Requerimento de Reintegração de Posse 6054446-81.2024.8.09.0065 - TJGO

Requerimento de Reintegração de Posse 6054446-81.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:31

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:29

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:29

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Processos n.: 6054446-81.2024.8.09.0065 e 5494886-37.2025.8.09.0065 Polo Ativo: Magalete Correa da Penha Polo Passivo: Dalgisa Correia da Penha e Eurípedes Cotrim SENTENÇA Relatório dos autos n. 6054446-81.2024.8.09.0065 Trata-se de “ação de reintegração de posse c/c com pedido de liminar inaudita altera pars” proposta por MAGALETE CORREA DA PENHA em face de DALGISA CORREIA DA PENHA e EURÍPEDES COTRIM, partes qualificadas. A decisão do evento 14 recebeu a inicial, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça e concedeu a liminar. Decisão liminar alterada em grau recursal – evento 28. Efetivada a citação (evento 21), habilitou-se advogado (evento 17) e apresentou-se contestação (evento 26). Impugnação no evento 33. Intimadas para especificação de provas (evento 34), ambas as partes se manifestaram (eventos 41 e 42). No evento 44, foi juntada minuta de acordo. Relatório dos autos n. 5494886-37.2025.8.09.0065 Trata-se de “ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais” proposta por MAGALETE CORREA DA PENHA em face de DALGISA CORREIA DA PENHA e EURÍPEDES COTRIM, partes qualificadas. A decisão do evento 6 recebeu a inicial e deferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Efetivadas as citações (eventos 13 e 14), realizou-se audiência de conciliação, que resultou infrutífera (evento 15). No evento 16, foi juntada minuta de acordo. São os relatórios. Decido. O trato apresentado preserva os direitos e interesses das partes, atende às formalidades legais exigidas e não há qualquer indício de vício ou violação a dispositivo legal. Dessa forma, não se verificam óbices à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, para que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e, por conseguinte, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes, tendo em vista que a composição amigável foi formalizada antes da prolação de sentença, em conformidade com o art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma convencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) G1

Confirmada

04/09/2025, 14:46

Homologação de Transação

04/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Processos n.: 6054446-81.2024.8.09.0065 e 5494886-37.2025.8.09.0065 Polo Ativo: Magalete Correa da Penha Polo Passivo: Dalgisa Correia da Penha e Eurípedes Cotrim SENTENÇA Relatório dos autos n. 6054446-81.2024.8.09.0065 Trata-se de “ação de reintegração de posse c/c com pedido de liminar inaudita altera pars” proposta por MAGALETE CORREA DA PENHA em face de DALGISA CORREIA DA PENHA e EURÍPEDES COTRIM, partes qualificadas. A decisão do evento 14 recebeu a inicial, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça e concedeu a liminar. Decisão liminar alterada em grau recursal – evento 28. Efetivada a citação (evento 21), habilitou-se advogado (evento 17) e apresentou-se contestação (evento 26). Impugnação no evento 33. Intimadas para especificação de provas (evento 34), ambas as partes se manifestaram (eventos 41 e 42). No evento 44, foi juntada minuta de acordo. Relatório dos autos n. 5494886-37.2025.8.09.0065 Trata-se de “ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais” proposta por MAGALETE CORREA DA PENHA em face de DALGISA CORREIA DA PENHA e EURÍPEDES COTRIM, partes qualificadas. A decisão do evento 6 recebeu a inicial e deferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Efetivadas as citações (eventos 13 e 14), realizou-se audiência de conciliação, que resultou infrutífera (evento 15). No evento 16, foi juntada minuta de acordo. São os relatórios. Decido. O trato apresentado preserva os direitos e interesses das partes, atende às formalidades legais exigidas e não há qualquer indício de vício ou violação a dispositivo legal. Dessa forma, não se verificam óbices à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, para que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e, por conseguinte, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes, tendo em vista que a composição amigável foi formalizada antes da prolação de sentença, em conformidade com o art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma convencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) G1

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"661474"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de PosseProcesso n.: 6054446-81.2024.8.09.0065Polo Ativo: Magalete Correa Da PenhaPolo Passivo: Dalgisa Correa Da Penha e Outro DECISÃO Trata-se de “ação de reintegração de posse” ajuizada por Magalete Correa da Penha em desfavor de Dalgisa Correa da Penha e Euripedes Cotrim, todos qualificados. Ciente do agravo de instrumento interposto.O agravo de instrumento está previsto no arts. 1.015 e seguintes do CPC, espécie de recurso que abre ao juízo nova oportunidade de apreciação da matéria decidida, procedimento denominada de juízo de retratação, autorizando-o a rever sua decisão, podendo, assim, modificá-la, se reconhecer necessidade para tanto.Em análise aos autos, verifica-se que não foi apresentado nenhum fundamento robusto capaz de alterar a decisão alvo do recurso.Diante disso, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Considerando atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (evento n. 19), determino o sobrestamento do feito, devendo aguardar em Cartório o julgamento definitivo do recurso.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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