Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5252007-35.2022.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5252007-35.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 13:46

Confirmada

23/10/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:27

Desarquivamento

23/10/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 10:25

Confirmada

09/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Autorizado Reiller Lopes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 21.524.879/0001-40 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 4180-3 Agência: 0015 Valor R$ 26.859,86 (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 26 de setembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, MAGISTRADO; e outros, em 27/11/2024 às 14:23. Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoAssinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, MAGISTRADO; e outros, em 27/11/2024 às 14:23. Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 27/11/2024 às 14:23 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/11/2024 às 16:03 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Receita 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 19/12/2024 409,03 Valor Original (11120431) Informações complementares 26/09/2024 / 07:09:30 Data e Hora de N° do processo judicial: 5252007-35.2022.8.09.0087 Serventia: Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Espécie de requisição: Sucumbencial Natureza da obrigação (assunto): Honorários sucumbenciais TJGO - Data de Vencimento - 19/12/2024 1210 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 404 - IRRF S/REND TRABALHO ASSALARIADO OU SEM VINCULO Nº 12100002435400013 Referência Parcela 40-Instantâneo - 09/2024 Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Autenticação Bancária 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 26/09/2024 / 07:09: 19/12/2024 Nº 12100002435400013 8582 0000 004-0 0903 0008 210-5 0002 4354 000-0 1330 2530 000-0 2º Via Contribuinte 8582 0000 004-0 0903 0008 210-5 0002 4354 000-0 1330 2530 000-0 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 936675436855 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936675436855 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/11/2024 às 16:03 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 27/11/2024 às 14:23ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Receita 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 02/05/2025 409,03 Valor Original (11120431) Informações complementares 04/02/2025 / 13:11:48 Data e Hora de - Data de Vencimento - 01/05/2025 1210 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 404 - IRRF S/REND TRABALHO ASSALARIADO OU SEM VINCULO Nº 12100002512200002 Referência Parcela 40-Instantâneo - 02/2025 Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Autenticação Bancária 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 04/02/2025 / 13:11: 02/05/2025 Nº 12100002512200002 8589 0000 004-2 0903 0008 210-5 0002 5122 000-1 0230 2530 000-7 2º Via Contribuinte 8589 0000 004-2 0903 0008 210-5 0002 5122 000-1 0230 2530 000-7 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 100862045316 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100862045316 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás DESPACHO Processo: 202409000564741. Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO Nº 4482/2024 - CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5252007-35.2022.8.09.0087 Juízo de Origem Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1. Sentença: 35 2. Memória do cálculo: 117 3. Acórdão: 64 4. Decisão homologatória: 111 5. Requisição de Pequeno Valor - Honorários Sucumbenciais: 140 6. Procuração: 1, docs. 2 e 3 Diante do exposto, considerando a regularidade do CPF/CNPJ, conforme determina a Resolução CNJ Nº 303/19 e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO – Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Alexandre Garcia Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 24/09/2024 às 22:46. Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoDiretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 24/09/2024 às 22:46. Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 24/09/2024 às 22:46 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 21.524.879/0001-40 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 17/09/2014 NOME EMPRESARIAL REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ****** PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 69.11-7-01 - Serviços advocatícios CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advocacia LOGRADOURO AV JOAO PAULO II NÚMERO 700 COMPLEMENTO SALA: 03; CEP 75.503-970 BAIRRO/DISTRITO KARFAN II MUNICÍPIO ITUMBIARA UF GO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (64) 3431-4030/ (64) 9218-3736 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 17/09/2014 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 03/09/2024 às 08:45:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 03/09/2024, 08:46 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: SUELLEN MATOS PEREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 25/09/2024 às 07:38. Para validar este documento informe o código 935253307813 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935253307813 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 2) SUELLEN MATOS PEREIRA ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 25/09/2024 às 07:38PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 17594/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000564741 PROJUDI 5252007-35.2022.8.09.0087 Credor/Beneficiário Reiller Lopes Sociedade Individual de Advocacia, portador do CNPJ: 21.524.879/0001-40 Advogado(s) Reiller Lopes de Souza, OAB/GO 38.258 Entidade Devedora C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 4 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 100862051770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100862051770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 6) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 13:44. Para validar este documento informe o código 107372209605 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107372209605 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 13:44Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CREDOR ORIGINÁRIO CPF: 21.524.879/0001-40 Banco: 104 Agência: 000000015 Conta: 000004180 - 3 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 27.268,90 Valor com Reajuste: R$ 27.792,52 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 409,03 Valor Líquido a Receber: R$ 27.383,49 Data do cadastro: 12/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 12/05/2025 Valor pago: R$ 27.383,49 Observação: Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 13:44. Para validar este documento informe o código 107372211112 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107372211112 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 13:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:03

