Execução de Título Extrajudicial 5096369-04.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5096369-04.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/03/2026, 14:41

Expedição de documento

19/03/2026, 16:24

Expedição de documento

19/03/2026, 16:05

Expedição de documento

19/03/2026, 13:28

Expedição de documento

10/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:07

Por decisão judicial

23/02/2026, 13:18

Trânsito em julgado

23/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5096369-04.2025.8.09.0087 Polo Ativo: Portal Dos Buritis Spe Ltda Polo Passivo: Beatriz Dos Santos Oliveira SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO aforada por PORTAL DOS BURITIS SPE LTDA em face de BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA e MARCIO APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, partes qualificadas. Em evento 46, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação, com a inclusão de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO como fiadora. Documentos dos executados em mov. 51, tendo a parte autora manifestado que não se opõe a liberação dos valores constritos em evento 30. É o sintético relatório do que interessa. Decido. Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos. Ainda, por se tratar de processo de execução, na forma do art. 922 e Súmula 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, SUSPENDO o processo até 10.03.2029. Imediatamente, façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, etc. Devolvam-se os valores bloqueados em mov. 30 à parte ré. Expeça-se o necessário. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas conforme pactuado. Transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 15:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5096369-04.2025.8.09.0087 Polo Ativo: Portal Dos Buritis Spe Ltda Polo Passivo: Beatriz Dos Santos Oliveira DESPACHO Atento ao caderno processual, verifico que houve a informação de acordo entre as partes, conforme ev. 46, com pedido de homologação. Todavia, constato que o referido acordo foi subscrito diretamente pelos executados, os quais não possuem procurador constituído nestes autos. Ademais, sequer ainda houve a citação de Marcio. Assim, para a regularidade do ato, bem como garantia do próprio exequente, torna-se imprescindível a apresentação dos documentos de identificação pessoal das partes signatárias, além de comprovante de endereço, a fim de garantir a autenticidade e possibilidade de, em caso de descumprimento, existir a intimação célere de eventual cumprimento da sentença homologatória. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie as diligências ora determinadas, sob pena de não homologação da avença. Na oportunidade, deverá deliberar acerca dos valores penhorados em evento 30. Caso informe que os valores serão levantados pelo autor, deverá ser juntado novo acordo com a referida cláusula. Em quedando inerte o autor a respeito, os valores serão devolvidos a parte ré. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:18

Confirmada

23/01/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5096369-04.2025.8.09.0087 Polo Ativo: Portal Dos Buritis Spe Ltda Polo Passivo: Beatriz Dos Santos Oliveira SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO aforada por PORTAL DOS BURITIS SPE LTDA em face de BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA e MARCIO APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, partes qualificadas. Em evento 46, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação, com a inclusão de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO como fiadora. Documentos dos executados em mov. 51, tendo a parte autora manifestado que não se opõe a liberação dos valores constritos em evento 30. É o sintético relatório do que interessa. Decido. Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos. Ainda, por se tratar de processo de execução, na forma do art. 922 e Súmula 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, SUSPENDO o processo até 10.03.2029. Imediatamente, façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, etc. Devolvam-se os valores bloqueados em mov. 30 à parte ré. Expeça-se o necessário. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas conforme pactuado. Transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5096369-04.2025.8.09.0087Polo Ativo: Portal Dos Buritis Spe LtdaPolo Passivo: Beatriz Dos Santos Oliveira DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por PORTAL DOS BURITIS SPE LTDA em desfavor de BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA e MÁRCIO APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, amparado em título executivo extrajudicial, qual seja, um instrumento particular de contrato.Custas pagas (mov. 1).É o breve relatório. Decido.RECEBO a presente execução por estar adequada e preencher os requisitos legais.FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor perquirido (art. 827, caput do CPC), sendo que em havendo pagamento do débito integral no tríduo legal, serão diminuídos na metade (art. 827, §1º do CPC).CITE-SE o executado para, em (03) três dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora (art. 829 do CPC) ou ainda requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, a moratória legal (art. 916 do CPC).Não ocorrendo o pagamento voluntário, PROMOVA-SE constrição de dinheiro, via penhora online, em desfavor dos executados, BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 046.735.261-55 e MÁRCIO APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF 628.373.701-34 no valor de R$ 31.463,28 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) mais os acréscimos do art. 523, § 1º, do CPC.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), DEVENDO o CACE promover imediatamente à baixa da constrição.Efetivada a penhora online, TRANSFIRA o valor para conta judicial vinculada a este juízo e INTIME-SE o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal, sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Transcurso in albis o prazo, EXPEÇA-SE alvará, intimando-se o exequente à retirada. Frustrada a penhora, PROMOVA-SE a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência. Localizados veículos na plataforma RENAJUD, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados.Infrutífera a pesquisa RENAJUD, DILIGENCIE-SE junto ao INFOJUD, acerca da relação de bens eventualmente declaradas pelo executado junto à Receita Federal, devendo ser a última declaração. Em caso positivo, o processo deverá correr em sigilo.Infrutíferas todas as diligências, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão do processo e contagem do prazo prescricional (art. 921 CPC).Intimada a parte e quedando-se inerte, INTIME-A pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, sob pena de ser considerada, a sua total ausência de manifestação nos autos, como abandono processual, implicando em extinção, na forma do art. 485, inciso III do CPC.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

11/02/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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