Execução de Título Extrajudicial 5311838-23.2023.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5311838-23.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

21/04/2026, 22:35

Expedição de documento

09/03/2026, 12:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:34

Expedição de documento

10/02/2026, 12:29

Expedição de documento

24/11/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 17:46

Expedição de documento

19/11/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 20:21

Expedição de documento

13/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5311838-23.2023.8.09.0105DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTratam-se de embargos de declaração opostos por WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS, em relação à decisão de mov. 71, alegando contradição, pois o decisum, inicialmente, nomeia o detentor do bem móvel como fiel depositário, no entanto, ao final, determina a intimação do embargante/credor para indicar outro depositário para futura remoção, o que configura incerteza quanto à efetiva destinação do bem penhorado, motivo pelo qual requereu a eliminação da contradição, notadamente definir a quem de fato recairá o encargo de fiel depositário do veículo, inclusive, deliberando de forma expressa sobre o pedido de remoção feito pelo exequente/embargante (mov. 77).É o relatório. Decido.O recurso foi interposto no prazo legal do art. 1.023, portanto, é tempestivo, conforme se depreende dos autos.Assim, conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 e seguintes, do CPC, uma vez que tempestivos e próprios. Extrai-se da decisão de mov. 71 que realmente há obscuridade quanto à definição de quem vai assumir o encargo de fiel depositário do veículo Chevrolet/S10, uma vez que o decisum, inicialmente, nomeou o detentor do bem para desempenhar o encargo de fiel depositário, porém, ao final, determinou a intimação do credor para indicar fiel depositário, em face do pedido de remoção.Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente/embargante (mov. 77) para o fim de eliminar a obscuridade da decisão de mov. 71, passo a analisar a questão do depósito e remoção do veículo, na forma abaixo, cujo parágrafo integrará a decisão de mov. 71 de forma infringente:“Defiro o pedido de mov. 69, do exequente. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo Chevrolet/S10, placa SCC3D25, chassi 9BG148PK0PC416313, RENAVAN 01319288496, nomeando-se o exequente ou quem este indicar para o encargo de fiel depositário.”No mais, mantenho a referida decisão (parte não modificada).Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 16:41

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Outros

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Autos nº: 5311838-23.2023.8.09.0105DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOTratam-se de embargos de declaração opostos por WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS, em relação à decisão de mov. 71, alegando contradição, pois o decisum, inicialmente, nomeia o detentor do bem móvel como fiel depositário, no entanto, ao final, determina a intimação do embargante/credor para indicar outro depositário para futura remoção, o que configura incerteza quanto à efetiva destinação do bem penhorado, motivo pelo qual requereu a eliminação da contradição, notadamente definir a quem de fato recairá o encargo de fiel depositário do veículo, inclusive, deliberando de forma expressa sobre o pedido de remoção feito pelo exequente/embargante (mov. 77).É o relatório. Decido.O recurso foi interposto no prazo legal do art. 1.023, portanto, é tempestivo, conforme se depreende dos autos.Assim, conheço dos embargos, na forma do art. 1.022 e seguintes, do CPC, uma vez que tempestivos e próprios. Extrai-se da decisão de mov. 71 que realmente há obscuridade quanto à definição de quem vai assumir o encargo de fiel depositário do veículo Chevrolet/S10, uma vez que o decisum, inicialmente, nomeou o detentor do bem para desempenhar o encargo de fiel depositário, porém, ao final, determinou a intimação do credor para indicar fiel depositário, em face do pedido de remoção.Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente/embargante (mov. 77) para o fim de eliminar a obscuridade da decisão de mov. 71, passo a analisar a questão do depósito e remoção do veículo, na forma abaixo, cujo parágrafo integrará a decisão de mov. 71 de forma infringente:“Defiro o pedido de mov. 69, do exequente. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo Chevrolet/S10, placa SCC3D25, chassi 9BG148PK0PC416313, RENAVAN 01319288496, nomeando-se o exequente ou quem este indicar para o encargo de fiel depositário.”No mais, mantenho a referida decisão (parte não modificada).Intimem-se.Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição (Petição (outras))

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