Execução de Título Extrajudicial 0117254-05.2008.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0117254-05.2008.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - GSV: 128788742 Ofício nº: s/nr Processo nº: 1172540520088090093 E-mail: [email protected] AOF: 2025/648567 Curitiba/PR, 15 de maio de 2025. Meritíssimo(a) Juiz(a), Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido supra mencionado, solicitamos encaminhar cópia da matrícula em boa qualidade ou especificar quem é o tomador/mutuário da operação - CRP nº 96/7060, fornecendo nome e CPF, relatando também o valor e a data do contrato. Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos / informações porventura necessários. Respeitosamente, BANCO DO BRASIL S.A. CENTRO DE SERVICOS JUDICIAIS CURITIBA E-mail: [email protected] CENTRO DE SERVICOS JUDICIAIS CURITIBA Av. Sete de Setembro, nº: 2.775 – 9º Andar – Shopping Estação CEP: 80.230-010 – Bairro: Rebouças - Curitiba/PR Telefone/Fax +55 41 3259-0001 - CNPJ: 00.000.000/1266-16 F8249526 De: cenopserv respofic <[email protected]> Assunto: OFC2 CONFIDENCIAL Resposta do Processo N 1172540520088090093 GSV 128788742 Para: [email protected], [email protected] Zimbra [email protected] OFC2 CONFIDENCIAL Resposta do Processo N 1172540520088090093 GSV 128788742 qui., 15 de mai. de 2025 09:45 1 anexo CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Prezados, Segue em anexo resposta e eventuais documentos solicitados em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido nos autos do processo 1172540520088090093. Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas instituições financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa autoridade. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e informações porventura necessários. Respeitosamente, PEDRO HENRIQUE DO AMARAL E SILVA Centro de Serviços Judiciais Curitiba Central de Ofícios 128788742 - 2025648567.pdf 37 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=121662&tz=America/Sa... 1 of 1 15/05/2025, 14:05

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 0117254-05.2008.8.09.0093POLO ATIVO: ABADSON LIMA DE SOUZAPOLO PASSIVO: ALTELOIR JOSE KLOSTERDECISÃOTrata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Alteloir José Kloster no mov. 185. Alega que a execução é nula, ante a ausência de verificação de condição ou ocorrência de termo. Argumenta que a falta de assinatura do executado na primeira página do contrato foi condicionada ao pagamento pelas sacas de soja, cuja comprovação não consta nos autos. Impugnação no mov. 193, com requerimento de condenação em litigância de má-fé. É o relatório. Decido. Exceção de pré-executividadeSobre o cabimento da defesa apresentada, sabe-se que a súmula 393 do STJ prevê a possibilidade da exceção de pré-executividade ser admissível quando as matérias podem ser conhecidas de ofício e sem demanda de dilação probatória.Observa-se que a citação dos executados ocorreu em 02/06/2008, conforme mov. 3, doc. 5, oportunidade em que apresentaram a exceção de pré-executividade do mov. 3, doc. 6, pretendendo a nulidade do título executivo por agiotagem.Em que pese a rejeição das alegações no mov. 3, doc. 9, ante a inadequação da via eleita, curiosa a alteração das circunstâncias do negócio jurídico exequendo. Isto porque ao constituir o primeiro advogado a defesa do executado foi baseada em um negócio simulado, mas ao trocar de causídico, quase 17 (dezessete) anos depois, o contrato passou a apenas não ter se concretizado. Além disso, não apresentou qualquer prova da situação mencionada.Portanto, pela necessidade de dilação probatória e ausência de sinalização de nulidades processuais, REJEITO a exceção de pré-executividade.Sem honorários a deliberar.Por sinal, aqui há flagrante tentativa de tumultuar o processo, com atuação temerária, motivo pelo qual condeno a parte excipiente em litigância de má-fé no valor de 5% sobre o valor do crédito atualmente devido.Prosseguimento da execuçãoA parte exequente impugna a penhora no rosto destes autos, autorizada no processo nº 0190861-75.2013.8.09.0093, e pugna pela adjudicação da área penhorada do imóvel de matrícula nº 9.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Caiapônia. Acerca da penhora no rosto dos autos, esclareço que não afetará o crédito exequente, apenas eventual saldo remanescente de leilão judicial, por exemplo. Em análise da certidão imobiliária (mov. 178), nota-se que o registro de penhora desta ação é o R-33.9.941 (doc. 4), existindo diversas anotações ativas que o precedem.Desta forma, para possibilitar a adjudicação requerida, o exequente deverá regularizar os registros anteriores, bem como os eventuais credores que sejam preferenciais. Assim, no momento, INDEFIRO a pretensão. INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa de penhora e suspensão.Caso pretendida a adjudicação, CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias para as regularizações devidas.Esgotado o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE a baixa das constrições realizadas em razão desta ação. Após, SUSPENDA-SE a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa também a prescrição.Decorrido referido prazo, INTIME-SE a parte exequente, via procurador(a), para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Ressalta-se que, no prazo supramencionado, deverá a exequente indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim, mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de buscas via sistemas conveniados, nos termos do artigo 1º, § 2º do provimento nº 19/2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Não havendo manifestação ou, caso seja informado a não localização de bens penhoráveis, EXPEÇA-SE a certidão de crédito em favor da parte exequente, segundo art. 310 do provimento nº 48/2021, observando o modelo que consta no anexo V do mencionado provimento.Expedida a certidão, INTIME-SE a parte exequente para ciência.Após, ARQUIVEM-SE os autos, providenciando a baixa no distribuidor com averbação para a parte executada.Ressalta-se que a parte credora poderá reativar a execução mediante requerimento, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC).Esclareço que decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (art. 921, §4º, do CPC).Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

03/02/2025, 00:00

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