Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5677987-43.2023.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5677987-43.2023.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Leopoldo de Bulhões Vara JudicialFone: (62) [email protected] n.: 5677987-43.2023.8.09.0099Parte autora: CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAParte ré: LILIANO DIAS DOS SANTOSEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGATÓRIA ajuizada por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de LILIANO DIAS DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.As partes se compuseram, sendo juntado aos autos termo de acordo pela parte autora no evento n° 81.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do essencial. Decido.Nesta ação envolvendo as partes acima identificadas, os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação e extinção do processo.Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, recomendando sua fiel observância. De consequência, DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito.Partes isentas de custas, por força do art. 90, § 3º do CPC.Ao cartório, DESFAZEM-SE eventuais penhoras/bloqueios realizados nesses autos.Diligências necessárias.Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Leopoldo de Bulhões Vara JudicialFone: (62) [email protected] n.: 5677987-43.2023.8.09.0099Parte autora: CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAParte ré: LILIANO DIAS DOS SANTOSEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL HOMOLOGATÓRIA ajuizada por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor de LILIANO DIAS DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.As partes se compuseram, sendo juntado aos autos termo de acordo pela parte autora no evento n° 81.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do essencial. Decido.Nesta ação envolvendo as partes acima identificadas, os interessados compuseram acerca do objeto litigioso, razão pela qual requereram a respectiva homologação e extinção do processo.Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, recomendando sua fiel observância. De consequência, DECLARO EXTINTO o feito com resolução de mérito.Partes isentas de custas, por força do art. 90, § 3º do CPC.Ao cartório, DESFAZEM-SE eventuais penhoras/bloqueios realizados nesses autos.Diligências necessárias.Publicada e registrada digitalmente. Intimem-se.Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 19:41

Confirmada

18/07/2025, 19:30

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:20

Expedição de documento

18/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES Leopoldo de Bulhões - 1ª Vara Cível RUA DOS RODOVIÁRIOS Nº 20- JARDIM INDIANAPOLIS CEP 75190000 FONE 62 3337 1763 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo Nº: 5677987-43.2023.8.09.0099 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das 4 locomoção necessárias, para possibilitar a expedição de mandado, conforme determinado no evento 73. Leopoldo de Bulhões, 6 de junho de 2025 Rita de Cassia da Silva Marcelino Analista Judiciário 6564517 POR ORDEM DO(A) MM(A). JUIZ(A) DE DIREITO DR(A). Julyane Neves

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5677987-43.2023.8.09.0099Parte autora: CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAParte ré: LILIANO DIAS DOS SANTOSDECISÃOVALE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Execução de Sentença Arbitral movida por CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de LILANO DIAS DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados.Evento n. 66, a parte executada foi devidamente citada.No evento n. 67, foi certificado o decurso do prazo para cumprimento da decisão pela parte executada.No evento n. 71, a parte exequente pugnou pela expedição do mandado reintegratório.Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. De uma análise detida dos autos, verifico que embora a parte executada tenha sido devidamente citada/intimada para se manifestar e cumprir voluntariamente a obrigação, quedou-se inerte.Diante disso, defiro o pedido reintegratório realizado em evento nº 71. Assim, EXPEÇA-SE o competente mandado de reintegração de posse, a fim de dar o devido cumprimento a obrigação de fazer estabelecida na ação de execução, em caso de resistência ao cumprimento do mandado, desde já, autorizo a requisição de força policial, bem como ordem de arrombamento, se necessário.Consigno, ainda, que em caso de discussão acerca dos valores devidos por benfeitorias, estas deverão ser realizadas em autos apartados. Promova-se o cartório as diligências necessárias.Intime-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 12:41

Documentos

•21/07/2025, 00:00