Documentos

Outros

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Autorizado Reiller Lopes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 21.524.879/0001-40 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 4180-3 Agência: 0015 Valor R$ 26.859,86 (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 26 de setembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, MAGISTRADO; e outros, em 27/11/2024 às 14:23. Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoAssinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, MAGISTRADO; e outros, em 27/11/2024 às 14:23. Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936675325608 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 27/11/2024 às 14:23 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/11/2024 às 16:03 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Receita 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 19/12/2024 409,03 Valor Original (11120431) Informações complementares 26/09/2024 / 07:09:30 Data e Hora de N° do processo judicial: 5252007-35.2022.8.09.0087 Serventia: Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Espécie de requisição: Sucumbencial Natureza da obrigação (assunto): Honorários sucumbenciais TJGO - Data de Vencimento - 19/12/2024 1210 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 404 - IRRF S/REND TRABALHO ASSALARIADO OU SEM VINCULO Nº 12100002435400013 Referência Parcela 40-Instantâneo - 09/2024 Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Autenticação Bancária 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 26/09/2024 / 07:09: 19/12/2024 Nº 12100002435400013 8582 0000 004-0 0903 0008 210-5 0002 4354 000-0 1330 2530 000-0 2º Via Contribuinte 8582 0000 004-0 0903 0008 210-5 0002 4354 000-0 1330 2530 000-0 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 936675436855 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 936675436855 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/11/2024 às 16:03 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 4) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 27/11/2024 às 14:23ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Receita 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 02/05/2025 409,03 Valor Original (11120431) Informações complementares 04/02/2025 / 13:11:48 Data e Hora de - Data de Vencimento - 01/05/2025 1210 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 404 - IRRF S/REND TRABALHO ASSALARIADO OU SEM VINCULO Nº 12100002512200002 Referência Parcela 40-Instantâneo - 02/2025 Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 21.524.879/0001-40, CEP: GOIANIA Autenticação Bancária 409,03 TESOURO ESTADO DE GOIAS - TESOURO ESTADUAL GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 04/02/2025 / 13:11: 02/05/2025 Nº 12100002512200002 8589 0000 004-2 0903 0008 210-5 0002 5122 000-1 0230 2530 000-7 2º Via Contribuinte 8589 0000 004-2 0903 0008 210-5 0002 5122 000-1 0230 2530 000-7 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 100862045316 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100862045316 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás DESPACHO Processo: 202409000564741. Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO Nº 4482/2024 - CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5252007-35.2022.8.09.0087 Juízo de Origem Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1. Sentença: 35 2. Memória do cálculo: 117 3. Acórdão: 64 4. Decisão homologatória: 111 5. Requisição de Pequeno Valor - Honorários Sucumbenciais: 140 6. Procuração: 1, docs. 2 e 3 Diante do exposto, considerando a regularidade do CPF/CNPJ, conforme determina a Resolução CNJ Nº 303/19 e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO – Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s). Goiânia, datado e assinado digitalmente. Alexandre Garcia Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 24/09/2024 às 22:46. Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoDiretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 24/09/2024 às 22:46. Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935253072286 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 1) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 24/09/2024 às 22:46 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 21.524.879/0001-40 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 17/09/2014 NOME EMPRESARIAL REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 69.11-7-01 - Serviços advocatícios CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advocacia LOGRADOURO AV JOAO PAULO II NÚMERO 700 COMPLEMENTO SALA: 03; CEP 75.503-970 BAIRRO/DISTRITO KARFAN II MUNICÍPIO ITUMBIARA UF GO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] TELEFONE (64) 3431-4030/ (64) 9218-3736 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 17/09/2014 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 03/09/2024 às 08:45:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 03/09/2024, 08:46 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: SUELLEN MATOS PEREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 25/09/2024 às 07:38. Para validar este documento informe o código 935253307813 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 935253307813 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 2) SUELLEN MATOS PEREIRA ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 25/09/2024 às 07:38PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 17594/2024 CEAGO/DPE PROAD 202409000564741 PROJUDI 5252007-35.2022.8.09.0087 Credor/Beneficiário Reiller Lopes Sociedade Individual de Advocacia, portador do CNPJ: 21.524.879/0001-40 Advogado(s) Reiller Lopes de Souza, OAB/GO 38.258 Entidade Devedora C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 4 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 06/02/2025 às 14:36. Para validar este documento informe o código 100862051770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100862051770 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 6) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:36 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 13:44. Para validar este documento informe o código 107372209605 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107372209605 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 13:44Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CREDOR ORIGINÁRIO CPF: 21.524.879/0001-40 Banco: 104 Agência: 000000015 Conta: 000004180 - 3 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 27.268,90 Valor com Reajuste: R$ 27.792,52 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 409,03 Valor Líquido a Receber: R$ 27.383,49 Data do cadastro: 12/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 12/05/2025 Valor pago: R$ 27.383,49 Observação: Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 13:44. Para validar este documento informe o código 107372211112 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107372211112 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202409000564741 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 13:44

