Procedimento Comum Cível 5882955-91.2024.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 502.793,55

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José Proto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

03/10/2025, 12:05

Intimação Lida

19/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

09/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

09/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 15:36

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:36

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 18:21

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

11/07/2025, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 08:01

Todas as movimentações(103)

Decorrido Prazo

03/10/2025, 12:05

Intimação Lida

19/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

09/09/2025, 16:22

Certidão Expedida

09/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 15:36

Despacho

•08/10/2024, 13:27

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/09/2025, 15:36

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:36

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

15/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

15/07/2025, 18:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 18:21

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

11/07/2025, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/07/2025, 08:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 23:16

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:09

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

27/06/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/06/2025, 14:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/06/2025, 12:14

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:42

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

18/06/2025, 16:27

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:32

Retirado de Pauta

17/06/2025, 14:32

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/06/2025, 19:07

Intimação Lida

16/06/2025, 03:09

Autos Conclusos

13/06/2025, 14:34

Intimação Lida

05/06/2025, 16:13

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 12:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2025, 11:34

Intimação Lida

02/06/2025, 03:10

Autos Conclusos

30/05/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Parecer

30/05/2025, 18:50

Troca de Responsável

23/05/2025, 11:47

Intimação Expedida

22/05/2025, 11:58

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 10:27

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:22

Recurso Autuado

20/05/2025, 17:22

Recurso Distribuído

20/05/2025, 17:07

Recurso Distribuído

20/05/2025, 17:07

Certidão Expedida

20/05/2025, 17:06

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Montes Claros de Goiás Processo n: 5882955-91.2024.8.09.0166Demandante: Transzero Transportadora De Veículos LtdaDemandado(a): Município De Montes Claros De Goi&aacute

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 16:31

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:31

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:30

Certidão Expedida

10/03/2025, 19:44

Autos Conclusos

10/03/2025, 19:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/03/2025, 08:21

Intimação Lida

07/03/2025, 03:06

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 17:52

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:52

Intimação Expedida

25/02/2025, 17:52

Autos Conclusos

24/02/2025, 21:14

Juntada -> Petição -> Resposta

20/02/2025, 16:51

Intimação Lida

14/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Montes Claros de GoiásVara das Fazendas PúblicasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedim

13/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 19:04

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:04

Certidão Expedida

11/02/2025, 19:36

Autos Conclusos

11/02/2025, 19:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Montes Claros de Goiás- Cartório de Fazendas Públicas - Processo nº 5882955-91.2024.8.09.0166Requerente: Transzero Transportadora De Veículos Ltda SENTENÇA I - RELATÓRIOTrata-se de Ação de Repetição de Indébito proposta por TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA. em face do MUNIC&Iacute

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/02/2025, 11:52

Intimação Expedida

04/02/2025, 11:52

Intimação Efetivada

04/02/2025, 11:52

Autos Conclusos

30/01/2025, 22:06

Juntada -> Petição

29/01/2025, 21:22

Intimação Lida

21/01/2025, 03:58

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2024, 14:41

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:41

Intimação Expedida

17/12/2024, 14:40

Autos Conclusos

16/12/2024, 17:57

Juntada -> Petição

13/12/2024, 16:35

Intimação Lida

06/12/2024, 03:07

Juntada -> Petição

04/12/2024, 15:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2024, 12:30

Intimação Efetivada

26/11/2024, 12:30

Intimação Expedida

26/11/2024, 12:30

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/11/2024, 15:59

Certidão Expedida

25/10/2024, 18:30

Intimação Efetivada

25/10/2024, 18:30

Juntada -> Petição

24/10/2024, 07:53

Mandado Cumprido

11/10/2024, 17:51

Juntada -> Petição

09/10/2024, 17:34

Mandado Expedido

08/10/2024, 13:27

Certidão Expedida

24/09/2024, 18:16

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 15:36

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:36

Autos Conclusos

17/09/2024, 14:38

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:37

Juntada de Documento

17/09/2024, 11:01

Processo Distribuído

17/09/2024, 09:54

Peticão Enviada

17/09/2024, 09:54

Decisão

•26/11/2024, 12:30

Decisão

•17/12/2024, 14:40

Sentença

•04/02/2025, 11:52

Despacho

•12/02/2025, 19:04

Decisão

•25/02/2025, 17:52

Decisão

•19/03/2025, 16:30

Despacho

•22/05/2025, 10:27

Relatório

•04/06/2025, 11:34

Despacho

•16/06/2025, 19:07

Decisão Monocrática

•18/06/2025, 16:27

Despacho

•02/07/2025, 23:16

Decisão Monocrática

•15/07/2025, 18:21