Procedimento Comum Cível 5110927-60.2023.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5110927-60.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Em razão da parcela da Guia Inicial Vencida sem o seu devido recolhimento, intimo a parte autora para providenciar o recolhimento da Guia Complementar " informar o número da Guia" com o valor remanescente gerada - sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC/15) - em 15 (quinze) dias. Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. § 3º Vencida qualquer parcela, a parte será devidamente intimada para o recolhimento do valor remanescente das custas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Goiânia, 20 de maio de 2026. Lucas Mourao Silva Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de formulação do pleito assistencial a qualquer tempo e grau de jurisdição, dispensando-se o processamento em apartado. No mesmo sentido, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou o seguinte enunciado sumular: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula nº 25). Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, não é vedado ao magistrado proceder à análise do conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso em exame, após análise da documentação acostada aos autos, verifico que não restou suficientemente demonstrada a alegada incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, especialmente diante dos elementos constantes nos autos, notadamente da movimentação bancária apresentada e a aparente ocultação de outras contas bancárias que utiliza para movimentação (diante a existência de transações indicadas no extrato bancário apresentado). Dessa forma, ausentes elementos aptos a comprovar a necessidade da benesse, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. À serventia para as anotações de praxe e regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de formulação do pleito assistencial a qualquer tempo e grau de jurisdição, dispensando-se o processamento em apartado. No mesmo sentido, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou o seguinte enunciado sumular: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula nº 25). Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, não é vedado ao magistrado proceder à análise do conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso em exame, após análise da documentação acostada aos autos, verifico que não restou suficientemente demonstrada a alegada incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, especialmente diante dos elementos constantes nos autos, notadamente da movimentação bancária apresentada e a aparente ocultação de outras contas bancárias que utiliza para movimentação (diante a existência de transações indicadas no extrato bancário apresentado). Dessa forma, ausentes elementos aptos a comprovar a necessidade da benesse, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. À serventia para as anotações de praxe e regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente a possibilidade de formulação do pleito assistencial a qualquer tempo e grau de jurisdição, dispensando-se o processamento em apartado. No mesmo sentido, o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou o seguinte enunciado sumular: “Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (Súmula nº 25). Embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, não é vedado ao magistrado proceder à análise do conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. No caso em exame, após análise da documentação acostada aos autos, verifico que não restou suficientemente demonstrada a alegada incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, especialmente diante dos elementos constantes nos autos, notadamente da movimentação bancária apresentada e a aparente ocultação de outras contas bancárias que utiliza para movimentação (diante a existência de transações indicadas no extrato bancário apresentado). Dessa forma, ausentes elementos aptos a comprovar a necessidade da benesse, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. À serventia para as anotações de praxe e regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 10:38

Petição

16/04/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Em razão da parcela da Guia Inicial Vencida sem o seu devido recolhimento, intimo a parte autora para providenciar o recolhimento da Guia Complementar " 9414724-8/50 " com o valor remanescente gerada - sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC/15) - em 15 (quinze) dias. Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. § 3º Vencida qualquer parcela, a parte será devidamente intimada para o recolhimento do valor remanescente das custas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Goiânia, 27 de março de 2026. ANIANDRA SANTANA DE BRITO ROCHA Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 18:54

