Execução de Título Extrajudicial 5251253-72.2021.8.09.0073 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5251253-72.2021.8.09.0073 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5251253-72.2021.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Wm Empreendimentos Imobiliários-mePolo Passivo: Antônio Inácio Damasceno Neto DECISÃOCompulsando os autos, nota-se que a parte exequente pleiteia pela inclusão do CPF do executado no SERASAJUD. (mov. 133)Entretanto, houve sentença extinguindo o processo devido ao abandono da parte exequente. (mov. 130)Diante disso, INDEFIRO o pleito retro e, certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723Autos nº: 5251253-72.2021.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Wm Empreendimentos Imobiliários-mePolo Passivo: Antônio Inácio Damasceno Neto SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95).Decido.Mesmo intimada para promover o andamento do feito, a parte requerente nada manifestou, demonstrando total desinteresse no prosseguimento regular do feito, ficando patente o abandono da causa, haja vista os princípios norteadores dos procedimentos intentados junto aos Juizados Especiais Cíveis.Vale ressaltar que é desnecessário, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte para extinção do feito (art. 51, § 1º, Lei n. 9.099/95). PELO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. III, Código de Processo Civil.Isento de custas e honorários, por se tratar de feito que tramitou pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 14:55

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:28

Abandono da causa

25/06/2025, 05:31

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 15:22

Decurso de Prazo

11/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Inhumas - Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível CERTIDÃO Protocolo: 5251253-72.2021.8.09.0073 Polo Ativo: Wm Empreendimentos Imobiliários-me Polo Passivo: Antônio Inácio Damasceno Neto Natureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Magistrado: HUGO DE SOUZA SILVA Certifico que em virtude do mandado não cumprido (evento 124), procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar/andamentar de forma efetiva, sob pena de extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 e Enunciados 75 ou 76 do FONAJE), conforme Decisão de evento 117. O referido é verdade e dou fé. Inhumas, 30 de maio de 2025. LUCAS RAFAEL MANSO DOS SANTOS Técnico Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2025, 20:46

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 5251253-72.2021.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Wm Empreendimentos Imobiliários-mePolo Passivo: Antônio Inácio Damasceno Neto DECISÃO1) Determino, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que proceda-se junto ao Serasajud, a inclusão do CPF/CNPJ da parte executada no cadastro de inadimplentes, consignando o número dos presentes autos, o nome das partes e o valor executado.Ressalto que a inscrição será cancelada, imediatamente, tão logo ocorra o pagamento do débito, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC).2) Determino que proceda-se a tentativa de bloqueio de circulação de veículos, via RENAJUD, registrados no CPF da parte executada.3.1) Determino que efetue, visando a obter informações sobre outros bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil, a requisição da última declaração de imposto de renda de pessoa física, feita pela parte executada.3.2) Se das buscas no sistema INFOJUD, for encontrada declaração de imposto de renda da parte executada, deve a Escrivania efetuar a juntada deste(s) documento(s) em uma movimentação específica (“sozinho(s)”), e providenciar o bloqueio da movimentação no sistema Projudi, para que não haja acesso público a dados protegidos por sigilo. 4) Determino que efetue, via sistema PREVJUD (PESSOA FÍSICA), a busca de vínculos empregatícios ou de benefício e, portanto, de receita mensal de salários pela parte executada.5) Determino que efetue, via sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio de ativos financeiros registrados no CPF da parte executada:a) As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”. Se houver bloqueio de valores, não deve ser efetuado, até segunda ordem, a transferência de valores para conta de depósito judicial; b) Sendo infrutífera ou insuficiente a tentativa retro, proceda-se, novamente, com outra tentativa de busca bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem pelo período de 30 (trinta) dias.I) Após a juntada de toda a documentação relativa a todas as buscas de bens e informações determinadas, CASO SEJA FRUTÍFERA A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, § 3º do CPC, com prazo de 5 (cinco) dias.II) Na sequência (com ou sem ato frutífero nas tentativas de constrições/restrições), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar/andamentar de forma efetiva, sob pena de extinção do processo e devolução dos documentos (art. 53 § 4º, Lei n. 9.099/95 e Enunciados 75 ou 76 do FONAJE).a) Ao manifestar, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente se atentar as últimas certidões e documentos anexados, bem como indicar de modo eficaz as suas pretensões para o prosseguimento do feito, tal qual apontar as informações necessárias para que estas se realizem, sob pena de reconhecimento de desídia da parte em andamentar o feito.b) Caso remanesça a necessidade de livre penhora, na forma e prazo do item acima, deve a parte exequente informar contato telefônico seu ou de seu “causídico” para que este, em eventual necessidade, receba os bens penhorados e/ou possa acompanhar a diligência a ser realizada, tal qual comprovar indícios que a parte executada possui bens passiveis de penhora nesse sentido.III) Na sequência, renove-se a conclusão. Saliente-se a parte exequente que novas diligências via sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) depende da demonstração de fato(s) novo(s), como aquisição de novo(s) bem(ns) pela parte executada, ou de indícios sérios de que mudança de modificação da situação financeira/patrimonial do devedor.I. Cumpra-se.Inhumas, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(124)