Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5528390-47.2023.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5528390-47.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 15:37

Trânsito em julgado

15/09/2025, 15:37

Confirmada

31/07/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5528390-47.2023.8.09.0051 Requerente(s): ALL PARTICIPACOES LTDA Requerido(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - S E N T E N Ç A - Cuida-se de Procedimento Executivo de Cumprimento de Sentença, apresentado por All Participações Ltda., em desfavor do Município de Goiânia, ambos qualificados. Intimado a comprovar o pagamento da RPV do evento nº 71, o Município juntou o comprovante de pagamento no evento nº 79. Intimada, a parte exequente requereu o levantamento dos valores. (evento nº 82) Alvará expedido no evento nº 83. Comprovante de transferência juntado no evento nº 87. Vieram-me conclusos os autos. É o relato. Decido. Diante da comprovação do pagamento dos valores da condenação e satisfeita a obrigação com o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o feito, conforme previsão ínsita no art. 924, II, da Lei Processual Civil. Arquivem-se, imediatamente, os autos com as devidas baixas de praxe, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Caso necessário, ao vir concluso, incluir o classificador “EXECUÇÃO – PAGAR”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

22/07/2025, 00:00

Confirmada

21/07/2025, 15:12

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 12:53

Expedida/certificada

07/07/2025, 12:47

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/06/2025, 17:02

Confirmada

09/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 4800118213732 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 030.888.481-78 CPF/CNPJ Beneficiario: GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILV Beneficiario.........: 030.888.481-78 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.519.254-7 Conta/Dv.............: 20 Agência..............: BANCO BTG PACT Nome Banco.......: 000000208 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 16.05.2025 Calculado em.....: 5.322,44 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4800118213732 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 10.548.182/0001-93 CPF/CNPJ Beneficiario: ALL PARTICIPACOES LTDA Beneficiario.........: 10.548.182/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.098.952-3 Conta/Dv.............: 4319 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 16.05.2025 Calculado em.....: 7.931,86 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 13/09/2025 16/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 1.612.092/0001-23 10.548.182/0001-93 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE GOIANIA ALL PARTICIPACOES LTDA Reu Autor 55283904720238090051 Numero do Processo GAB.02ªV.FAZ.PUB.MUNIC. GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250516170509018589 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 16/05/2025 17:05 por Caroline Pais de Resende Finalizado em 16/05/2025 17:09 por Caroline Pais de Resende Assinado em 22/05/2025 15:08 por Simone Monteiro Pago em 23/05/2025 10:12 por Banco do Brasil

02/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5528390-47.2023.8.09.0051 Requerente(s): ALL PARTICIPACOES LTDA Requerido(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E S P A C H O - Cuida-se de Procedimento Executivo de Cumprimento de Sentença, apresentado por All Participações Ltda., em desfavor do Município de Goiânia, ambos qualificados. Considerando a comprovação do pagamento da RPV expedida no evento nº 71, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária para posterior transferência dos valores depositados. Com a manifestação, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência, no valor de R$ 13.152,59 (treze mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 7.870,99 (sete mil, oitocentos e setenta reais e noventa e nove centavos), devidos à ALL PARTICIPAÇÕES LTDA, a título de reembolso de custas processuais e R$ 5.281,60 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), devidos à Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, depositado na conta judicial nº 4800118213732, mais seus rendimentos, para a conta a ser indicada. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for oportuno. Findo o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Ao vir concluso, incluir o classificador “SENTENÇA - EXTINÇÃO”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

07/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Confirmada

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