Execução de Título Extrajudicial 5911586-04.2024.8.09.0115 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona - Juizado Especial Cível Gabinete do Juiz Telefone (64)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5911586-04.2024.8.09.0115 Polo ativo: Cleyton Antonio De Sousa Goncalves Polo passivo: Marilia Vieira De Castro Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de Cobrança proposta por CLEYTON ANTÔNIO DE SOUSA GONÇALVES em face de MARÍLIA VIEIRA DE CASTRO, ambos já devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado por força do disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95 Passo a fundamentar e decidir. As partes decidiram pôr fim ao processo, nos moldes da minuta do acordo entabulado no evento 33. Após uma análise mais detalhada da minuta do acordo, não vislumbro qualquer vício capaz de nulificá-lo, sendo de inteira validade tal acordo. Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação. Não há, pois, óbice à homologação do referido acordo. Ante o excerto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, no evento 33, que envolve todas as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil. Fica assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, com a planilha devidamente atualizada, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Em caso de depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição do alvará, via Siscondj, para levantamento do dinheiro pela parte exequente. Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos juizados, em regra, é irrecorrível, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição Automática

28/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/04/2025, 13:46

Trânsito em julgado

25/04/2025, 13:46

Sentença > Extinção - Homologação de Acordo

25/04/2025, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

25/04/2025, 13:33

P/ DESPACHO

24/04/2025, 12:12

Homologação de Acordo

24/04/2025, 12:09

Realizada sem Acordo - 08/04/2025 14:00

11/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/04/2025 15:28:07)

09/04/2025, 16:07

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/02/2025 13:24:49))

09/04/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/03/2025 14:17:43)

25/03/2025, 14:18

Citação e Intimação Confirmada

25/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5911586-04.2024.8.09.0115Polo ativo: Cleyton Antonio De Sousa GoncalvesPolo passivo:

25/03/2025, 00:00

Defiro citação por WhatsApp

24/03/2025, 20:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/03/2025, 20:17

P/ DECISÃO

18/03/2025, 16:46

Intimação/Citação via WhatsApp

18/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2025, 14:50

Parte autora manifestar acerca da citação

07/03/2025, 14:50

Para (Polo Passivo) Marilia Vieira De Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ605836905BR idPendenciaCorreios3028237idPendenciaCorreios

27/02/2025, 22:31

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

25/02/2025, 13:24

(Agendada para 08/04/2025 14:00)

25/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

25/02/2025, 13:22

Informar novo endereço

24/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 14:25:07)

13/02/2025, 14:25

Intima para dar andamento ao processo.

13/02/2025, 14:25

Substabelecimento

13/02/2025, 10:27

Realizada sem Acordo - 03/02/2025 17:30

05/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 11:42:41)

04/02/2025, 11:42

Juntada de AR - YQ541462045BR

04/02/2025, 11:42

Para (Polo Passivo) Marilia Vieira De Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ541462045BR idPendenciaCorreios2885433idPendenciaCorreios

16/12/2024, 23:29

LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

11/12/2024, 12:51

(Agendada para 03/02/2025 17:30)

11/12/2024, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

11/12/2024, 12:45

Decisão Inicial > Recebimento da Inicial

10/12/2024, 21:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2024, 21:00

Autuação

26/09/2024, 12:24

Orizona - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

26/09/2024, 10:46

Autos Conclusos

26/09/2024, 10:46

Peticão Enviada

26/09/2024, 10:46

—

Processo Arquivado

Trânsito em julgado

Sentença > Extinção - Homologação de Acordo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

Homologação de Acordo

Realizada sem Acordo - 08/04/2025 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 09/04/2025 15:28:07)

(Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/02/2025 13:24:49))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleyton Antonio De Sousa Goncalves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/03/2025 14:17:43)

Citação e Intimação Confirmada

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