Execução de Título Extrajudicial 5355682-40.2017.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5355682-40.2017.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Considerando que os documentos apresentados na movimentação n.º 143, não são suficientes para comprovar a insuficiência financeira e nem aptos a revelar a real situação econômica da empresa exequente, INTIME-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira por meio da juntada de declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, correspondente aos últimos três anos. E, ainda, balancetes, balanço patrimonial, etc., a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF c/c art. 99, §2º do CPC e Súmula n.º 25 do TJGO; Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás–GO, data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à obtenção de informações acerca do endereço da parte executada, mediante expedição de ofícios às empresas UBER, IFOOD e 99 Táxi, com o objetivo de viabilizar o regular prosseguimento da execução. Requer, ainda, a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Contudo, observo que ainda não foram esgotados os meios de localização do executado por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os quais são mais atualizados e eficazes para a busca de endereços. Diante disso, DEFIRO em parte os pedidos formulados pela parte exequente e DETERMINO a realização de buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, para obter o endereço atualizado da parte requerida, condicionadas ao recolhimento das eventuais custas devidas para cada ato de consulta (inciso II, item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), sob pena de não realização das diligências, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA, ambos qualificados. INDEFIRO o requerimento da parte exequente na movimentação n. 133, tendo em vista a ausência de citação da executada, conforme decisão na movimentação n. 130. Assim, cumpra-se a parte exequente nos termos da decisão supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected].

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, requerido pelo NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA, ambos qualificados. Após busca de bens da executada via sistemas conveniados (movimentações n. 116, 119 e 122), compareceu a parte exequente nas movimentações n. 125 e 128, pugnando inclusão de terceiros e por decretação de fraude à execução. DECIDO. Pois bem. In casu, entendo não haver falar em fraude à execução. Importa considerar que a fraude à execução, sabidamente, caracteriza-se quando ocorre a alienação de patrimônio da parte executada, após a sua citação válida em demanda capaz de levá-lo à insolvência, à luz do disposto no art. 792 do Código de Processo Civil. Assim, comete fraude à execução o devedor que aliena ou onera os bens que compõem o seu patrimônio nas circunstâncias previstas no art. 792, provocando a não concretização do provimento satisfativo do direito do credor. Ocorre que, na hipótese vertente, analisando detidamente os autos, consta na movimentação n. 93, que a última tentativa de citação da parte executada restou frustrada, ou seja, até a presente data não foi efetivada a citação da parte executada. Ademais, ainda que assim não fosse, a escritura pública de compra e venda anexada pelo exequente, no requerimento juntado na mov. n. 128, é datada de 23/07/2013, data anterior à propositura da presente ação, ocorrida em 02/10/2017. Da mesma sorte, o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo da ação executória não possui respaldo legal, haja vista que a ação executória é direcionada ao devedor reconhecido no título. 1. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente na mov. n. 128, devendo a execução prosseguir normalmente. 2. INTIME-SE a parte exequente para empreender diligências necessárias a fim de promover a citação da parte executada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

Confirmada

17/10/2025, 15:15

Indeferimento

17/10/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:18

Retificação de Classe Processual

06/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 13:30

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando à obtenção de informações acerca do endereço da parte executada, mediante expedição de ofícios às empresas UBER, IFOOD e 99 Táxi, com o objetivo de viabilizar o regular prosseguimento da execução. Requer, ainda, a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Contudo, observo que ainda não foram esgotados os meios de localização do executado por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os quais são mais atualizados e eficazes para a busca de endereços. Diante disso, DEFIRO em parte os pedidos formulados pela parte exequente e DETERMINO a realização de buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, para obter o endereço atualizado da parte requerida, condicionadas ao recolhimento das eventuais custas devidas para cada ato de consulta (inciso II, item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), sob pena de não realização das diligências, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5355682-40.2017.8.09.0038 Polo Ativo: NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. CPF/CNPJ: 17.316.559/0001-28. Endereço: RUA 19, 1280, QD.47LT.13, SANTA RITA, ITUMBIARA, GO, CEP 75515530. Polo Passivo: ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA. CPF/CNPJ: 027.283.181-66. Endereço: AVENIDA LINDOLFA, Qd. 19, Lt. 06, Casa 451,,, CENTRO, ITAGUARI, GO, CEP 76640000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Cuida-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, requerido pelo NUTRATTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de ALESSANDRA JOSÉ DE SOUSA, ambos qualificados. Após busca de bens da executada via sistemas conveniados (movimentações n. 116, 119 e 122), compareceu a parte exequente nas movimentações n. 125 e 128, pugnando inclusão de terceiros e por decretação de fraude à execução. DECIDO. Pois bem. In casu, entendo não haver falar em fraude à execução. Importa considerar que a fraude à execução, sabidamente, caracteriza-se quando ocorre a alienação de patrimônio da parte executada, após a sua citação válida em demanda capaz de levá-lo à insolvência, à luz do disposto no art. 792 do Código de Processo Civil. Assim, comete fraude à execução o devedor que aliena ou onera os bens que compõem o seu patrimônio nas circunstâncias previstas no art. 792, provocando a não concretização do provimento satisfativo do direito do credor. Ocorre que, na hipótese vertente, analisando detidamente os autos, consta na movimentação n. 93, que a última tentativa de citação da parte executada restou frustrada, ou seja, até a presente data não foi efetivada a citação da parte executada. Ademais, ainda que assim não fosse, a escritura pública de compra e venda anexada pelo exequente, no requerimento juntado na mov. n. 128, é datada de 23/07/2013, data anterior à propositura da presente ação, ocorrida em 02/10/2017. Da mesma sorte, o pedido de inclusão de terceiro no polo passivo da ação executória não possui respaldo legal, haja vista que a ação executória é direcionada ao devedor reconhecido no título. 1. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente na mov. n. 128, devendo a execução prosseguir normalmente. 2. INTIME-SE a parte exequente para empreender diligências necessárias a fim de promover a citação da parte executada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

20/10/2025, 00:00

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Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(120)