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 31ª VARA CÍVEL Autos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051 Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. Me Polo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – Me DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte requerida suscitou a intempestividade dos quesitos apresentados pela parte autora (evento 153), pugnando, por conseguinte, pelo desentranhamento da petição de nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos juntada no evento 136. Intimada, a parte autora alegou a tempestividade da manifestação, ao argumento de que a indisponibilidade do sistema eletrônico prorrogou automaticamente o prazo para 28/02/2025 (evento 181). Na sequência, a parte requerida apresentou manifestação rebatendo as alegações autorais (evento 198). Vieram-me conclusos os autos para apreciação. É o relatório. Decido. De início, não merece acolhimento o pleito formulado pela requerida, porquanto os quesitos apresentados, ainda que intempestivos, podem e devem ser admitidos, especialmente considerando que o prazo previsto no art. 465, §1º, do Código de Processo Civil possui natureza não peremptória, inexistindo prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência o seguinte entendimento: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA. Em relação aos documentos, é de ser mantido o desentranhamento, já que não se tratam de documentos novos, pois já existiam quando da réplica e da contestação à reconvenção, não podendo ser aceita a justificativa de que estavam extraviados em razão de mudança de cidade realizada pela parte. Quantos aos quesitos, devem ser recebidos, pois o prazo do art. 465, § 1º, do CPC não é peremptório, podendo ser apresentados quesitos até o início dos trabalhos de perícia. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.” (TJRS - AI: 70083819656 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 07/05/2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 12/05/2020). (Grifei). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte requerida e, por conseguinte, mantenho a produção da prova pericial anteriormente designada nos autos. Intime-se o perito para que proceda a novo agendamento da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que a diligência restou prejudicada em razão do impasse acerca da tempestividade dos quesitos apresentados pela parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. MePolo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – MeDECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, proposta por KBF SERVIÇOS QUÍMICOS LTDS. ME, em face de PRESMETAL SERVIÇOS METALÚRGICOS e CARVALHO SERVIÇOS METALÚRGICOS – ME, qualificados. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial(ev. nº 103 e 104).A decisão que designou a perícia, determinou que os honorários periciais sejam rateados entre as partes (ev. nº 106).Em decisão foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 16.039,95(dezesseis mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)(ev. nº 144).As requeridas pugnaram pelo parcelamento de sua quota-parte em 3 parcelas, alegaram ainda que a nomeação de assistente técnico apresentado pela parte autora foi intempestivo e requereu o seu bloqueio e desconsideração, realizou o pagamento da primeira parcela dos honorários (ev. nº 153). O perito nomeado não se opôs ao parcelamento (ev. nº 157).A parte autora manifestou depositando a sua quota-parte dos honorários (ev. nº 167).Os autos vieram conclusos. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, pelas partes requeridas, em 3 parcelas de R$ 3.564,43. Contudo, considerando o decurso de tempo, já decorreu o prazo para pagamento da segunda e da terceira parcela. Diante disso, intimem-se as requeridas, para no prazo de 10(dez) dias, depositarem o valor dos honorários na integralidade.Lado outro, em consonância ao contraditório, acerca do alegado em ev. nº 153, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Fica condicionado o início da produção da prova após o depósito integral dos honorários periciais.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível ez

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. MePolo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – MeDECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, proposta por KBF SERVIÇOS QUÍMICOS LTDS. ME, em face de PRESMETAL SERVIÇOS METALÚRGICOS e CARVALHO SERVIÇOS METALÚRGICOS – ME, qualificados. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial(ev. nº 103 e 104).A decisão que designou a perícia, determinou que os honorários periciais sejam rateados entre as partes (ev. nº 106).Em decisão foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 16.039,95(dezesseis mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)(ev. nº 144).As requeridas pugnaram pelo parcelamento de sua quota-parte em 3 parcelas, alegaram ainda que a nomeação de assistente técnico apresentado pela parte autora foi intempestivo e requereu o seu bloqueio e desconsideração, realizou o pagamento da primeira parcela dos honorários (ev. nº 153). O perito nomeado não se opôs ao parcelamento (ev. nº 157).A parte autora manifestou depositando a sua quota-parte dos honorários (ev. nº 167).Os autos vieram conclusos. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, pelas partes requeridas, em 3 parcelas de R$ 3.564,43. Contudo, considerando o decurso de tempo, já decorreu o prazo para pagamento da segunda e da terceira parcela. Diante disso, intimem-se as requeridas, para no prazo de 10(dez) dias, depositarem o valor dos honorários na integralidade.Lado outro, em consonância ao contraditório, acerca do alegado em ev. nº 153, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Fica condicionado o início da produção da prova após o depósito integral dos honorários periciais.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível ez

