Expedida

28/08/2025, 00:54

Processo Desarquivado

28/08/2025, 00:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/08/2025, 18:15

Todas as movimentações(192)

Autos Conclusos

30/04/2026, 13:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/04/2026, 13:04

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:03

Juntada -> Petição

28/04/2026, 14:02

Certidão Expedida

04/03/2026, 18:03

Documentos

Sentença

•14/01/2020, 19:05

Decisão Monocrática

•13/04/2021, 23:40

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Efetivada

13/02/2026, 13:04

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:57

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/02/2026, 06:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/09/2025, 15:21

Certidão Expedida

18/09/2025, 15:19

Intimação Efetivada

28/08/2025, 01:00

Intimação Expedida

28/08/2025, 00:54

Processo Desarquivado

28/08/2025, 00:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/08/2025, 18:15

Autos Conclusos

22/07/2025, 01:30

Juntada -> Petição

16/07/2025, 11:47

Certidão Expedida

03/06/2025, 18:22

Processo Arquivado

03/06/2025, 18:22

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:03

Juntada de Documento

19/05/2025, 13:59

Intimação Lida

14/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/02/2025, 11:24

Intimação Efetivada

04/02/2025, 11:24

Juntada de Documento

04/02/2025, 10:19

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 17:32

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:49

Juntada -> Petição

31/01/2025, 08:41

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:11

Intimação Efetivada

28/01/2025, 17:39

Juntada de Documento

28/01/2025, 17:28

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

28/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

28/01/2025, 14:51

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:51

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:20

Intimação Lida

22/11/2024, 03:02

Cálculo de Tributos

15/11/2024, 18:32

Juntada -> Petição

14/11/2024, 14:34

Juntada -> Petição

12/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

12/11/2024, 14:30

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

12/11/2024, 14:22

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:22

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:22

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:12

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:11

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2024, 22:53

Juntada -> Petição

30/10/2024, 16:33

Autos Conclusos

07/10/2024, 09:07

Intimação Efetivada

07/10/2024, 09:05

Intimação Efetivada

07/10/2024, 09:05

Certidão Expedida

07/10/2024, 09:04

Juntada -> Petição

04/10/2024, 17:33

Intimação Lida

30/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:20

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:23

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:23

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:23

Intimação Expedida

18/09/2024, 10:19

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:19

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:19

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:18

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:15

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:14

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:12

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:08

Certidão Expedida

18/09/2024, 10:00

Intimação Efetivada

18/09/2024, 09:45

Intimação Expedida

18/09/2024, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 17:26

Autos Conclusos

09/07/2024, 10:43

Intimação Lida

17/05/2024, 03:02

Juntada -> Petição

10/05/2024, 08:48

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:08

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:07

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:07

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 16:24

Juntada -> Petição

21/02/2024, 15:58

Autos Conclusos

16/02/2024, 17:27

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:28

Intimação Lida

22/01/2024, 03:27

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2024, 17:59

Intimação Efetivada

12/01/2024, 17:59

Intimação Expedida

12/01/2024, 17:59

Juntada de Documento

26/09/2023, 13:34

Autos Conclusos

21/09/2023, 12:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/09/2023, 10:16

Mandado Cumprido

11/09/2023, 11:30

Mandado Expedido

23/08/2023, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2023, 11:51

Autos Conclusos

05/07/2023, 11:45

Juntada -> Petição

05/07/2023, 11:13

Certidão Expedida

19/06/2023, 13:58

Intimação Lida

02/05/2023, 03:03

Intimação Efetivada

20/04/2023, 09:23

Intimação Efetivada

20/04/2023, 09:23

Certidão Expedida

20/04/2023, 09:22

Intimação Efetivada

20/04/2023, 09:16

Intimação Expedida

20/04/2023, 09:16

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2023, 17:52

Autos Conclusos

30/01/2023, 14:26

Juntada -> Petição

25/01/2023, 11:27

Juntada -> Petição

24/01/2023, 17:11

Juntada -> Petição

23/01/2023, 14:52

Intimação Lida

23/01/2023, 03:13

Intimação Efetivada

11/01/2023, 15:00

Intimação Expedida

11/01/2023, 15:00

Intimação Efetivada

11/01/2023, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 12:19

Autos Conclusos

14/10/2022, 15:47

Juntada -> Petição

11/10/2022, 17:04

Intimação Efetivada

28/09/2022, 18:19

Juntada de Documento

28/09/2022, 15:39

Certidão Expedida

21/09/2022, 16:53

Intimação Lida

20/09/2022, 03:00

Juntada -> Petição

15/09/2022, 15:43

Intimação Efetivada

10/09/2022, 09:09

Intimação Expedida

10/09/2022, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2022, 20:37

Autos Conclusos

09/06/2022, 17:59

Intimação Efetivada

09/05/2022, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2022, 17:51

Juntada -> Petição

13/01/2022, 11:28

Autos Conclusos

23/11/2021, 16:41

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

21/10/2021, 16:50

Intimação Lida

13/09/2021, 03:25

Intimação Efetivada

02/09/2021, 17:55

Intimação Expedida

02/09/2021, 17:55

Transitado em Julgado

02/09/2021, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2021, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

