Execução de Título Extrajudicial 0459633-67.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0459633-67.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos resultados das pesquisas realizadas pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES/CENTRAL BUSCA DE ENDEREÇO no evento retro, intime-se o promovente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver e recolhendo, se necessário, as devidas custas de locomoção e/ou despesas postais. Goiânia, 28 de abril de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:36

Documento

28/04/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 09:41

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:35

Petição

10/04/2026, 19:31

Documento

10/04/2026, 15:44

Expedição de documento

10/04/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas às pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 7 de abril de 2026. Maria Luiza Pereira Barbosa Carvalho Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 15:43

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:13

Petição

01/04/2026, 20:29

Documentos

Outros

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0459633-67.2015.8.09.0051Promovente: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAPromovido (a): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIADECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA.Processada a ação em seus ulteriores termos, no evento nº 97, a executada apresentou petição informando que, em 11 de dezembro de 2019, firmou contrato de arrendamento de fundo de comércio com NY SAUDE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (anteriormente denominada CSD SOLUÇÕES LTDA), pelo qual esta última assumiu todo o passivo da arrendante, estimado em R$ 120.000.000,00, mediante arrendamento pelo prazo de 20 anos, posteriormente aditado para 40 anos.Em resposta, mediante decisão proferida no evento nº 103, este Juízo indeferiu o pedido de alteração do polo passivo, considerando que o credor não participou do referido negócio nem a ele assentiu. Contudo, deferiu o pedido subsidiário para que a NY SAUDE E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA figurasse no polo passivo como responsável solidária.No evento nº 126, a executada apresentou extensa petição reiterando o histórico da situação, informando detalhadamente sobre o grupo econômico NYATA, mencionando diversas empresas coligadas e apresentando precedentes de outras ações onde houve substituição do polo passivo.Posteriormente, no evento nº 189, a executada juntou decisão proferida em processo trabalhista (ATOrd 0100238-97.2020.5.01.0058), onde foi deferida medida cautelar para reserva de créditos da empresa NYATA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA no valor de R$ 13.408,57, em processo que tramita na 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, reconhecendo indícios de grupo econômico entre NY SAUDE E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e NYATA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.Este Juízo determinou que a parte exequente se manifestasse sobre a sucessão processual, devendo promover a citação dos responsáveis legais das empresas NYATA, NY SAUDE e demais integrantes do grupo econômico que aparentemente sucederam as obrigações da executada original (evento nº 258).Diante da aparente contradição na decisão anterior, o Juízo esclareceu no evento nº 289 que é obrigação da parte exequente informar expressamente se almeja que as empresas do grupo NYATA sejam incluídas no polo passivo para responderem solidariamente, devendo qualificá-las e promover-lhes a citação em caso positivo.Atendendo à determinação judicial, a exequente manifestou-se no evento nº 297, informando que compreende por prudente e necessário a inserção das empresas do grupo NYATA no polo passivo, qualificando duas empresas: NY SAÚDE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 20.004.935/0001-53) e SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA (CNPJ 22.493.172/0001-87).As tentativas de citação, contudo, restaram infrutíferas. No evento nº 300, houve citação não efetivada da SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA via domicílio eletrônico expirado. Os eventos nº 302 e 304 demonstram novas tentativas frustradas de citação via postal.Diante das dificuldades, a exequente peticionou no evento nº 311 requerendo a utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização de endereços das empresas, mencionando inclusive CNPJs distintos dos anteriormente informados.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Conforme detalhadamente relatado, o processo possui longo histórico de alegações sobre transferência de responsabilidades mediante contrato de arrendamento, tendo a parte exequente concordado com a inclusão das referidas empresas no polo passivo para responderem solidariamente pelo débito exequendo.Não obstante a concordância da exequente e a documentação trazida aos autos pela executada, este Juízo identifica lacuna probatória fundamental que impede o deferimento imediato da sucessão processual pleiteada.Com efeito, embora tenha sido juntada aos autos decisão de Vara Trabalhista reconhecendo "indícios" de grupo econômico entre as empresas mencionadas, tal pronunciamento judicial não substitui a necessária comprovação documental da efetiva vinculação societária entre as pessoas jurídicas que se pretende incluir no polo passivo da presente execução.A sucessão processual, instituto de