Execução de Título Extrajudicial 5317729-27.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5317729-27.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5317729-27.2022.8.09.0051 Promovente: Jose Lourenco Borges Promovido (a): Lucirene Rocha De Abreu SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação em relação ao executado THOMAS HERRLI (evento 180). Em seguida, vieram-me conclusos. Em se considerando o desinteresse do promovente, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito em relação ao executado THOMAS HERRLI, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver, conforme previsão do artigo 90 do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5317729-27.2022.8.09.0051 Promovente: Jose Lourenco Borges Promovido (a): Lucirene Rocha De Abreu SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação em relação ao executado THOMAS HERRLI (evento 180). Em seguida, vieram-me conclusos. Em se considerando o desinteresse do promovente, a extinção do processo é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito em relação ao executado THOMAS HERRLI, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver, conforme previsão do artigo 90 do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5317729-27.2022.8.09.0051 Promovente: Jose Lourenco Borges Promovido (a): Lucirene Rocha De Abreu SENTENÇA Processada a ação em seus ulteriores termos, a parte requerente, LUCIRENE ROCHA DE ABREU, e o requerido, JOSE LOURENCO BROGES, apresentaram acordo nos eventos 172,173,174 e 175, solicitando sua homologação. Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. O acordo engloba objeto lícito e coloca fim à controvérsia entre os transigentes. As partes celebrantes são capazes e estão devidamente representadas. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por fim, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, exclusivamente em face da parte requerida Lucirene Rocha De Abreu. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios são devidos nos termos do acordo celebrado. Indefiro eventual pedido de suspensão do processo. Sobrevindo a mora, poderá ser objeto de cumprimento de sentença. Considerando a existência de litisconsórcio passivo, o processo deverá prosseguir em relação ao réu remanescente. Assim, intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito em face do executado Thomas Herrli. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:41

Confirmada

05/12/2025, 18:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/12/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:33

Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5317729-27.2022.8.09.0051Promovente: Jose Lourenco BorgesPromovido (a): Lucirene Rocha De AbreuDECISÃOA parte credora requereu no evento 122 a penhora de imóvel de propriedade da parte devedora. A penhora de imóvel será realizada por termo nos autos quando apresentada a certidão atualizada da respectiva matrícula do bem, conforme regra do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil.No caso dos autos, a certidão dominial apresentada pelo credor é prova suficiente de que os imóveis indicados pertencem à parte devedora. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora do imóvel.Lavre-se o Termo de Penhora dos imóveis observando a certidão do evento nº 117, conforme preceitua o art. 838 do CPC. Após, intimem-se a parte executada e seu respectivo cônjuge, se houver, da penhora realizada para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias acerca de eventual impenhorabilidade ou direito adicional que entenderem pertinente, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC. Havendo manifestação, certifique-se sobre a tempestividade e ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Nomeio a própria parte executada como fiel depositária do bem imóvel, nos termos do art. 840, § 2º, e art. 840, § 1º, todos CPC. Registro que a própria parte exequente deve providenciar a averbação do registro da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Uma vez lavrado o termo, intime-se a parte exequente para cumprir a providência às suas expensas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento e ineficácia da constrição perante terceiros.Comprovado o registro da penhora e ficando superada a manifestação da parte devedora, expeça-se mandado para avaliação judicial do imóvel. Feita a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 872, § 2º, do CPC).Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5317729-27.2022.8.09.0051Promovente: Jose Lourenco BorgesPromovido (a): Lucirene Rocha De AbreuDECISÃO JOSÉ LOURENÇO BORGES ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de LUCIRENE ROCHA DE ABREU e THOMAS HERRLI.Após diversas tentativas infrutíferas de citações pessoais, a parte executada foi citada via edital (evento 92). O curador especial nomeado apresentou exceção de pré-executividade no evento 99, alegando: (i) nulidade da citação editalícia por não terem sido esgotados todos os meios de localização dos executados; (ii) prescrição da pretensão executiva, considerando o prazo de 5 anos previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil; e (iii) negativa geral dos fatos.O exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (evento 103) argumentando que: (i) foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços possíveis; (ii) não há prescrição pois o contrato permanece em vigor e as obrigações são continuadas; e (iii) houve inadimplemento dos executados que não transferiram o financiamento para seus nomes e atrasaram pagamentos, gerando inclusive negativação do nome do exequente.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Inicialmente, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. Conforme se verifica dos autos, foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal dos executados em diferentes endereços (eventos 15, 17, 43, 46, 49, 64, 73, 75 e 80). Os endereços apontados pela Defensoria Pública como não diligenciados são, na verdade, variações dos mesmos endereços já pesquisados, não havendo necessidade de repetição das diligências. A citação por edital foi corretamente deferida após esgotados os meios de localização dos executados.Quanto à prescrição, também deve ser rejeitada. O contrato em execução estabelece obrigações continuadas, não se tratando de simples cobrança de dívida com vencimento único. Conforme documentado nos autos, os executados deixaram de cumprir a obrigação de transferir o financiamento para seus nomes e continuaram inadimplentes com as parcelas, gerando prejuízos ao exequente que teve que quitar o contrato junto à instituição financeira em 15/10/2007 para evitar maiores danos. O prazo prescricional, portanto, não se iniciou em 2004 como alegado.Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada e determino o prosseguimento da execução.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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