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. MePolo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – MeDECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, proposta por KBF SERVIÇOS QUÍMICOS LTDS. ME, em face de PRESMETAL SERVIÇOS METALÚRGICOS e CARVALHO SERVIÇOS METALÚRGICOS – ME, qualificados. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial(ev. nº 103 e 104).A decisão que designou a perícia, determinou que os honorários periciais sejam rateados entre as partes (ev. nº 106).Em decisão foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 16.039,95(dezesseis mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos)(ev. nº 144).As requeridas pugnaram pelo parcelamento de sua quota-parte em 3 parcelas, alegaram ainda que a nomeação de assistente técnico apresentado pela parte autora foi intempestivo e requereu o seu bloqueio e desconsideração, realizou o pagamento da primeira parcela dos honorários (ev. nº 153). O perito nomeado não se opôs ao parcelamento (ev. nº 157).A parte autora manifestou depositando a sua quota-parte dos honorários (ev. nº 167).Os autos vieram conclusos. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, pelas partes requeridas, em 3 parcelas de R$ 3.564,43. Contudo, considerando o decurso de tempo, já decorreu o prazo para pagamento da segunda e da terceira parcela. Diante disso, intimem-se as requeridas, para no prazo de 10(dez) dias, depositarem o valor dos honorários na integralidade.Lado outro, em consonância ao contraditório, acerca do alegado em ev. nº 153, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Fica condicionado o início da produção da prova após o depósito integral dos honorários periciais.Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível ez

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE GOIAS GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Kbf Serviços Químicos Ltds. Me Réu: Presmetal Serviços Metalúrgico 1º Grau Goiânia - Goiânia Goiânia - Gabinet DECISÃO Processo: 51109276020238090051. Petição - ADVOCACIA Cível – Criminal - Trabalhista Dr. Washington Lopes Cardoso – OAB/GO 23.365 Rua 103-D, nº 90 – Setor Sul – Goiânia-GO. Fone:(0xx62)3541-8916/8917-CEP: 74080-210 Celular/WhatsApp: (062) 99245-5438 e-mail: [email protected] EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO.. 6ª UPJ PROCESSO Nº 5110927-60.2023.8.09.0051 PRESMETAL SERVIÇOS METALÚRGICOS e CARVALHO SERVICOS METALURGICOS LTDA, já qualificadas nos autos supra da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, que promove em seu desfavor KBF SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA (NOME FANTASIA – KBF QUÍMICA), também qualificada, volta, respeitosamente à Ínclita e Douta presença de V.Exa., para expor e ao final requerer o quanto segue: M.M. Juiz, Nos termos da R. Decisão exarada no evento de nº 144, V.Exa. determinou a intimação das partes para o depósito inerente aos honorários do perito judicial. Ocorre, Douto Julgador, que as REQUERIDA não conseguem realizar o pagamento em uma única vez, conforme determinado, pois encontra-se com problemas econômico-financeiro. ADVOCACIA Cível – Criminal - Trabalhista Dr. Washington Lopes Cardoso – OAB/GO 23.365 Rua 103-D, nº 90 – Setor Sul – Goiânia-GO. Fone:(0xx62)3541-8916/8917-CEP: 74080-210 Celular/WhatsApp: (062) 99245-5438 e-mail: [email protected] Assim, pretende realizar o pagamento dos honorários periciais em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 3.564,43, uma vez que o valor total a ser pago é no montante de R$ 10.693,30. Doutra banda, a parte AUTORA apresentou, INTEMPESTIVAMENTE, a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos (Evento de nº 136). Nota-se, Ínclito Julgador, que a R. Decisão que julgou os Embargos Declaratórios foi publicada no dia 06.02.2025, sendo que o prazo fatal foi no último dia 27.02.2025, tendo a parte AUTORA protocolado no dia 28.02.2025. Portanto, não pode ser considerado a nomeação de Assistente Técnico, tampouco os quesitos formulados pela parte AUTORA, posto que APRESENTADO FORA DO PRAZO DE LEI, encontrando-se PRECLUSA, devendo, desta forma, ser desentranhada/bloqueada dos autos eletrônicos referida peça. Diante do exposto, requer a V.Exa. digne-se em acatar o parcelamento do valor relativo aos honorários do perito judicial, em 03 (três) parcelas de R$ 3.564,43; ADVOCACIA Cível – Criminal - Trabalhista Dr. Washington Lopes Cardoso – OAB/GO 23.365 Rua 103-D, nº 90 – Setor Sul – Goiânia-GO. Fone:(0xx62)3541-8916/8917-CEP: 74080-210 Celular/WhatsApp: (062) 99245-5438 e-mail: [email protected] Requer ainda, seja desentranhada/bloqueada dos autos eletrônico a peça processual referente a nomeação de assistente técnico e quesitação (Evento 136), por ter sido apresentado fora do prazo de Lei, conforme demonstrado acima. Requer a juntada do comprovante do pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento. Goiânia, 12 de maio de 2025. WASHINGTON LOPES CARDOSO OAB/GO 23.365 INSTRUÇÕES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO - ID 081250000028478689 Guia c/ núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep.Judicial Texto de Responsabilidade do Depositante: Parcela 01 do tota l de 03 honorários perito Pague via Pix com o QrCode ao lado 00190.00009 02836.585014 30054.654170 7 11110000356443 CARVALHO SERVICOS METALURGICOS CNPJ: 27.250.276/0001-84 TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - PROCESSO: 51109276020238090051 - 02292266000180 1º Grau Goiânia - Goiânia Goiânia - Gabinet TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - 02292266000180 28365850130054654 81250000028478689 13/06/2025 3.564,43 3.564,43 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 30054.654170 7 11110000356443 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 13/06/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 13/06/2025 81250000028478689 ND N 14/05/2025 28365850130054654 81250000028478689 17 R$ 3.564,43 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081250000028478689 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção Setor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 3.564,43 CARVALHO SERVICOS METALURGICOS CNPJ: 27.250.276/0001-84 TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - PROCESSO: 51109276020238090051 - 02292266000180 1º Grau Goiânia - Goiânia Goiânia - Gabinet TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - 02292266000180 comprovante de pagamento outros bancos 14 mai de 2025 Identificação no extrato: PAG. TIT. BANCO 001 Dados da conta debitada: Nome: LENNIS FERNANDES CARVALHO Agência: 4385 Conta: 15001-8 Dados do pagamento: Código de barras: 0019000009 02836585014 30054654170 7 11110000356443 Instituição Emissora: 001 - BCO DO BRASIL S.A. Nome do beneficiário: BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ Razão Social do beneficiário: BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ CPF/CNPJ do beneficiário: 00.000.000/4906-95 Nome do beneficiário final: TRIBUNAL DE JUSTICA. GO CPF/CNPJ do beneficiário final: 02.292.266/0001-80 Nome do pagador: CARVALHO SERVICOS METALURGICOS LTDA CPF/CNPJ do pagador: 27.250.276/0001-84 Nome do pagador efetivo: LENNIS FERNANDES CARVALHO 1 de 2CPF/CNPJ do pagador efetivo: 856.599.591-72 Data de vencimento: 13/06/2025 Data do pagamento: 14/05/2025 Valor do documento: R$ 3.564,43 Desconto: R$ 0,00 Juros/Mora: R$ 0,00 Multa: R$ 0,00 Total de encargos: R$ 0,00 Valor pago: R$ 3.564,43 Identificação no comprovante: boletos/títulos Pagamento efetuado em 14/05/2025 às 17:37:10 via MOBILE Autenticação digital Itaú: 15AB824CFAE9FDC1C1F091D43D4080DE85037989 2 de 2

