Execução de Título Extrajudicial 5583585-80.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5583585-80.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 14:30

Expedição de documento

19/09/2025, 16:00

Documento

05/08/2025, 15:59

Expedição de documento

31/07/2025, 19:29

Expedição de documento

31/07/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5583585-80 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, proposta por Making Of Formaturas Ltda em desfavor de Maria Auxiliadora Alves de Carvalho, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, as partes entabularam acordo, sendo solicitada sua homologação. Portanto, satisfeita a obrigação, não há óbice a impedir sua homologação, com a consequente extinção do processo:Art. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes e declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento, mesmo porque não cabe Recurso Inominado contra sentença homologatória (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95).Por fim, expeça-se, imediatamente, o alvará judicial em favor da parte exequente/procurador, para transferência/levantamento do valor depositado no evento 44. E ainda, caso haja ordem de penhora online, determino o imediato cancelamento. Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia, datada e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoSS

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5583585-80 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, proposta por Making Of Formaturas Ltda em desfavor de Maria Auxiliadora Alves de Carvalho, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, as partes entabularam acordo, sendo solicitada sua homologação. Portanto, satisfeita a obrigação, não há óbice a impedir sua homologação, com a consequente extinção do processo:Art. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes e declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento, mesmo porque não cabe Recurso Inominado contra sentença homologatória (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95).Por fim, expeça-se, imediatamente, o alvará judicial em favor da parte exequente/procurador, para transferência/levantamento do valor depositado no evento 44. E ainda, caso haja ordem de penhora online, determino o imediato cancelamento. Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia, datada e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de DireitoSS

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 19:21

Confirmada

28/07/2025, 19:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 13:45

Confirmada

25/07/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Expedida/certificada

15/07/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 00:00

—

Petição

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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