Execução da Pena 5832809-03.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivamento

17/03/2025, 14:11

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:11

Ausência de bens apreendidos

17/03/2025, 14:11

Comunicação TRE

17/03/2025, 14:09

COMPROVANTE DO SEEU

14/03/2025, 15:57

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 09:51

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

13/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/02/2025 13:38:59))

28/02/2025, 17:41

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (10/02/2025 16:11:23))

28/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/02/2025 13:38:59)

28/02/2025, 13:39

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/02/2025 13:38:59)

28/02/2025, 13:39

Para réu 20/01/25 defesa 11/12/24 acusação 02/12/24 vítima 31/01/25

28/02/2025, 13:38

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 10/02/2025 16:11:23)

28/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5832809-03.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de EDILSON ALVES NOGUEIRA, imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 129, § 13º, do Código Penal, na forma da Lei n.

11/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivamento

17/03/2025, 14:11

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:11

Ausência de bens apreendidos

17/03/2025, 14:11

Comunicação TRE

17/03/2025, 14:09

COMPROVANTE DO SEEU

14/03/2025, 15:57

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/03/2025, 09:51

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

13/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/02/2025 13:38:59))

28/02/2025, 17:41

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (10/02/2025 16:11:23))

28/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/02/2025 13:38:59)

28/02/2025, 13:39

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/02/2025 13:38:59)

28/02/2025, 13:39

Para réu 20/01/25 defesa 11/12/24 acusação 02/12/24 vítima 31/01/25

28/02/2025, 13:38

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 10/02/2025 16:11:23)

28/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5832809-03.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de EDILSON ALVES NOGUEIRA, imputando-lhe a prática do delito descrito no artigo 129, § 13º, do Código Penal, na forma da Lei n.

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 10/02/2025 16:11:23)

10/02/2025, 16:13

HOMOLOGA DESISTÊNCIA APELAÇÃO

10/02/2025, 16:11

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:08

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:59

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/02/2025 10:41:14))

07/02/2025, 16:59

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 07/02/2025 10:41:14)

07/02/2025, 10:49

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

07/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5832809-03.2024.8.09.0051 DESPACHO Analisando os autos, vejo que o réu interpôs recurso de apelação por intermédio da Defensoria Pública (evento 64) e, em seguida, interpôs o mesmo recurso por intermédio de seu procurador (evento

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:41:32)

29/01/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 14:41

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:27

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:00

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 15:31:56))

27/01/2025, 16:00

Para CAS (Mandado nº 3912140 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 18:40:00))

27/01/2025, 12:42

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 15:31:56)

24/01/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 15:31

Autos Conclusos

24/01/2025, 12:10

Juntada -> Petição

24/01/2025, 11:56

Para EDILSON ALVES NOGUEIRA (Mandado nº 3912939 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 18:40:00))

21/01/2025, 17:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/01/2025, 13:19

Automaticamente para (Polo Passivo)EDILSON ALVES NOGUEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 18:40:00))

05/12/2024, 03:06

Tempestividade do recurso de apelação

02/12/2024, 12:14

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

29/11/2024, 14:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3912140 / Para: CAS)

27/11/2024, 09:58

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3912939 / Para: EDILSON ALVES NOGUEIRA)

27/11/2024, 09:56

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/11/2024 18:40:00))

26/11/2024, 07:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/11/2024, 18:40

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

25/11/2024, 18:40

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

25/11/2024, 18:40

P/ SENTENÇA

08/11/2024, 11:48

ALEGAÇÕES FINAIS - FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA PALAVRA DA VÍTIMA

07/11/2024, 17:16

Vista à DPE - Alegações Finais

31/10/2024, 18:41

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

31/10/2024, 18:38

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 18:03:26))

31/10/2024, 18:38

Realizada sem Sentença - 30/10/2024 15:30

30/10/2024, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 18:03

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

30/10/2024, 18:03

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

30/10/2024, 18:03

Envio de Mídia Gravada em 30/10/2024 - 15:30 - audiência de instrução

30/10/2024, 17:52

Certidão de Antecedentes Criminais

22/10/2024, 13:48

intimação da tesemunha Valdirene Alecrim da Silva via whatsapp

21/10/2024, 13:36

Para EDILSON ALVES NOGUEIRA (Mandado nº 3583694 / Referente à Mov. Mandado Expedido (03/10/2024 13:51:48))

15/10/2024, 17:31

Para VALDIRENE ALECRIM DA SILVA - test. de acusação (Mandado nº 3583743 / Referente à Mov. Certidão Expedida (03/10/2024 13:55:48))

09/10/2024, 08:17

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (04/10/2024 18:13:45))

07/10/2024, 13:09

Ciente da audiência em 30/10/2024 às 15

07/10/2024, 11:00

Ciente da audiência em 30/10/2024 às 15

07/10/2024, 11:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )

04/10/2024, 18:13

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção (CNJ:11879) - )

04/10/2024, 18:13

Autos Conclusos

04/10/2024, 17:15

Não possui queixa-crime.

04/10/2024, 17:14

Para CLEONETE ALECRIM DA SILVA (Mandado nº 3583660 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/10/2024 13:24:28))

04/10/2024, 15:19

Ciente da AIJ designada para o dia 30/10/2024 15:30horas

03/10/2024, 15:23

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3583743 / Para: VALDIRENE ALECRIM DA SILVA - test. de acusação)

03/10/2024, 13:57

Defesa manifestou pela oitiva das mesmas testemunhas arroladas na Denúncia

03/10/2024, 13:55

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3583694 / Para: EDILSON ALVES NOGUEIRA)

03/10/2024, 13:54

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3583660 / Para: CLEONETE ALECRIM DA SILVA)

03/10/2024, 13:51

(Agendada para 30/10/2024 15:30)

03/10/2024, 13:24

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/10/2024, 13:24

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (01/10/2024 17:45:37))

02/10/2024, 08:05

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

01/10/2024, 17:45

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

01/10/2024, 17:45

Autos Conclusos

24/09/2024, 12:09

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

23/09/2024, 16:36

Vista à DPE

19/09/2024, 09:38

On-line para Adv(s). de EDILSON ALVES NOGUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/09/2024, 09:38

Para EDILSON ALVES NOGUEIRA (Mandado nº 3397414 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (05/09/2024 16:21:12))

18/09/2024, 12:16

Não consta queixa-crime

05/09/2024, 16:37

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3397414 / Para: EDILSON ALVES NOGUEIRA)

05/09/2024, 16:28

+ À UPJ P/ CERTIFICAR

05/09/2024, 16:21

IP 57/2024

02/09/2024, 14:57

Autos Conclusos

30/08/2024, 09:56

Denúncia

30/08/2024, 09:27

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Processo Distribuído (29/08/2024 11:25:10))

30/08/2024, 09:27

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luis Eduardo Barros Ferreira

29/08/2024, 12:35

Certidão de Antecedentes Criminais

29/08/2024, 11:42

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 29/08/2024 11:25:10)

29/08/2024, 11:25

IP

29/08/2024, 11:25

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Dependente) - Distribuído para: GIULIANO MORAIS ALBERICI

29/08/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 16:21

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Sentença

•04/10/2024, 18:13

Termo de Audiência

•30/10/2024, 18:03

Sentença

•25/11/2024, 18:40

Despacho

•24/01/2025, 15:31

Despacho

•29/01/2025, 14:41

Sentença

•10/02/2025, 16:11

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