Execução de Título Extrajudicial 5133246-64.2023.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5133246-64.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/12/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 09:22

Custas

31/10/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:58

Expedida/certificada

09/09/2025, 22:31

Definitivo

03/09/2025, 15:16

Desarquivamento

03/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 20:20

Custas

20/08/2025, 20:11

Definitivo

19/08/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5133246-64.2023.8.09.0134Polo Ativo: Dominium Engenharia E Consultoria Ltda - Dec EngenhariaPolo Passivo: Claudemir Borges De FreitasSENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO EXECUÇÃO movida por Dominium Engenharia E Consultoria Ltda - Dec Engenharia em desfavor de Claudemir Borges De Freitas, partes devidamente qualificadas nos autos.Indeferida a assistência judiciária, a parte autora informou a desistência da presente ação judicial (evento n. 46).DECIDO. De plano, decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação.Logo, se o interesse da parte requerente deixa de existir, a desistência deve ser homologada, principalmente porque não trará prejuízos a ninguém.Sabe-se que a parte autora pode, a qualquer tempo, desistir da ação. Contudo, depois de oferecida a defesa, este não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, do CPC). Todavia, percebo dos autos que a parte requerida não teve ciência do ingresso do presente feito no Judiciário, razão pela qual não há óbice no acolhimento do pleito. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação da parte autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Custas pela parte promovente, se houver.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 16:35

Documentos

Outros

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5133246-64.2023.8.09.0134Polo Ativo: Dominium Engenharia E Consultoria Ltda - Dec EngenhariaPolo Passivo: Claudemir Borges De FreitasSENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO EXECUÇÃO movida por Dominium Engenharia E Consultoria Ltda - Dec Engenharia em desfavor de Claudemir Borges De Freitas, partes devidamente qualificadas nos autos.Indeferida a assistência judiciária, a parte autora informou a desistência da presente ação judicial (evento n. 46).DECIDO. De plano, decorrente do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação.Logo, se o interesse da parte requerente deixa de existir, a desistência deve ser homologada, principalmente porque não trará prejuízos a ninguém.Sabe-se que a parte autora pode, a qualquer tempo, desistir da ação. Contudo, depois de oferecida a defesa, este não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação (art. 485, § 4º, do CPC). Todavia, percebo dos autos que a parte requerida não teve ciência do ingresso do presente feito no Judiciário, razão pela qual não há óbice no acolhimento do pleito. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação da parte autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.Custas pela parte promovente, se houver.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

02/06/2025, 00:00

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Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

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