Execução Fiscal 5714570-41.2022.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5714570-41.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5714570-41.2022.8.09.0138. Requerente: Agência Municipal De Defesa Do Consumidor De Rio Verde Requerido: Cardif Do Brasil Seguros E Garantias Sa (100.00%) Comarca: 91 - RIO VERDE Natureza: 184 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Valor: 13.868,31 Serventia: Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5714570-41.2022.8.09.0138 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: Cardif Do Brasil Seguros E Garantias Sa; CPF/CNPJ: 08279191000184; Valor: R$ 1.516,88 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 1041 1023 1198 1031 2011 1284 1015 ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) PROTOCOLO(Reg.15) DESPESAS POSTAIS(Reg.16.VI) DISTRIBUIDOR(Reg.11) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) DÍVIDA ATIVA AJUIZADA(Reg.10/TX.JUD.) CONTADOR(Reg.13) 1 1 1 1 1 1 1 1.270,16 33,76 28,41 47,25 0,00 19,17 118,13 Processo: 5714570-41.2022.8.09.0138 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07929244-5/50 Emissão:30/05/2025 Vencimento:29/07/2025

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 16:45

Custas

30/05/2025, 14:37

Definitivo

28/05/2025, 17:57

Definitivo

28/05/2025, 17:57

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:56

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Confirmada

01/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:23

Confirmada

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5714570-41.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 12.595,90Promovente: Agência Municipal De Defesa Do Consumidor De Rio VerdePromovido(s): Cardif Do Brasil Seguros E Garantias SaSENTENÇACuida-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo.Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

27/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão de Crédito

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5714570-41.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 12.595,90Promovente: Agência Municipal De Defesa Do Consumidor De Rio VerdePromovido(s): Cardif Do Brasil Seguros E Garantias SaSENTENÇACuida-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RIO VERDE visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo.Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA co n su m i d o r; V I – a p r o p o s i ç ã o d e a ç õ e s j u d i c i a i s e n o t i f i c a ç õ e s e x t r a j u d i c i a i s e m d e f e s a d o co n su m i d o r. ” E m o u t r o t u r n o, i m p o r t a n t e e s c l a r e c e r q u e a A d m i n i s t r a ç ã o I n d i r e t a o u D e sc e n t r a l i z a d a é co n s t i t u í d a p o r e n t i d a d e s c o m p e r so n a l i d a d e j u r í d i c a p r ó p r i a. D e n t r e e ss a s e n t i d a d e s, e n co n t r a - se a a u t a r q u i a, n a q u a l o P R O C O N se e n q u a d r a. S e g u n d o o a r t. 5 º, i n c i s o I d o D e c r e t o - L e i n. 2 0 0, d e 1 9 6 7, a u t a r q u i a é o “ s e r v i ç o a u t ô n o m o, c r i a d o p o r l e i, c o m p e r s o n a l i d a d e j u r í d i ca, p a t r i m ô n i o e r e c e i t a s p r ó p r i o s, p a r a e xe c u t a r a t i v i d a d e s t í p i c a s d a A d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a, q u e r e q u e i r a m, p a r a se u m e l h o r f u n ci o n a m e n t o, g e s t ã o a d m i n i s t r a t i v a e f i n a n ce i r a d e s c e n t r a l i za d a ”. A s s i m, c o n si d e r a n d o q u e a A G Ê N C I A M U N I C I P A L D E D E F E S A D O C O N S U M I D O R - P R O C O N, p o s s u i o p o d e r d e a u t o a d m i n i s t r a ç ã o, o u s e j a, p o ss u i p e r so n a l i d a d e j u r í d i ca e a u t o n o m i a p a r a a s su m i r a t i v i d a d e s t í p i c a s d a A d m i n i s t r a çã o P ú b l i ca, v e r i f i ca d a e s t á s u a l e g i t i m i d a d e p a r a f i g u r a r n a p o l a r i d a d e p a ssi va d o p r e s e n t e f e i t o. D e s t a r t e, o u t r a m e d i d a n ã o h á s e n ã o a c o l h e r a p r e l i m i n a r d e i l e g i t i m i d a d e a t i va su s c i t a d a p e l o R e q u e r i d o. P o r t o d o o e x p o s t o, J U L G O E X T I N T O o f e i t o, s e m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, n o s t e r m o s d o a r t i g o 4 8 5, i n c i s o V I, d o C ó d i g o d e P r o ce s s o C i vi l. C o n d e n o a R e q u e r e n t e a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o 1 0 % ( d e z ) p o r c e n t o, s o b r e o v a l o r a t u a l i za d o d a ca u sa, n o s t e r m o s d o a r t i g o 8 5, § 2 º, d o C P C. P u b l i q u e - s e. R e g i st r e - se. I n t i m e m - s e. T r a n s i t a d a e m j u l g a d o, a r q u i v e m - se. A p r e s e n t e s e n t e n ç a s e r v i r á c o m o c a r t a o u m a n d a d o d e n o t i f i c a çã o, c i t a ç ã o e / o u i n t i m a çã o, n o s t e r m o s d o a r t. 3 6 8 i d o P r o vi m e n t o n º. 0 2 / 2 0 1 2 d a C o r r e g e d o r i a - G e r a l d a Ju s t i ça d o E st a d o d e G o i á s. R i o V e r d e - G O, d a t a d a e a ss i n a d a d i g i t a l m e n t e. M á r c i o M o r r o n e X a v i e r, J u i z d e D i r e i t o. Pr oce s so: 5 548 062 -42.2 0 21. 8.0 9.01 3 8 Us u ári o: N a ra Rúb ia M e nd es Mo r eir a - D ata: 1 7 /0 2/ 2025 14: 45: 2 0 RI O VE RDE - VA RA DAS F AZ EN D AS PÚB L I CAS PR O CES SO C Í VEL E DO T R AB AL H O - > P r o ces so d e Con he c ime nto -> P roc e di m en t o de C o n h ec i m e n t o - > P r o c ed i m en t o C o mu m C í v e l Va l or: R$ 1 1.2 50, 00 T r ib una l d e J us t i ça do Es t a do d e G oi á s Do c u me n to A ssi n ad o e P ub l ic a do Di gi tal men te em 28 /0 4/ 2 02 2 1 7: 5 9: 1 7 As s i na d o po r M A RC IO MO RR O NE XA VIE R Lo c a li z ar p elo có di go: 1 0 96 8 76 754 32 563 873 25 007 192 5, n o e n d e r e ç o: h t t ps: // pr oju di. t j go. jus.b r/p

18/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Definitivo

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(45)