Execução de Título Extrajudicial 5140407-59.2022.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5140407-59.2022.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5140407-59.2022.8.09.0038 Polo Ativo: COALUMAQ COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA. CPF/CNPJ: 00.419.694/0001-04. Endereço: Avenida Veneza, 1655,, JARDIM EUROPA, GOIÂNIA, GO, CEP 74325100. Polo Passivo: ACF SONDAGENS EIRELI. CPF/CNPJ: 18.128.331/0001-77. Endereço: RUA 2000, 00, S/N, QD. 15, LOTE 1-A,, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Tendo em vista que, até o presente momento, não há informação acerca da quitação do débito objeto da presente execução e que não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na movimentação nº 113. SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido esse período, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observando-se o prazo prescricional. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 16:24

Expedida/certificada

12/08/2025, 16:16

Por decisão judicial

12/08/2025, 16:15

Por decisão judicial

12/08/2025, 13:46

Confirmada

01/08/2025, 01:49

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 21:11

Expedida/certificada

24/07/2025, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 5140407-59.2022.8.09.0038 Requerente: COALUMAQ COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA Requerido: ACF SONDAGENS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte autora foi intimada, porém quedou-se inerte. Assim, em cumprimento ao Provimento 05/2010 da Douta Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe compete(m), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 485, inciso III, do CPC. Crixás, 7 de julho de 2025 Maryanne Silva Oliveira Analista Judiciário

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5140407-59.2022.8.09.0038 Polo Ativo: COALUMAQ COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA. CPF/CNPJ: 00.419.694/0001-04. Endereço: Avenida Veneza, 1655,, JARDIM EUROPA, GOIÂNIA, GO, CEP 74325100. Polo Passivo: ACF SONDAGENS EIRELI. CPF/CNPJ: 18.128.331/0001-77. Endereço: RUA 2000, 00, S/N, QD. 15, LOTE 1-A,, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O O exequente pugnou pela expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis pela distribuição de energia elétrica, bem como àquelas responsáveis pelo fornecimento de água e serviços de telefonia, requerendo o endereço do executado. Contudo, entendo que, sendo o processo de execução civil de natureza dispositivo, de interesse primordial das partes, é impositiva a expedição de alvará judicial que permita ao autor diligenciar diretamente perante as repartições públicas e concessionárias as informações que entender pertinentes. Com a apresentação da presente decisão, à qual atribuo força de alvará, poderá o autor requisitar o endereço da parte executada diretamente às concessionárias e permissionárias de serviço público, tais como empresas de telefonia (TIM, CLARO, etc.), SANEAGO e EQUATORIAL. Neste contexto, destaco que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) possui jurisprudência consolidada no sentido de que providências que podem ser executadas pela própria parte interessada dispensam a atuação da unidade judiciária, especialmente do respectivo cartório. Nesse sentido AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO A FUNÇÃO DE OFICIAR A ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA ATENDER INTERESSE DAS PARTES QUANDO A PROVIDÊNCIA A ELAS COMPETE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 66657-3/180, Des. Rel. Felipe Batista Cordeiro, decisão proferida em 02/03/2009). Assim, AUTORIZO o exequente a requisitar diretamente às empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis pela distribuição de energia elétrica, bem como àquelas responsáveis pelo fornecimento de água e serviços de telefonia, para que informem os endereços da parte executada ACF SONDAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.128.331/0001-77. Esta decisão tem força de ofício/mandado, na forma do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura. INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriormente realizadas, sob pena de suspensão do processo e início da contagem do prazo prescricional (art. 921 do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE novamente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de ser considerada a sua total inércia como abandono processual, implicando na extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

Confirmada

30/05/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 5140407-59.2022.8.09.0038 Polo Ativo: COALUMAQ COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA. CPF/CNPJ: 00.419.694/0001-04. Endereço: Avenida Veneza, 1655,, JARDIM EUROPA, GOIÂNIA, GO, CEP 74325100. Polo Passivo: ACF SONDAGENS EIRELI. CPF/CNPJ: 18.128.331/0001-77. Endereço: RUA 2000, 00, S/N, QD. 15, LOTE 1-A,, SETOR NOVO HORIZONTE, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O O exequente pugnou pela expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis pela distribuição de energia elétrica, bem como àquelas responsáveis pelo fornecimento de água e serviços de telefonia, requerendo o endereço do executado. Contudo, entendo que, sendo o processo de execução civil de natureza dispositivo, de interesse primordial das partes, é impositiva a expedição de alvará judicial que permita ao autor diligenciar diretamente perante as repartições públicas e concessionárias as informações que entender pertinentes. Com a apresentação da presente decisão, à qual atribuo força de alvará, poderá o autor requisitar o endereço da parte executada diretamente às concessionárias e permissionárias de serviço público, tais como empresas de telefonia (TIM, CLARO, etc.), SANEAGO e EQUATORIAL. Neste contexto, destaco que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) possui jurisprudência consolidada no sentido de que providências que podem ser executadas pela própria parte interessada dispensam a atuação da unidade judiciária, especialmente do respectivo cartório. Nesse sentido AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO A FUNÇÃO DE OFICIAR A ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA ATENDER INTERESSE DAS PARTES QUANDO A PROVIDÊNCIA A ELAS COMPETE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, 3ª Câmara Cível, AI 66657-3/180, Des. Rel. Felipe Batista Cordeiro, decisão proferida em 02/03/2009). Assim, AUTORIZO o exequente a requisitar diretamente às empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis pela distribuição de energia elétrica, bem como àquelas responsáveis pelo fornecimento de água e serviços de telefonia, para que informem os endereços da parte executada ACF SONDAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.128.331/0001-77. Esta decisão tem força de ofício/mandado, na forma do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura. INTIME-SE o exequente para ciência, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriormente realizadas, sob pena de suspensão do processo e início da contagem do prazo prescricional (art. 921 do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE novamente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de ser considerada a sua total inércia como abandono processual, implicando na extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Por decisão judicial

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

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