02/09/2021, 14:50

Intimação Lida

19/07/2021, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2021, 09:45

Intimação Efetivada

07/07/2021, 17:42

Intimação Expedida

07/07/2021, 17:42

Intimação Efetivada

07/07/2021, 17:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/07/2021, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/07/2021, 17:38

Intimação Lida

05/07/2021, 03:05

Intimação Expedida

23/06/2021, 16:11

Intimação Efetivada

23/06/2021, 16:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/06/2021, 16:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/06/2021, 17:45

Autos Conclusos

18/06/2021, 17:19

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

18/06/2021, 17:15

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 16:26

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 16:25

Intimação Lida

13/05/2021, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/05/2021, 12:42

Intimação Efetivada

03/05/2021, 17:18

Intimação Efetivada

03/05/2021, 17:18

Intimação Expedida

03/05/2021, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2021, 13:28

Autos Conclusos

03/05/2021, 08:19

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/04/2021, 12:21

Intimação Lida

26/04/2021, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/04/2021, 13:31

Intimação Expedida

14/04/2021, 10:50

Intimação Efetivada

14/04/2021, 10:50

Decisão -> Ratificação -> Decisão Monocrática

13/04/2021, 23:40

Certidão Expedida

11/03/2021, 13:38

Autos Conclusos

11/03/2021, 13:38

Recurso Autuado

08/03/2021, 16:32

Recurso Distribuído

05/03/2021, 16:02

Recurso Distribuído

05/03/2021, 16:02

Aguardando Digitalização para Distribuição no 2º Grau

28/09/2020, 23:42

Juntada -> Petição

18/09/2020, 16:11

Intimação Lida

14/09/2020, 03:14

Certidão Expedida

02/09/2020, 08:30

Intimação Expedida

02/09/2020, 08:30

Intimação Lida

13/08/2020, 03:03

Certidão Expedida

03/08/2020, 21:43

Intimação Efetivada

03/08/2020, 21:43

Intimação Efetivada

03/08/2020, 21:43

Intimação Expedida

03/08/2020, 21:43

Intimação Lida

27/02/2020, 10:49

Intimação Efetivada

17/02/2020, 14:34

Intimação Efetivada

17/02/2020, 14:31

Intimação Efetivada

17/02/2020, 14:28

Intimação Expedida

17/02/2020, 14:25

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/02/2020, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/01/2020, 19:05

Intimação Efetivada

14/01/2020, 19:05

Juntada de Documento

28/11/2019, 09:45

Autos Conclusos

28/11/2019, 09:45

Processo Distribuído

28/11/2019, 09:45

Processo Distribuído

10/01/2013, 00:00

Decisão Monocrática

•03/05/2021, 13:28

Relatório

•22/06/2021, 17:45

Relatório e Voto

•06/07/2021, 11:32

Ementa

•06/07/2021, 11:32

Despacho

•09/05/2022, 17:51

Decisão

•09/09/2022, 20:37

Despacho

•11/01/2023, 12:19

Decisão

•19/04/2023, 17:52

Despacho

•23/08/2023, 11:51

Decisão

•12/01/2024, 17:59

Decisão

•07/05/2024, 16:24

Despacho

•17/09/2024, 17:26

Decisão

•10/11/2024, 22:53

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/01/2020, 19:05

Decisão Monocrática

•13/04/2021, 23:40

Decisão Monocrática

•03/05/2021, 13:28

Relatório

•22/06/2021, 17:45

Relatório e Voto

•06/07/2021, 11:32

Ementa

•06/07/2021, 11:32

Despacho

•09/05/2022, 17:51

Decisão

•09/09/2022, 20:37

Despacho

•11/01/2023, 12:19

Decisão

•19/04/2023, 17:52

Despacho

•23/08/2023, 11:51

Decisão

•12/01/2024, 17:59

Decisão

•07/05/2024, 16:24

Despacho

•17/09/2024, 17:26

Decisão

•10/11/2024, 22:53

Decisão

•27/08/2025, 18:15