Execução de Título Extrajudicial 5088668-05.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5088668-05.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/12/2025, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/10/2025, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

13/08/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5088668-05.2024.8.09.0094Autor(s): Sao Joao Sj Materiais Para Construcao Ltda - CPF/CNPJ nº: 38.499.035/0001-90Réu(s): Lima & Carneiro Ltda - CPF/CNPJ nº: 03.839.326/0001-03 DESPACHO Sem mais delongas, a parte credora comparece aos autos solicitando a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, para atingir o patrimônio dos sócios, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica. Pois bem.O novo Código de Processo Civil, visando garantir o contraditório nos casos de desconsideração de personalidade jurídica, determina, nessas situações, que seja aberto um incidente apartado para possibilitar a empresa sucessora, sócios ou terceiros fazerem uso da garantia constitucional mencionada. Sendo assim, e também considerando que a medida resultará em organização do processo, não ocasionando nenhum custo / prejuízo ao interessado, delibero:I. DILIGENCIE a parte exequente, via advogado, para, caso queira, no prazo de 10 dias, providenciar a abertura de procedimento incidental, que deverá ser instruído com fotocópia da petição / documentos necessários para seu futuro julgamento, desta decisão e mantido apenso a este encarte.II. Instaurado o incidente, DETERMINO:a) a suspensão dos presentes autos (art. 134, § 3º do CPC), até o julgamento do respectivo incidente.b) a CITAÇÃO do(s) sócio(s) no incidente, para manifestar e, caso queiram, requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC).Possuindo a parte ré cadastro para citação na modalidade eletrônica, deve o cartório realizá-la desta forma, vez que observa a ordem preferencial indicada pelo artigo 246 do CPC.Caso a parte demandada seja pessoa física e seja informado o seu número de telefone, autorizo que a citação seja efetivada por WhatsApp.Autorizo, desde já, a busca de endereço nos sistemas conveniados, se pleiteado pela parte autora, devendo a consulta ser implementada pelo cartório ou pela CACE. Encontrados vários endereços, intime-se a parte autora para diligenciar e indicar o local de entrega da carta, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.III. Transcorrido o prazo disposto no 'item I' sem comprovação da instauração do incidente nestes autos, INTIME-SE o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção / arquivamento.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Confirmada

26/07/2025, 09:40

Mero expediente

26/07/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5088668-05.2024.8.09.0094Autor(es): Sao Joao Sj Materiais Para Construcao LtdaRéu(s): Lima & Carneiro Ltda DESPACHO Ao que se infere dos autos, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, requerendo o que julgasse pertinente (evento n.º 55). Em manifestação subsequente (evento n.º 57), postulou pela suspensão do processo, a fim de diligenciar em busca de bens passíveis de constrição.Pois bem.Considerando o pedido apresentado, DEFIRO a suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Superado o período, INTIME-SE o credor para dar andamento efetivo ao feito, requerendo o que julgar pertinente, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, nova conclusão.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5088668-05.2024.8.09.0094Autor(s): Sao Joao Sj Materiais Para Construcao Ltda - CPF/CNPJ nº: 38.499.035/0001-90Réu(s): Lima & Carneiro Ltda - CPF/CNPJ nº: 03.839.326/0001-03 DESPACHO Sem mais delongas, a parte credora comparece aos autos solicitando a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, para atingir o patrimônio dos sócios, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica. Pois bem.O novo Código de Processo Civil, visando garantir o contraditório nos casos de desconsideração de personalidade jurídica, determina, nessas situações, que seja aberto um incidente apartado para possibilitar a empresa sucessora, sócios ou terceiros fazerem uso da garantia constitucional mencionada. Sendo assim, e também considerando que a medida resultará em organização do processo, não ocasionando nenhum custo / prejuízo ao interessado, delibero:I. DILIGENCIE a parte exequente, via advogado, para, caso queira, no prazo de 10 dias, providenciar a abertura de procedimento incidental, que deverá ser instruído com fotocópia da petição / documentos necessários para seu futuro julgamento, desta decisão e mantido apenso a este encarte.II. Instaurado o incidente, DETERMINO:a) a suspensão dos presentes autos (art. 134, § 3º do CPC), até o julgamento do respectivo incidente.b) a CITAÇÃO do(s) sócio(s) no incidente, para manifestar e, caso queiram, requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 135 do CPC).Possuindo a parte ré cadastro para citação na modalidade eletrônica, deve o cartório realizá-la desta forma, vez que observa a ordem preferencial indicada pelo artigo 246 do CPC.Caso a parte demandada seja pessoa física e seja informado o seu número de telefone, autorizo que a citação seja efetivada por WhatsApp.Autorizo, desde já, a busca de endereço nos sistemas conveniados, se pleiteado pela parte autora, devendo a consulta ser implementada pelo cartório ou pela CACE. Encontrados vários endereços, intime-se a parte autora para diligenciar e indicar o local de entrega da carta, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.III. Transcorrido o prazo disposto no 'item I' sem comprovação da instauração do incidente nestes autos, INTIME-SE o credor para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção / arquivamento.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

28/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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