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5252007-35.2022.8.09.0087Requerente: Maria Helena SilvaRequerido: Estado De Goiás DECISÃOProceda-se com a alteração do PROJUDI para constar espólio de MARIA HELENA SILVA.Verifica-se da documentação acostada que existe Ação de reconhecimento de paternidade pós mortem nos autos 5138912-22.2025.8.09.0087 movida pelo herdeiro PEDRO RICARDO.Lado outro, os herdeiros comprovaram que existe inventário aberto em nome da falecida, em que foi proferida decisão nomeando HIGOR GONÇALVES DE LIMA como inventariante.A par disso, desnecessária a habilitação de todos os herdeiros, eis que o espólio é representado pelo inventariante nos termos do art. 75, VII, CPC. Saliente-se que na mov. 111 foi determinada a expedição de RPV em nome de Maria Helena, o que não foi localizado nos autos. Acerca do Alvará para levantamento, saliento desde já que este fica condicionado à partilha. Nesse sentido, vejamos:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que apesar de ser possível a habilitação dos herdeiros no processo em que o falecido era parte, o levantamento dos valores ficam condicionados à partilha em processo de inventário. Súmula 83 do STJ. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2237567 SP 2022/0337911-8, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 23/10/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2023 g.)PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "a sucessão processual não confere ao Juízo Federal o poder ou a competência de tratar sobre matéria sucessória, cabendo ao juízo orfanológico especificar os beneficiários do crédito por partilha. Nesse sentido, bem externado ficou no acórdão que, 'aos interessados, cabe habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do § 1ºdo artigoo 610" (fl. 125, e-STJ). Contudo, esse argumento não foi atacado pela parte. Como é apto, por si só, para manter o decisum combatido, permite aplicar na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 284 e 283 do STF, ante a deficiência na motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo. 2. Além disso, convém destacar que o STJ, em situação similar à dos autos, entendeu que, não "obstante seja possível a habilitação pretendida pelos agravantes, herdeiros do beneficiário principal falecido, o levantamento dos valores requisitados por meio do presente precatório fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo" (AgInt no Prc n. 5.236/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe de 25.6.2021.) 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2101388 RJ 2023/0361499-8, Relator.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 29/04/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/05/2024 g.)Portanto não cabe a este juízo determinar o pagamento em conta do inventariante sem que haja deliberação do juízo do inventário, sendo correto o deposito naquele juízo para que se efetive a futura partilha. Ante o exposto, certifique-se a serventia se já expediu a RPV em nome de Maria Helena. Se ainda não foi expedida a RPV, será o respectivo ofício requisitório confeccionado já em nome do espólio, retificando-se a designação do polo exequente, com indicação do respectivo representante legal.Ademais, os valores depositados neste juízo em nome do espólio serão transferidos para conta judicial