Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Samira Parente Carneiro CPF: 022.686.481-25 Banco Destino 341 – Itaú Unibanco S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 11192-7 Agência: 4429 Valor R$ 9.384,33 (nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 13 de dezembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 10/03/2025 às 12:11. Para validar este documento informe o código 983663248660 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 983663248660 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 10/03/2025 às 12:11 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 05/02/2025 às 14:43 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 3) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:58PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 26494/2024 CEAGO/DPE PROAD 202411000587123 PROJUDI 5497470-90.2023.8.09.0051 Credor/Beneficiário Risolene Fernandes Barbosa, portador do CPF: 424.702.691-72 Advogado(s) Samira Parente Carneiro, OAB/GO 35512 Entidade Devedora ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Risolene Fernandes Barbosa CPF: 424.702.691-72 Banco Destino 341 – Itaú Unibanco S.A. Conta/Destino Conta Corrente: 13849-0 Agência: 4429 Valor R$ 21.896,78 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 13 de dezembro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, MAGISTRADO; e outros, em 06/02/2025 às 14:58. Para validar este documento informe o código 983663348670 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 983663348670 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 4) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 06/02/2025 às 14:58 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 10/03/2025 às 12:11 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 4) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 05/02/2025 às 14:43PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DECISÃO
Processo: 5497470-90.2023.8.09.0051.
Executado: Estado De Goiás Procurador: Fernando Iunes Machado B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Maior de 60 Anos Credor: Risolene Fernandes Barbosa CPF/CNPJ: 424.702.691-72 Data de nascimento: 15-01-1963 Advogado/Escritório do Credor: Samira Parente Carneiro CPF/CNPJ: 022.686.481-25 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 29 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 11-03-2024 Processo: 5497470-90.2023.8.09.0051 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 25/11/2024 22:07:23 GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 29.500,40 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:54:19 Assinado por RAPHAEL CASTRO MORTONI Localizar pelo código: 109787605432563873829280469, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 25/11/2024 às 22:08. Para validar este documento informe o código 971468516645 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Valor Total Atualizado: R$ 31.281,11 (trinta e um mil e duzentos e oitenta e um reais e onze centavos) (-) Reserva de honorários contratuais sobre o valor bruto (30.00%): R$ 9.384,33 (nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) (=) Valor Líquido: R$ 21.896,78 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) Conforme o Termo de Convênio nº 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o prazo para manifestação sobre o presente ofício requisitório é de 05 (cinco) dias úteis, interpretando-se o prazo decorrido in albis como concordância. GOIÂNIA, 11 de novembro de 2024 Raphael Castro Mortoni Serventuário(a) da Justiça, por ordem do(a) Juiz(a) de Direito Processo: 5497470-90.2023.8.09.0051 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 25/11/2024 22:07:23 GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 29.500,40 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/11/2024 13:54:19 Assinado por RAPHAEL CASTRO MORTONI Localizar pelo código: 109787605432563873829280469, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 25/11/2024 às 22:08. Para validar este documento informe o código 971468516645 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 971468516645 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 1) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 25/11/2024 às 22:08BRASIL (HTTPS:// GOV.BR) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N do CPF: o 424.702.691-72 Nome: RISOLENE FERNANDES BARBOSA Data de Nascimento: 15/01/1963 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: do dia (hora e data de Brasília). 13:47:40 11/11/2024 Código de controle do comprovante: 3B84.F756.1A90.C086 Comprovante de Situação Cadastral no CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/... 1 of 2 11/11/2024, 13:47 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 25/11/2024 às 22:08. Para validar este documento informe o código 9714686 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoEste documento não substitui o. (/Servicos/CPF/ "Comprovante de Inscrição no CPF" ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp) (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) o Comprovante de Situação Cadastral no CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/... 2 of 2 11/11/2024, 13:47 Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 25/11/2024 às 22:08. Para validar este documento informe o código 9714686 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 9714686 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 2) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 25/11/2024 às 22:08PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 26495/2024 CEAGO/DPE PROAD 202411000587123 PROJUDI 5497470-90.2023.8.09.0051 Credor/Beneficiário Samira Parente Carneiro, portador do CPF: 022.686.481-25 Advogado(s) Samira Parente Carneiro, OAB/GO 35512 Entidade Devedora Processo: 202411000587123 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 27 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 10/03/2025 às 12:11. Para validar este documento informe o código 102420774226 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 102420774226 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 10/03/2025 às 12:11 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 16:23. Para validar este documento informe o código 107387765621 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107387765621 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 16:23Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Risolene Fernandes Barbosa CREDOR ORIGINÁRIO CPF: 424.702.691-72 Banco: 341 Agência: 000004429 Conta: 000013849 - 0 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 21.896,78 Valor com Reajuste: R$ 22.209,21 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 22.209,21 Data do cadastro: 09/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 12/05/2025 Valor pago: R$ 22.209,21 Observação: Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 16:23. Para validar este documento informe o código 107387837212 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107387837212 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 16:23Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Risolene Fernandes Barbosa CREDOR ORIGINÁRIO CPF: 424.702.691-72 Banco: 341 Agência: 000004429 Conta: 000013849 - 0 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 21.896,78 Valor com Reajuste: R$ 22.209,21 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 22.209,21 Data do cadastro: 09/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 12/05/2025 Valor pago: R$ 22.209,21 Observação: Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 16:22. Para validar este documento informe o código 107387868330 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107387868330 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 16:22Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Samira Parente Carneiro ADVOGADO CPF: 022.686.481-25 Banco: 341 Agência: 000004429 Conta: 000011192 - 7 Informacoes sobre o valor devido. Valor a Devido: R$ 9.384,33 Valor com Reajuste: R$ 9.522,84 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 0,00 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 9.522,84 Data do cadastro: 09/05/2025 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento. Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 14/05/2025 Valor pago: R$ 9.522,84 Observação: Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 9) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 28/05/2025 às 16:22. Para validar este documento informe o código 107387858328 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107387858328 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202411000587123 (Evento nº 9) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 28/05/2025 às 16:22
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs RPV - Convênio Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 53, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5497470-90.2023.8.09.0051 Serventia: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Juiz(a) responsável: FLAVIA CRISTINA ZUZA Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): LICENÇA NÃO USUFRUÍDA, CONVERSÃO EM PECÚNIA Data do ajuizamento da ação: 01-08-2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 15-01-2024 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 24-06- 2024