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. MePolo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – MeDECISÃOConforme se observa dos autos a parte requerida e o perito nomeado não chegaram a um consenso quanto aos honorários periciais, revelando a necessidade do seu arbitramento por este juízo. Em situações análogas, o TJGO entende que o magistrado, utilizando-se da discricionalidade que lhe é conferida, deverá estabelecer os honorários periciais em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como observando a complexidade e custos de sua realização.A propósito:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, a sua análise deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma, nas hipóteses de ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. II - Apesar da fixação dos valores de perícia judicial não serem taxativos, o magistrado, utilizando-se da discricionalidade que lhe é conferida, deverá estabelecer os honorários periciais em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e observando a complexidade e o tempo gasto na execução dos trabalhos, bem como os respectivos custos de sua realização. III - Deve ser mantido o valor dos honorários periciais propostos pelo expert, especialmente porque fixada de maneira razoável, proporcional e adequada, considerando o trabalho a ser realizado e a complexidade encontrada no caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5314183-88.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 15/09/2020, DJe de 15/09/2020)Por sua vez, em relação à redução dos honorários periciais, a jurisprudência do TJGO estabelece que não significa desvalorização do trabalho do perito, mas apenas a adequação do valor dos honorários à realidade dos autos.Nesse sentido, a impugnação merece parcial acolhimento, já que o valor deve ser fixado levando em consideração a complexidade da matéria, o tempo e custo exigido para a sua realização e as peculiaridades da demanda.Portanto, tendo em vista a natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e o lugar, bem como a fim de garantir a razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a redução dos honorários periciais, de 10% (dez por cento) do valor proposto pelo perito.Em razão disso, arbitro os honorários periciais em R$16.039,95(dezesseis mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), devendo o seu pagamento ser rateado entre as três partes, conforme já decidido. Intime-se o perito nomeado para manifestar se aceita o encargo pelo valor fixado, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de aceite, intimem-se as partes para depósito, no prazo de 05 (cinco) dias.Comprovado o depósito dos honorários e havendo aceite do perito, fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Estando nos autos o laudo, vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível gm

