Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 5344438-44.2025.8.09.0003 - TJGO

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 5344438-44.2025.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 11:50

Documento

23/10/2025, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 21:34

Expedição de documento

21/10/2025, 09:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2025, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Medidas Cautelares -> Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CriminalProcesso nº: 5344438-44.2025.8.09.0003 DECISÃO Trata-se de medidas protetivas concedidas em desfavor de Luiz da Silva Lima.Foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima.Entrementes, a vítima manifestou não ter interesse em continuar com as medidas.Instado, o representante ministerial manifestou-se pela revogação.É o breve relatório. DECIDO.Compulsando os autos, observa-se que a vítima não tem interesse na manutenção das medidas protetivas.Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas aplicadas.Oficie-se com as cautelas de praxe.Cientifique-se o representante ministerial.Oportunamente, arquivem-se.Intimem-se. Alexânia, 17 de outubro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)

20/10/2025, 00:00

Confirmada

17/10/2025, 19:20

Confirmada

17/10/2025, 18:33

Documento

17/10/2025, 18:24

Expedição de documento

17/10/2025, 18:19

Expedição de documento

17/10/2025, 18:16

Expedição de documento

17/10/2025, 18:14

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:11

(Proibição de aproximação da ofendida)

17/10/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

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(Proibição de aproximação da ofendida)

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