Execução Fiscal 5013064-71.2024.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5013064-71.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:35

Definitivo

05/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 1300111625623 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.134.808/0001-24 CPF Repres. Legal....: MUNICIPIO DE ITAPACI Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 1.134.808/0001-24 CPF/CNPJ Beneficiario: MUNICIPIO DE ITAPACI Beneficiario.........: MUNICIPIO DE ITAPACI Titular Conta........: 00.000.004.060-6 Conta/Dv.............: ITAPACI Nome Agência.....: 2165 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 19.05.2025 Calculado em.....: 546,75 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 16/09/2025 19/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 969.937.071-87 1134808000124 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO PAULO FARIAS MUNICIPIO DE ITAPACI Reu Autor 50130647120248090083 Numero do Processo VARA DAS FAZENDAS PúBLI ITAPACI Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250519124137018798 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/05/2025 12:41 por Carlos Roberto Alves da Cunha Finalizado em 19/05/2025 12:42 por Carlos Roberto Alves da Cunha Assinado em 19/05/2025 16:58 por Rodney Martins Farias Pago em 20/05/2025 10:20 por Banco do Brasil Página 1 1300111625623 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.134.808/0001-24 CPF Repres. Legal....: MUNICIPIO DE ITAPACI Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 1.134.808/0001-24 CPF/CNPJ Beneficiario: MUNICIPIO DE ITAPACI Beneficiario.........: MUNICIPIO DE ITAPACI Titular Conta........: 00.000.004.060-6 Conta/Dv.............: ITAPACI Nome Agência.....: 2165 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 19.05.2025 Calculado em.....: 546,75 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 16/09/2025 19/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 969.937.071-87 1134808000124 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO PAULO FARIAS MUNICIPIO DE ITAPACI Reu Autor 50130647120248090083 Numero do Processo VARA DAS FAZENDAS PúBLI ITAPACI Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250519124137018798 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/05/2025 12:41 por Carlos Roberto Alves da Cunha Finalizado em 19/05/2025 12:42 por Carlos Roberto Alves da Cunha Assinado em 19/05/2025 16:58 por Rodney Martins Farias Pago em 20/05/2025 10:20 por Banco do Brasil

Confirmada

30/05/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 12:48

Trânsito em julgado

19/05/2025, 12:47

Confirmada

19/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:22

Documentos

Outros

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 1300111625623 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.134.808/0001-24 CPF Repres. Legal....: MUNICIPIO DE ITAPACI Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 1.134.808/0001-24 CPF/CNPJ Beneficiario: MUNICIPIO DE ITAPACI Beneficiario.........: MUNICIPIO DE ITAPACI Titular Conta........: 00.000.004.060-6 Conta/Dv.............: ITAPACI Nome Agência.....: 2165 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 19.05.2025 Calculado em.....: 546,75 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 16/09/2025 19/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 969.937.071-87 1134808000124 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO PAULO FARIAS MUNICIPIO DE ITAPACI Reu Autor 50130647120248090083 Numero do Processo VARA DAS FAZENDAS PúBLI ITAPACI Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250519124137018798 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/05/2025 12:41 por Carlos Roberto Alves da Cunha Finalizado em 19/05/2025 12:42 por Carlos Roberto Alves da Cunha Assinado em 19/05/2025 16:58 por Rodney Martins Farias Pago em 20/05/2025 10:20 por Banco do Brasil Página 1 1300111625623 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 1.134.808/0001-24 CPF Repres. Legal....: MUNICIPIO DE ITAPACI Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 1.134.808/0001-24 CPF/CNPJ Beneficiario: MUNICIPIO DE ITAPACI Beneficiario.........: MUNICIPIO DE ITAPACI Titular Conta........: 00.000.004.060-6 Conta/Dv.............: ITAPACI Nome Agência.....: 2165 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 19.05.2025 Calculado em.....: 546,75 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 16/09/2025 19/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 969.937.071-87 1134808000124 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO PAULO FARIAS MUNICIPIO DE ITAPACI Reu Autor 50130647120248090083 Numero do Processo VARA DAS FAZENDAS PúBLI ITAPACI Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250519124137018798 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/05/2025 12:41 por Carlos Roberto Alves da Cunha Finalizado em 19/05/2025 12:42 por Carlos Roberto Alves da Cunha Assinado em 19/05/2025 16:58 por Rodney Martins Farias Pago em 20/05/2025 10:20 por Banco do Brasil

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5013064-71.2024.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Joao Paulo FariasTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de JOAO PAULO FARIAS ambos qualificados. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou que houve a formalização de acordo para pagamento do débito em 06 (seis) parcelas (evento 28). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado pelo exequente no evento 28, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo de evento 28 para que surta os seus efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 151,61 (cento e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 28. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Caso haja requerimento das partes, proceda-se o desarquivamento sem ônus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"507382"} Configuracao_Projudi-->ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5013064-71.2024.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Joao Paulo FariasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Trata-se de Ação De Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de JOAO PAULO FARIAS, ambos já qualificados nos autos. RECEBO a inicial e a justificativa apresentada no evento 21, por estarem presentes os requisitos legais (art. 6º, da Lei nº. 6.830/80). Assim, conforme requerido, CITE-SE a parte executada por carta com aviso de recebimento (AR), na forma do art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou garantir a execução, na forma do art. 9º, da Lei nº. 6.830/80. Garantido o juízo, poderá a parte executada opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação do executado, INTIME-SE a Fazenda Pública, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. I. Cumpra-se. Itapaci, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

13/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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