Execução de Título Extrajudicial 5384600-81.2017.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5384600-81.2017.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:56

Petição

18/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5384600-81.2017.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Laurence Moises Camargo Egert Promovido: Clube Recreativo e Atlético Catalão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo as partes para manifestarem sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Catalão, 10 de março de 2026 Henrique de Araújo Moraes Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5384600-81.2017.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Laurence Moises Camargo Egert Promovido: Clube Recreativo e Atlético Catalão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo as partes para manifestarem sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Catalão, 10 de março de 2026 Henrique de Araújo Moraes Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 16:11

Confirmada

10/03/2026, 16:11

Expedição de documento

10/03/2026, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

27/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O Sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença que atende aos interesses de ambas e advogado(a), HOMOLOGO o livre acordo de vontade para que surta seus legais e jurídicos efeitos, permanecendo o feito suspenso até o cumprimento integral da obrigação e/ou manifestação pelas partes.Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O Sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença que atende aos interesses de ambas e advogado(a), HOMOLOGO o livre acordo de vontade para que surta seus legais e jurídicos efeitos, permanecendo o feito suspenso até o cumprimento integral da obrigação e/ou manifestação pelas partes.Intimem-se e cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 14:13

Outras Decisões

22/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:54

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - D E C I S Ã O Segundo conta, as partes controvertem quanto ao índice que deve ser utilizado na correção do valor estampado no título exequendo. Enquanto a exequente reconhece e adota o IGP-M na planilha de cálculos como índice de atualização, o executado entende como correta aplicação do INPC.Sem razão às partes.Explico!Inexistindo na hipótese convenção prévia sobre o índice de atualização do valor da cártula que aparelha a execução e tratando-se de mora ex re, os juros e a correção monetária incidem a partir do vencimento do título, aplicando-se o IPCA como índice de atualização monetária e juros de mora pela SELIC, deduzida a variação do IPCA, na acepção dos arts. 389,§ único, 397, 406, § 1º do Código Civil.Confira-se:“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.”“Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.”"Art. 406. Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.”Tecidas tais considerações, à luz do arcabouço legal e documental coligido, DETERMINO à exequente que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o recálculo do crédito exequendo nos moldes delineados alhures, colhendo, em seguida, a manifestação do executado no mesmo prazo.Catalão, datado e assinado digitalmente. MARCUS VINÍCIUS AYRES BARRETOJUIZ DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

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