vinculada aos autos do inventário (autos nº 5139316-73.2025.8.09.0087), salvo se houver decisão proferida por aquele juízo autorizando o pagamento em conta pertencente ao inventariante. Cientifique-se o Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5252007-35.2022.8.09.0087Requerente: Maria Helena SilvaRequerido: Estado De Goiás DECISÃOConsta da mov. 151 que a credora exequente, MARIA HELENA, faleceu, sendo requerida a habilitação dos herdeiros.Consta da certidão de óbito da falecida que esta possuía apenas um filho, pré-morto.Destarte, não havendo filhos vivos, são chamados à sucessão os netos.O causídico indicou como herdeiros netos, HIGOR GONÇALVES LIMA, PEDRO RICARDO DIAS, ADAM VILELA LIMA e HEYTOR RICARDO DE LIMA.Analisando a documentação acostada na mov. 160 verifica-se que:- O herdeiro Pedro Ricardo não é neto da falecida, eis que o nome desta não consta da sua certidão de nascimento.- Não é possível precisar se os herdeiros Higor e Adam são, de fato, netos da falecida pela documentação acostada.- Maria Isabela comprovou, a priori, ser neta da falecida, eis que o nome desta consta no registro civil daquela, apesar da divergência verificada no sobrenome LIMA, possivelmente decorrente do divórcio de Maria Helena. Destarte, em que pese o nome de RICARDO SILVA DE LIMA constar como genitor de Higor e Adam, a fim de se evitar quaisquer nulidades, entendo ser necessária a juntada da certidão de registro civil de ambos, até mesmo para se verificar eventuais destituições de paternidade. Não obstante, em que pese o pedido do órgão ministerial para que seja promovida a abertura do inventário da falecida, a habilitação processual dos sucessores independe da abertura do inventário, assim como independe desta o pagamento de valores decorrentes de RPV/PRECATÓRIOS.Isso porque, em regra, o espólio será representado pelo respectivo inventariante (art. 75, VII, CPC). Excepcionalmente, é possível ao espólio demandar em juízo antes da constituição de inventariante, hipótese em que competirá ao “administrador provisório” representar aquele ativa e passivamente (arts. 613 e 614, CPC), ocasião em que se faz necessária a habilitação de todos os herdeiros, conforme a inteligência do art. 75, §1º do CPC.Destarte, se já expedida a RPV, será o alvará de levantamento ou transferência confeccionado já em nome do espólio, com indicação do respectivo representante legal; se já expedido o PRECATÓRIO, será comunicado o Presidente do TJGO sobre o novo beneficiário do crédito (espólio), com indicação do respectivo representante legal (art. 16 do Decreto Judiciário nº 4.760/2023 do TJGO; e art. 32, § 5º, da Res. CNJ nº 303/19).Ante o exposto, a fim de regularizar a representação processual, intimem-se os herdeiros HIGOR e ADAM para que acostem suas certidões de registro civil atualizadas, de modo a comprovarem serem netos de MARIA HELENA, bem como proceda-se com a juntada da certidão de inteiro teor do registro civil de MARIA HELENA, a fim de se verificar a alteração da assinatura desta e a certidão de óbito do filho de Maria Helena. Fixo o prazo de 10 (dez) dias.Após, conclusos para análise do pedido de habilitação.Em tempo, certifique-se a serventia se foi expedido RPV ou Precatório em favor de Maria Helena. Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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