Execução de Título Extrajudicial 5145897-04.2020.8.09.0177 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5145897-04.2020.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Cocalzinho de Goiás Juizado Especial Cível Processo nº 5145897-04.2020.8.09.0177 Polo ativo: Jani Costa Chaves Polo passivo: Jenniffer Kelly Rodrigues De Amorim Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Ante a certidão do evento 86, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem em 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, retorne o processo ao arquivo. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás, Rodney Martins Farias Juiz de Direito (assinado digitalmente)

13/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5145897-04.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Jani Costa ChavesPolo Passivo: Jenniffer Kelly Rodrigues De Amorim Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, ajuizada por Jani Costa Chaves em face de Jenniffer Kelly Rodrigues de Amorim, partes devidamente qualificadas nos autos. Com o pagamento integral do débito, foi declarada a extinção da presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, conforme decisão de mov. 61. A Escrivania certificou que, em consulta realizada por meio do SISBAJUD, foram localizados valores bloqueados/penhorados vinculados a estes autos, conforme relatório acostado, nos seguintes montantes: i) R$ 13,94 (treze reais e noventa e quatro centavos), penhorados em março de 2025; ii) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bloqueados em julho de 2025; iii) R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), penhorados em agosto de 2025. Decido. Considerando o pagamento integral da dívida exequenda, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bloqueada em julho de 2025, por meio do SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores penhorados de R$ 13,94 (março/2025) e R$ 5,44 (agosto/2025), acrescidos dos eventuais acréscimos legais. Cumprida a determinação e fornecidos os dados necessários, expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Confirmada

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

28/08/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 13:42

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:34

Outras Decisões

25/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

25/08/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5145897-04.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Jani Costa ChavesPolo Passivo: Jenniffer Kelly Rodrigues De Amorim Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, ajuizada por Jani Costa Chaves em face de Jenniffer Kelly Rodrigues de Amorim, partes devidamente qualificadas nos autos. Após regular tramitação processual, conforme registrado no mov. 45, foi efetivada penhora via sistema SISBAJUD, resultando no bloqueio da quantia de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Intimada, a parte executada permaneceu inerte (mov. 48). Em seguida, a exequente requereu a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado, bem como o prosseguimento da penhora via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (mov. 51). No mov. 53, este Juízo determinou a expedição de alvará judicial de transferência em favor do patrono da exequente, referente ao valor penhorado no mov. 45, acrescido dos respectivos encargos legais, após o decurso do prazo recursal. Na mesma oportunidade, foi deferida a penhora on-line na modalidade continuada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Posteriormente, a exequente noticiou, no mov. 58, o pagamento integral do débito remanescente, requerendo a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC (mov. 59). A Escrivania, então, certificou que, considerando o pagamento noticiado e o requerimento de expedição de alvará e desbloqueio de valores, os autos foram remetidos conclusos para apreciação. Informou, ainda, que a determinação constante no mov. 53 não foi integralmente cumprida, em razão do prazo recursal ainda não transcorrido (mov. 59). Decido. Compulsando os autos, mais especificamente a informação prestada no mov. 58, verifica-se que a parte exequente informou o pagamento integral do débito. Assim, comprovado o pagamento da dívida, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, posto que a prestação jurisdicional resta exaurida, conforme se extrai do Código de Processo Civil. Art. 924 Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com amparo nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo recursal da decisão de mov. 53, expeça-se o competente alvará judicial de transferência, conforme já determinado. Determino a imediata suspensão de eventuais medidas constritivas ainda vigentes no sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como o desbloqueio de eventuais valores residuais bloqueados em nome do executado da quantia remanescente mencionada. Fica isenta de custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] n.°: 5145897-04.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Jani Costa ChavesPolo Passivo: Jenniffer Kelly Rodrigues De Amorim Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de ação de execução por quantia certa com base em titulo extrajudicial proposta por JANI COSTA CHAVES em face de JENNIFFER KELLY RODRIGUES DE AMORIM, todos qualificados. Após longa tramitação processual, no mov. 45, realizou-se a penhora SISBAJUD na quantia de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Devidamente intimada, a parte executada permaneceu inerte (mov. 48). A parte autora pugnou pela expedição de alvará de transferência, bem como pela penhora SISBAJUD na modalidade teimosinha (mov. 51). Decido. Defiro os pedidos de mov. 51. Logo, determino, após o transcurso do prazo recursal, a expedição de alvará judicial de transferência em favor do procurador da exequente (Dr. Nassim Miguel Júnior, OAB/GO 45.131, Banco CEF, Ag:4869, Operação: 001, Conta Corrente: 22776-0, em nome de Nassim Miguel Junior, CPF.: 979.381.061-00. Pix/CPF.: 979.381.061-00), da quantia informada no mov.45, acrescida dos respectivos acréscimos legais. Considerando que a última diligência foi parcialmente frutífera, PROCEDA-SE novamente à penhora on-line, na modalidade continuada, conhecida como “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias, tornando indisponíveis eventuais valores em nome/CPF do(a) devedor(a) – Jenniffer Kelly Rodrigues De Amorim, inscrito(a) no CPF constante nos autos–, até o limite estipulado em execução (mov.51). Sendo frutífera a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria ou por aplicativo WhatsApp, para, querendo, embargar/impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se aos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei n° 9.099/95 c/c Enunciado 117 do FONAJE. ADVIRTO que a ausência de manifestação no prazo ofertado implicará conversão do bloqueio em penhora e anuência ao levantamento dos valores bloqueados (art. 854, §5º, do CPC). Em caso de excesso da penhora, promova o imediato desbloqueio do valor excedente. Se houver várias contas bloqueadas, desde que permaneça garantido o valor executado mediante transferência para conta do juízo, faz-se irrelevante a escolha das que serão liberadas. Ultimada a diligência, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, PROCEDA-SE a pesquisa de veículos registrados em nome/CPF da executada e PROVIDENCIE o bloqueio para transferência do(s) veículo(s) porventura encontrado(s). Após, OUÇA-SE a parte exequente em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

01/07/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

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