relevante impacto na esfera jurídica dos envolvidos, exige demonstração inequívoca dos pressupostos autorizadores de sua implementação. No caso específico do alegado grupo econômico, mostra-se imprescindível a apresentação de documentação societária que comprove, de forma clara e objetiva, a vinculação entre as empresas indicadas.Ademais, observa-se discrepância entre os CNPJs informados pela parte exequente em diferentes momentos processuais, o que evidencia a necessidade de esclarecimentos quanto à correta identificação das pessoas jurídicas que efetivamente integram o suposto grupo econômico NYATA.O reconhecimento de grupo econômico para fins de responsabilização solidária exige prova robusta da vinculação entre as empresas, não sendo suficientes meros indícios ou presunções. Nesse sentido, a documentação societária obtida junto aos órgãos de registro mercantil constitui elemento probatório essencial e insubstituível para tal demonstração.Outrossim, a correta identificação das empresas mediante documentos oficiais é pressuposto básico para a validade da citação e, consequentemente, para a regular formação da relação processual com os novos integrantes do polo passivo.Diante do exposto, e considerando a necessidade de assegurar a segurança jurídica do processo executivo, bem como o devido processo legal, determino que a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente a vinculação societária entre as empresas que pretende incluir no polo passivo da presente execução.Para tanto, deverá a exequente juntar aos autos certidões atualizadas dos contratos sociais das empresas NY SAUDE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA e demais empresas do alegado grupo NYATA que se pretenda responsabilizar, expedidas pelos respectivos órgãos de registro mercantil (Juntas Comerciais), demonstrando inequivocamente a composição societária e a efetiva vinculação entre as pessoas jurídicas.As certidões deverão conter informações completas sobre quadro societário, participações societárias, administração e demais dados que evidenciem a configuração de grupo econômico nos termos da legislação vigente.Somente após a juntada da documentação determinada, e estando devidamente comprovada a vinculação societária alegada, será possível proceder à inclusão das empresas no polo passivo e determinar suas respectivas citações.Intime-se a exequente para cumprimento da presente determinação.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 0459633-67.2015.8.09.0051Promovente: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAPromovido (a): SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIADECISÃORemetam-se os autos a CENOPES para que seja realizado o cancelamento das indisponibilidades realizadas nos imóveis de matrículas a) 286.751 (evento 249); b) 13.663 (evento 256); c) 06.171 (evento 269), 8.470 (evento 270), 86.506 (evento 271), 50.983 (evento 273).A fim de facilitar o trabalho da CENOPES, comunico que a ordem de indisponibilidade foi inserida no evento 220.Concomitantemente, cadastrem-se os terceiros interessados (HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS [EVENTO 249], ANTONIO ANTUNES CAETANO FILHO [EVENTO 256], LOC-X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA [EVENTO 269]) e intime-os para que fiquem cientes de que deverão diligenciar junto ao Oficial de Registro cometente a fim de retirar as averbações das matrículas dos seus respectivos imóveis, arcando com as respectivas custas e emolumentos, conforme inclusive informado no ofício de evento 284.No mais, verifico que o feito deve ser chamado à ordem para que seja sanado ponto relevante que impede o prosseguimento do feito.Nota-se que a execução foi ajuizada por HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A em desfavor da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA.A parte executada compareceu aos autos e requereu a sua sucessão processual, para que fosse substituída pelas empresas do grupo NYATA, argumentando que ele teria assumido a gestão do Hospital Espanhol (própria executada), e que teria adquirido os respectivos ativos desta.A parte exequente discordou do pedido, contudo o juízo, posteriormente, aparentemente foi contraditório na decisão de evento 258, pois pontuou que deve o exequente manifestar acerca do pedido de sucessão e, no mesmo ato, determinou a intimação deste para realizá-la.Aparentemente o exequente não possui interesse na sucessão, não havendo óbice para que a execução continue apenas em face da SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA, sobretudo o credor destes autos não assinou ou anuiu com o contrato particular firmado entre a devedora SOCIEDADE ESPANHOLA e empresa do grupo NYATA.Portanto, a fim de sanar essa dúvida, intime-se a parte exequente para que informe, expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se almeja que sejam as empresas do grupo NYATA incluídas no polo passivo para responderem solidariamente, devendo, em caso positivo, qualificá-las e promover-lhes a citação.Nada impede que a parte exequente continue tentando receber seu crédito da devedora SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA. Sendo assim, deve, em igual prazo, apresentar bens passíveis de penhora desta, ou requerer as medidas constritivas que entender pertinentes.Intimem-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

20/03/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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