Execução de Título Extrajudicial 5153353-50.2020.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5153353-50.2020.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Valparaíso de Goiás/GO4ª Vara Cível, Família e SucessõesAutos n.º: 5153353-50.2020.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: NOVO ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARequerido (a): JOSE LUIZ DE ALMEIDADECISÃO Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará.Em relação ao pedido formulado retro, não se olvida que atualmente os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD podem ser utilizados para a requisição de informações de endereços/bens do devedor/requerido quando estes estiverem cadastrados junto aos registros das instituições financeiras e quando comprovado o esgotamento dos meios para localização do endereço, ou para localização de bens e/ou valores penhoráveis.Visando a celeridade processual, evitando-se conclusões desnecessárias, a parte deve ser advertida de que, no prazo ofertado, deverá recolher as custas de consulta/restrição de TODOS os três sistemas conveniados que possuir interesse (Sisbajud, Renajud e Infojud), sob pena de preclusão e indeferimento de requerimentos posteriores.Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia de custas para cada sistema de pesquisa, oportunidade em que, recolhida apenas uma guia, será a pesquisa realizada junto ao SISBAJUD, e caso duas, serão pesquisados no SISBAJUD e RENAJUD, salvo se requerido diversamente pela parte.Desta feita, INTIME-SE a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de consulta/constrição, por ato e por executado/requerido, sob pena de indeferimento, considerando não ser beneficiária da justiça gratuita.Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente, através de carta com aviso de recebimento para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos acima, sob pena de extinção do processo, por abandono do feito, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Recolhida as custas, o que deverá ser certificado pela Escrivania (art. 1°, §1°, Provimento 43 de 2021), remetam-se os autos à CACE, a fim de que se proceda a consulta de eventuais endereços do da parte requerida/executada, junto aos sistemas conveniados – SIBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, conforme requerido.Localizado novo endereço, DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.Se o resultado for negativo, intime-se a parte requerente/exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo acima, intime-se, pessoalmente, a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos acima, sob pena de extinção do processo, por abandono do feito, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º, do CPC.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial, tem FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E ALVARÁ, CARTA DE ARREMATAÇÃO, CARTA DE ADJUDICAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento.Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO. Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

04/02/2025, 00:00

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