Execução de Título Extrajudicial 5261290-64.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5261290-64.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 18 de maio de 2026. Mariane Delmira da Silva Aires - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 16:46

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:49

Documento

15/04/2026, 15:20

Petição

13/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o agravo de instrumento não foi recebido com efeito suspensivo, procedo a intimação da parte exequente para a cumprir a determinação judicial proferida no evento 136 ("requerer, em 15 dias, medidas voltadas à consolidação da penhora, conforme determinado à mov. 125, sob pena de arquivamento"). Goiânia - GO, 8 de abril de 2026. Juliane Alessa Santana do Vale Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

09/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 5261290-64.2020.8.09.0051 Requerente: BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA Requerido: NOEL GAS LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BELLO VALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA em face de NOEL GÁS LTDA e de ANDREIA CARDOSO REIS, partes qualificadas. HOMOLOGO os cálculos de mov. 130 e DETERMINO a intimação da parte exequente para requerer, em 15 (quinze) dias, medidas voltadas à consolidação da penhora, conforme determinado à mov. 125, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 5261290-64.2020.8.09.0051 Requerente: BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA Requerido: NOEL GAS LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BELLO VALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA em face de NOEL GÁS LTDA e de ANDREIA CARDOSO REIS, partes qualificadas. HOMOLOGO os cálculos de mov. 130 e DETERMINO a intimação da parte exequente para requerer, em 15 (quinze) dias, medidas voltadas à consolidação da penhora, conforme determinado à mov. 125, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

