Execução de Título Extrajudicial 5380228-42.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5380228-42.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nestes autos, transitou em julgado no dia 15/07/2025, primeiro dia útil seguinte ao último dia de prazo recursal, e não está mais sujeita a recurso. Goiânia - GO, 16 de julho de 2025. Gebeonita Paiva de Oliveira Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 15:31

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEstado de GoiásNúcleo de Aceleração de Julgamentos e MetasDecreto Judiciário n.º 791/2021 Processo n. 5380228-42.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Eleva Agricola Representacoes LtdaRéu: Euripedes Afonso Franco Neto SENTENÇATrata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por Eleva Agricola Representacoes Ltda., em face de Euripedes Afonso Franco Neto e outros, devidamente qualificados nos autos.Intimada para recolher as custas iniciais, a parte autora manifestou expressamente seu desejo de desistir da presente execução e requereu o cancelamento na distribuição (evento 8).Vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, in verbis:''Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias ''.O preparo da inicial é ônus processual da parte autora, cujo descumprimento acarreta a sanção prevista no precitado art. 290, do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição.Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito e, de consequência, EXTINGO-O sem resolução do mérito, consoante os arts. 290 e art.485, I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado é imediato.Arquivem-se os autos mediante as baixas e cautelas de praxe.Sentença publicada eletronicamente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia–GO, data da assinatura digital.Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de DireitoDecreto Judiciário n.º 1853/2025

23/06/2025, 00:00

Confirmada

20/06/2025, 14:52

Desistência

20/06/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 JbAutos nº 5380228-42.2025.8.09.0051Requerente: Eleva Agricola Representacoes LtdaRequerido: Euripedes Afonso Franco NetoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O 1. Postergo a análise do recebimento da inicial, tendo em vista que a parte exequente formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, mas não apresentou documentos hábeis a comprovar de forma suficiente sua hipossuficiência financeira.2. Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à EMENDA À INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, caput e parágrafo único, do CPC), para comprovar sua hipossuficiência financeira mediante a juntada, em arquivos separados e organizados conforme sua natureza, dos seguintes documentos: comprovante de cadastro ativo em programa de auxílio de renda para famílias carentes, cópias das 03 (três) últimas contas de luz e água, da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas de sua titularidade, comprovantes de renda, pensão, contracheque ou holerite dos últimos 03 (três) meses (caso receba), cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e justificativa pormenorizada da impossibilidade de arcar com as despesas do processo.3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.4. Cumpra-se. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 17:14

Emenda à Inicial

30/05/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:14

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(16)