Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5316589-73.2024.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5316589-73.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 11:11

Desarquivamento

23/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:00

Definitivo

13/06/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, foi realizado o sequestro, via SISBAJUD, do numérico equivalente ao crédito da parte exequente. Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. É o relatório. Decido. Compulsando detalhadamente os autos, vislumbra-se que o valor disponibilizado é suficiente para satisfação do débito exequendo Ante o exposto, uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença condenatória, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Expeça-se alvará de transferência da quantia sequestrada em face da parte autora ou de seu causídico (caso outorgado poderes para tal finalidade), intime-se, se necessário, para informar os dados bancários. Ausente o interesse recursal, não havendo outras pendências, arquivem-se com as devidas baixas. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 21:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:00

Confirmada

09/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 5316589-73.2024.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Antonio Batista Ramos Requerido: Municipio De Itumbiara ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Provimento nº 005/2010 da CGJUS/TJGO. Ficam ambas as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de devolução inserida na movimentação 39, a fim de promover o andamento do feito. Itumbiara, 30 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Isabella Vieira Carvalho Rocha Técnico Judiciário

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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