02/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 JbAutos nº 5261290-64.2020.8.09.0051Requerente: BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDARequerido: NOEL GAS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de execução de título extrajudicial onde BELO VALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA move em face de NOEL GÁS LTDA, partes devidamente qualificadas.No curso da execução, foi determinado o encaminhamento dos autos à contadoria para atualização dos cálculos, conforme requerido pelo exequente.A executada apresentou impugnação ao excesso de execução (mov. 91), alegando: a) incorreção na atualização monetária apresentada pelo exequente; b) excesso de penhora sobre 33 (trinta e três) veículos; c) requerendo a manutenção de restrição apenas sobre veículo Mercedes-Benz, modelo 2536 S/L 6x2 2p, placa PXU1A76, avaliado em R$ 311.265,00.O exequente manifestou-se sobre a impugnação (mov. 96), sustentando a correção de seus cálculos e contestando as alegações da executada.A executada reiterou seus pedidos na manifestação de mov. 99, destacando o decurso do prazo para pagamento de custas pelo exequente e a necessidade de apreciação do excesso de restrição sobre os veículos.É o breve relatório. Decido.É cediço que na ação de execução imperioso a aplicação de medidas sempre respeitando os princípios do exato inadimplemento, da menor onerosidade e da intervenção mínima.Os artigos 805, 831 e 874, ambos do Código Civil, positivam o dever de busca e materialização do princípio da menor onerosidade, tal como o mecanismo para sua efetivação.No caso em tela, a parte executada sustenta que a atualização apresentada pelo exequente é incorreta, pois não considerou adequadamente o valor já pago (R$ 160.085,53), calculando juros, honorários e multa sobre valores já quitados, configurando bis in idem.Lado outro, a parte exequente defende a correção de seus cálculos, apresentando planilha considerando: a) aplicação da Lei nº 14.905/2024 (IPCA para atualização monetária); b) cálculo base de R$ 156.834,91 atualizado até agosto/2024; c) aplicação de multa de 25%; d) juros totais de R$ 78.126,52; e) honorários de 10%; f) abatimento do valor penhorado de R$ 160.722,21, resultando em saldo devedor de R$ 147.253,42.Entretanto, a questão dos cálculos demanda análise técnica especializada. Observo divergência substancial entre as versões apresentadas pelas partes. A executada indica saldo remanescente de R$ 62.998,27, enquanto o exequente aponta R$ 147.253,42, diferença superior a R$ 84.000,00.Nesse seguimento, o art. 831 do CPC determina que "a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios."O art. 874, I, do CPC estabelece que o juiz poderá "reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios."Nesse sentido, trago julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a dicção do artigo 805 do Código de Processo Civil, quando a execução puder ser promovida por vários meios, deve-se dar preferência àquele menos gravoso ao devedor. 2. Em sendo assim, a constrição de (03) três imóveis do patrimônio do executado, em valor substancialmente superior à dívida exequenda, configura excesso de penhora, que deve ser reduzida a apenas um bem suficiente ao pagamento do débito, conforme valor obtido em avaliação feita pelo oficial de justiça (art. 874, I, CPC). Neste particular, deve ser o princípio da máxima efetivade da execução com o princípio da menor onerosidade excessiva, de maneira a assegurar que a execução atinja os seus objetivos, atendendo aos interesses da parte exequente, sem prejuízo à parte executada. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 50166700220238090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: (S/R) DJ)EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO AMPARADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. DECISÃO MANTIDA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão intermediária que reduziu a penhora a apenas um bem suficiente ao pagamento do débito, posto que evidenciado o manifesto excesso de penhora, consubstanciado na constrição de (03) três imóveis do patrimônio do executado, em valor substancialmente superior à dívida exequenda. 2. Partindo dessas premissas, não se vislumbra a suscitada omissão no decisum objetado, porquanto a matéria questionada foi devidamente apreciada no acórdão combatido. Na verdade, a pretensão da embargante se limita à rediscussão da matéria por não se conformar com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, o que é inadmissível em sede de embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJ-GO 5016670-02.2023.8.09.0000, Relator.: REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/05/2023)Nesse trilhar, considerando que: a) o valor da execução gira em torno de R$ 140.000,00 a R$ 147.000,00; b) a restrição sobre 33 veículos pode representar valor superior ao débito; c) há bem específico indicado pela executada (Mercedes-Benz) com valor de R$ 311.265,00, suficiente para garantir a execução; d) o princípio da execução menos gravosa deve ser observado.Assim sendo, verifica-se que a manutenção da restrição sobre 33 (trinta e três) veículos configura manifesto excesso de penhora, uma vez que o valor conjunto desses bens supera consideravelmente o débito executado, violando os princípios da proporcionalidade e da execução menos gravosa. A indicação de um único veículo pela própria executada, com valor suficiente para garantir integralmente a satisfação do crédito, demonstra a desnecessidade da manutenção das demais constrições, que apenas oneram excessivamente o devedor sem conferir maior garantia ao credor. Ademais, a discrepância significativa entre os cálculos apresentados pelas partes evidencia a necessidade de elaboração de cálculos oficiais pela contadoria judicial para adequada definição do quantum debeatur, evitando-se assim discussões infrutíferas e assegurando-se a correta aplicação dos princípios executivos. Por fim, diante da complexidade e divergência nos cálculos apresentados, e considerando que não foram realizados os cálculos oficiais pela contadoria judicial, conforme determinado anteriormente, é imprescindível a elaboração de cálculos técnicos para definição do quantum debeatur. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação ao excesso de execução pelos fundamentos expostos. DETERMINO a redução da penhora nos termos do art. 874, I, do CPC, mantendo-se restrição apenas sobre o veículo Mercedes-Benz, modelo 2536 S/L 6x2 2p, placa PXU1A76, considerando a concordância do exequente manifestada no evento 83, condicionada à apresentação pelo executado, no prazo de 5 dias, de imagens atuais do veículo para verificação do estado de conservação.DETERMINO o cancelamento das demais restrições sobre os outros 32 veículos, preservando-se apenas a do veículo indicado acima. Após os cálculos da contadoria, retornem os autos conclusos para análise definitiva da impugnação e prosseguimento da execução. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Expedida/certificada

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Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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