Execução de Título Extrajudicial 5642967-07.2024.8.09.0147 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5642967-07.2024.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5642967-07.2024.8.09.0147Parte autora: Lindomar Jose Deodato Da SilvaParte ré: Victor Oliveira Silva DECISÃO Perlustrando aos autos, observo que houve prolação de sentença no evento n. 29, a qual extinguiu o feito em razão do abandono da parte exequente.À vista disso, bem como em atenção a certidão expedida no evento n. 32, DETERMINO a exclusão da restrição imposta sobre o veículo encontrado via Renajud (ev. 23).Remetam-se os autos à CACE para promover o desbloqueio.Após, não havendo demais diligências a serem empreendidas, arquivem-se os autos.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:05

Outras Decisões

29/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 10:21

Trânsito em julgado

28/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5642967-07.2024.8.09.0147Parte autora: Lindomar Jose Deodato Da SilvaParte ré: Victor Oliveira Silva SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LINDOMAR JOSÉ DEODATO DA SILVA em face de VICTOR OLIVEIRA SILVA, partes devidamente qualificadas.Dispensa-se o relatório (art. 38, da Lei n. 9.099/95).DECIDO.Compulsando os autos, vê-se claramente que a autora abandonou a causa, já que intimada para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte permitindo o escoamento do prazo concedido.Está-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito.Desse modo, por restar impossível o prosseguimento do processo sem a colaboração de suas interessadas, imperativa sua extinção.Em se tratando de processo sujeito a competência do Juizado Cível é desnecessária a intimação pessoal prévia da parte autora para configurar o abandono da causa, pois nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".Isto posto, com fulcro nos artigos 485, inciso III, e § 1º, e 354 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a inércia da parte autora.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

12/05/2025, 00:00

Confirmada

09/05/2025, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1 - () Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da conclusão dos autos para decisão de eventual pedido urgente. (III, “c”); 2 - () Intime-se a parte autora a recolher a guia inicial no prazo de 15 dias, sob pena da distribuição ser cancelada, com a devolução dos autos à parte - art. 290, CPC. (IV); 3 - () na hipótese de a carta de citação ou intimação retornar com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope deverá ser digitalizado e juntado aos autos para registro, cabendo à escrivania expedir o mandado para realização do ato, independentemente de despacho, caso haja saldo de locomoção suficiente, ou no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. (V); 4 - () retornando a carta postal com a observação “mudou-se”, desconhecido,”, “endereço inexistente ou insuficiente” e “outras”, intimar a parte interessada para manifestar em 5 (cinco) dias e, fornecido novo endereço, expedir novo mandado ou precatória, conforme o caso. (VI); 5- () Manifeste a parte sobre a certidão do oficial de justiça (evento nº___), no prazo de 05 (cinco) dias, e fornecido novo endereço expeça-se novo mandado ou carta precatória se for o caso. (VII); 6- ( x) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (XLVIII); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 6. São Luís de Montes Belos/GO, 9 de abril de 2025. Gabriel Ferreira Godoi Técnico Judiciário

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5642967-07.2024.8.09.0147Parte autora: Lindomar Jose Deodato Da SilvaParte ré: Victor Oliveira Silva SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LINDOMAR JOSÉ DEODATO DA SILVA em face de VICTOR OLIVEIRA SILVA, partes devidamente qualificadas.Dispensa-se o relatório (art. 38, da Lei n. 9.099/95).DECIDO.Compulsando os autos, vê-se claramente que a autora abandonou a causa, já que intimada para dar impulso ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte permitindo o escoamento do prazo concedido.Está-se, pois, diante da hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerente deixou de promover os atos que lhe competiam para o deslinde do feito.Desse modo, por restar impossível o prosseguimento do processo sem a colaboração de suas interessadas, imperativa sua extinção.Em se tratando de processo sujeito a competência do Juizado Cível é desnecessária a intimação pessoal prévia da parte autora para configurar o abandono da causa, pois nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".Isto posto, com fulcro nos artigos 485, inciso III, e § 1º, e 354 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a inércia da parte autora.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1 - () Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da conclusão dos autos para decisão de eventual pedido urgente. (III, “c”); 2 - () Intime-se a parte autora a recolher a guia inicial no prazo de 15 dias, sob pena da distribuição ser cancelada, com a devolução dos autos à parte - art. 290, CPC. (IV); 3 - () na hipótese de a carta de citação ou intimação retornar com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope deverá ser digitalizado e juntado aos autos para registro, cabendo à escrivania expedir o mandado para realização do ato, independentemente de despacho, caso haja saldo de locomoção suficiente, ou no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. (V); 4 - () retornando a carta postal com a observação “mudou-se”, desconhecido,”, “endereço inexistente ou insuficiente” e “outras”, intimar a parte interessada para manifestar em 5 (cinco) dias e, fornecido novo endereço, expedir novo mandado ou precatória, conforme o caso. (VI); 5- () Manifeste a parte sobre a certidão do oficial de justiça (evento nº___), no prazo de 05 (cinco) dias, e fornecido novo endereço expeça-se novo mandado ou carta precatória se for o caso. (VII); 6- ( x) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (XLVIII); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 6. São Luís de Montes Belos/GO, 9 de abril de 2025. Gabriel Ferreira Godoi Técnico Judiciário

10/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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