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 31ª VARA CÍVEL Autos n.º 5110927-60.2023.8.09.0051 Polo Ativo: Kbf Serviços Químicos Ltds. Me Polo Passivo: Carvalho Serviços Metalúrgicos – Me DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PRESMETAL SERVIÇOS METALÚRGICOS E CARVALHO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA (ev. 116), em face da decisão de evento nº 106. Em síntese, a parte embargante sustenta que a decisão proferida no ev. 106 fora omissa, obscura e contraditória ao mencionar de forma equivocada o nome da empresa Presmetal, ao dividir o pagamento dos honorários periciais por três e ao conceder o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente técnico. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (ev. 118), alegando tratar-se de mero inconformismo, requerendo a rejeição do recurso oposto pela parte contrária. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Assim, os embargos declaratórios têm a sua finalidade estabelecida para corrigir erro, omissão ou contradição da sentença. No que se refere ao erro no nome da empresa Presmetal Serviços Metalúrgicos, razão assiste à parte embargante. Embora a parte tenha sustentado como obscuridade, trata-se, em verdade, de erro material decorrente de um erro de digitação. Neste ponto, portanto, merece acolhimento os embargos opostos pela parte requerida, para corrigir o mencionado erro e determinar que, na decisão embargada (ev. 106), onde lê-se “Prestamal Serviços Metalúrgicos” passa-se a ler “Presmetal Serviços Metalúrgicos”. Quanto ao prazo para apresentação dos quesitos e assistente técnico, do mesmo modo, razão assiste à parte embargante, posto que, de fato, o prazo estipulado pelo Código de Processo Civil para tal ato é de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, §1º, II e III, do CPC. Isto posto, acolho também nesta parte os embargos opostos, para determinar que na decisão embargada (ev. 106), onde lê-se “Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos…”, passa-se a ler Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos…”. No entanto, quanto à divisão dos honorários periciais entre as três partes (uma no polo ativo e duas no polo passivo), razão não assiste à parte embargante. Isto porque o afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva não tem como decorrência lógica a conclusão de se tratar da mesma pessoa, como quer fazer crer a parte embargante. Impõe-se ressaltar que a conclusão de que existe de clara confusão entre as empresas requeridas, por não apresentarem nítida distinção entre si, não induz à conclusão que ambas as empresas seriam a mesma pessoa jurídica. Até porque, existem dois CNPJ’s e, portanto, duas personalidades distintas. Tem-se, então, que, neste ponto, a parte embargante opôs Embargos de Declaração movida apenas por seu inconformismo com o que restou decidido na decisão, posto que não restou evidenciada qualquer contradição, obscuridade ou omissão na determinação de rateio dos honorários periciais. Desse modo, ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, e acolho, em parte, para corrigir o erro material apontado quanto ao nome da requerida Presmetal, bem como para determinar que o prazo de apresentação de quesitos e assistente técnico seja de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão. No mais, mantenho integralmente a decisão fustigada. Em tempo, de ofício, retiro de pauta a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/02/2025, às 14h, posto que nenhuma das partes apresentou ainda rol de testemunhas. Aliás, a pertinência da audiência de instrução será reavaliada após a realização da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível GM

05/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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