Procedimento Comum Cível 0403489-14.2012.8.09.0137 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0403489-14.2012.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 13:13

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:07

Expedição de documento

31/03/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 15:50

Confirmada

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:21

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:20

Expedição de documento

05/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0403489-14.2012.8.09.0137 Requerente: Banco do Brasil S/a Requerido: Granado Produtos Alimentícios Ltda Me DECISÃO O exequente requereu a expedição de Ofício à Secretária de Segurança Pública de Goiás para que esta informe possíveis dados cadastrais dos herdeiros do ‘’de cujus’’, tendo em vista que consta no sistema do órgão mencionado a possível localização pelo grau de parentesco (evento 171). Expeça-se ofício à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP/GO, através da Coordenadoria do Serviço de Verificação de Óbitos e da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, para informar se há registro sobre eventual o óbito em nome de Ronildo César de Ataídes - CPF: 425.694.431-15 e informar se há cadastro de seus herdeiros, com o grau de parentesco. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. É válido salientar que o ofício deverá ser retirado pelo advogado da parte autora e por ela protocolizado, e a resposta devidamente encaminhada para esse juízo. Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 0403489-14.2012.8.09.0137 Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Granado Produtos Alimentícios Ltda Me DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em desfavor de Granado Produtos Alimentícios Ltda ME, Carlos Henrique Pereira e Ronildo César de Ataídes, todos qualificados. Até o momento, apenas o executado Carlos foi citado pessoalmente (evento 42). Em relação ao requerido Granado Produtos Alimentícios INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado para fins de citação do requerido. Em relação ao requerido Ronildo César de Ataídes No evento 167, foi juntada certidão de óbito do requerido Ronildo. Pois bem. O artigo 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil é claro ao se manifestar acerca da suspensão do feito até a regularização do polo passivo da ação, em caso de óbito deste, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Conforme disposição do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, a sucessão processual será realizada pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, ao passo que o art. 687 do mesmo diploma, por sua vez, dispõe que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. É cediço que a sucessão é automaticamente aberta após a morte, sendo que o patrimônio do de cujus representa uma universalidade de bens denominada de espólio. Contudo, a capacidade processual do espólio, desde que devidamente nomeado o inventariante, advém da abertura do inventário, tornando-se, doravante, um ente formalizado. Assim, verifico a necessidade de adequação do polo passivo, tendo em vista que é obrigatório o espólio estar representado pelo inventariante, ou na inexistência, por todos os herdeiros (artigo 75, VII, CPC), o que, por conseguinte, sem a existência de um inventariante, ou ainda, de herdeiros, não há como o espólio integrar o polo passivo da demanda em juízo. Assim, SUSPENDO o feito pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do artigo 313, CPC. Neste prazo, deverá a parte autora regularizar o polo passivo da demanda, adotando as providências necessárias ao prosseguimento do feito, indicando e qualificando o espólio ou todos os herdeiros do falecido, ou requerendo o que entender pertinente. Ainda, deverá comprovar a existência de inventário em trâmite ou findo com a indicação de seu inventariante, ou certidão do distribuidor informando a inexistência de ação de inventário judicial. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0403489-14.2012.8.09.0137Requerente: Banco do Brasil S/aRequerido: Granado Produtos Alimentícios Ltda MeDECISÃO 1. DETERMINO a busca por certidão de óbito do requerido Ronildo César de Ataíde, mediante CRCJUD.Recolhidas as custas de serviço, remeta-se o feito ao CACE para busca junto ao sistema CRCJUD – Central de Informações de Registro Civil – acerca de eventual certidão de óbito em nome do requerido Ronildo César de Ataíde - CPF nº 425.694.431-15.Em caso positivo, deverá a certidão ser juntada ao presente feito.Com a resposta, INTIME-SE A PARTE AUTORA para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.2. Ainda, oportunizo à parte autora diligenciar junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia, para obtenção do endereço do requerido Granado Produtos Alimentícios, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelas empresas informantes. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, a qual deverá ser encaminhada pelo(a) requerente às concessionárias mencionadas e trazer aos autos o endereço da parte requerida.A parte autora também se incumbe de informar à concessionária o número do CPF ou CNPJ do(a) requerido(a), para que a pesquisa possa ser realizada. Aguarde-se por 30 (trinta) dias respostas dos ofícios cujo encaminhamento ora se determina.Sendo encontrado endereço diverso do qual já fora tentada a citação, cite-se o(a) requerido(a), nos moldes da decisão pertinente.Não sendo encontrado endereço, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. À Escrivania para as providências.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

25/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento

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