Execução de Título Extrajudicial 5986320-41.2024.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5986320-41.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 13:45

Documento

29/04/2026, 13:44

Desarquivamento

29/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:55

Documento

26/03/2026, 12:53

Expedição de documento

26/03/2026, 12:14

Confirmada

26/03/2026, 08:10

Expedição de documento

26/03/2026, 08:01

Trânsito em julgado

16/03/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 14:32

Expedição de documento

09/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012 Parte Autora: A3 Agencia De Eventos Ltda Parte Ré: Patricia Soares Cruz Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém faço um resumo atual do feito. Analisando o presente feito, consta que não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito. Estabelece o art. 53 § 4º da referida lei, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, exatamente o que ocorre no presente caso. Face ao exposto, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Autora não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinto do feito e o consequente arquivamento dos autos. Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento dos valores bloqueados no evento nº 15 e 38, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 45. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Autorizo a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, se requerido pela parte interessada do débito remanescente (deve apresentar planilha deduzindo os valores recebidos em decorrência desses autos). Fica autorizado desde já à parte exequente a retirada dos títulos exequendos originais que instruem a inicial que EVENTUALMENTE se encontrarem depositados na Secretaria deste Juízo. Após o trânsito em julgado sem qualquer manifestação das partes, arquive-se. P.R.I Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas Neto Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012 Parte Autora: A3 Agencia De Eventos Ltda Parte Ré: Patricia Soares Cruz Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, porém faço um resumo atual do feito. Analisando o presente feito, consta que não foram encontrados bens passíveis de penhora, tornando-se inviável o prosseguimento de feito. Estabelece o art. 53 § 4º da referida lei, que não encontrando-se o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, exatamente o que ocorre no presente caso. Face ao exposto, nos termos dos artigos 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da ação de execução, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte Autora não conseguiu viabilizar a existência de bens penhoráveis, impondo a extinto do feito e o consequente arquivamento dos autos. Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento dos valores bloqueados no evento nº 15 e 38, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 45. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Autorizo a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, se requerido pela parte interessada do débito remanescente (deve apresentar planilha deduzindo os valores recebidos em decorrência desses autos). Fica autorizado desde já à parte exequente a retirada dos títulos exequendos originais que instruem a inicial que EVENTUALMENTE se encontrarem depositados na Secretaria deste Juízo. Após o trânsito em julgado sem qualquer manifestação das partes, arquive-se. P.R.I Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas Neto Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012 Parte Autora:A3 Agencia De Eventos Ltda Parte Ré: Patricia Soares Cruz Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, no qual consta que a parte Devedora, ora Executada, deixou de honrar obrigação líquida e certa, bem como deixou de indicar bens à penhora, considerando ato atentatório à dignidade da justiça. Verifica-se que parte Autora, ora EXEQUENTE, requereu a tentativa de bloqueio de valores da parte Ré, ora executada, via SISBAJUDI - CACE-Interior/Secretaria, com reiteração automática, conhecida como a "TEIMOSINHA". Pois bem, DEFIRO o requerimento de tentativa de bloqueio, pelo prazo de 30 dias, pelo que determino que eventuais valores constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo. Havendo êxito, total ou parcial, nas penhoras eletrônicas, a parte executada deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade (art. 854, §§2º e 3º, CPC/2015). No mesmo ato, deverá o devedor ser advertido que, em caso de inércia, ficará, desde já, convertida a indisponibilidade em penhora, e que ele possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira (art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Entretanto, não encontrando valores para serem bloqueados, o processo será extinto por inexistência de bens penhoráveis. Cumpra-se e Intime-se Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas Neto Juiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...) É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012Parte Autora:A3 Agencia De Eventos LtdaParte Ré: Patricia Soares CruzNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, no qual consta que a parte Devedora, ora Executada, deixou de honrar obrigação líquida e certa, bem como deixou de indicar bens à penhora, considerando ato atentatório à dignidade da justiça. Verifica-se que parte Autora, ora EXEQUENTE, requereu no evento nº28 a tentativa de bloqueio de valores da parte Ré, ora executada, via SISBAJUDI - CACE-Interior/Secretaria, com reiteração automática, conhecida como a "TEIMOSINHA", bem como a expedição de alvará dos valores constritos.Por ora, em razão do princípio da celeridade e economia processual, INDEFIRO, o pedido de expedição de alvará, porquanto será realizado o levantamento da quantia a Autora em momento oportuno.Pois bem, DEFIRO parcialmente o requerimento de tentativa de bloqueio, pelo prazo de 20 (vinte) dias, pelo que determino que eventuais valores constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo.Havendo êxito, total ou parcial, nas penhoras eletrônicas, a parte executada deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade (art. 854, §§2º e 3º, CPC/2015). No mesmo ato, deverá o devedor ser advertido que, em caso de inércia, ficará, desde já, convertida a indisponibilidade em penhora, e que ele possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira (art. 525 do CPC).Transcorrido o prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95.Entretanto, não encontrando valores para serem bloqueados, intime-se a parte Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se e Intime-seAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012Parte Autora:A3 Agencia De Eventos LtdaParte Ré: Patricia Soares CruzNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, no qual consta que a parte Devedora, ora Executada, deixou de honrar obrigação líquida e certa, bem como deixou de indicar bens à penhora, considerando ato atentatório à dignidade da justiça. Verifica-se que parte Autora, ora EXEQUENTE, requereu no evento nº28 a tentativa de bloqueio de valores da parte Ré, ora executada, via SISBAJUDI - CACE-Interior/Secretaria, com reiteração automática, conhecida como a "TEIMOSINHA", bem como a expedição de alvará dos valores constritos.Por ora, em razão do princípio da celeridade e economia processual, INDEFIRO, o pedido de expedição de alvará, porquanto será realizado o levantamento da quantia a Autora em momento oportuno.Pois bem, DEFIRO parcialmente o requerimento de tentativa de bloqueio, pelo prazo de 20 (vinte) dias, pelo que determino que eventuais valores constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo.Havendo êxito, total ou parcial, nas penhoras eletrônicas, a parte executada deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade (art. 854, §§2º e 3º, CPC/2015). No mesmo ato, deverá o devedor ser advertido que, em caso de inércia, ficará, desde já, convertida a indisponibilidade em penhora, e que ele possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira (art. 525 do CPC).Transcorrido o prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95.Entretanto, não encontrando valores para serem bloqueados, intime-se a parte Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se e Intime-seAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5986320-41.2024.8.09.0012Parte Autora:A3 Agencia De Eventos LtdaParte Ré: Patrícia Soares CruzNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Cuida-se de Ação de Execução em que o Executado, regularmente citado, apresentou Embargos à Execução, conforme se depreende do evento nº 19. A embargante alega ser exigível apenas o montante correspondente ao valor de um porta-retrato, pugnando, ao final, pela quitação referente ao porta retrato, com o valor bloqueado e após, o desbloqueio de suas contas bancárias, não havendo mais nenhuma restrição/penhora.Por sua vez, a parte Embargada apresentou impugnação aos Embargos à Execução, conforme se verifica no evento nº 23, afirmando desconhecer os fatos alegados pela Embargante, bem como ressaltando a ausência de qualquer prova apta a amparar suas alegaçõesDECIDO.Do compulso dos autos, observo que a embargante alega que adquiriu da Embargada um álbum de fotografias e um porta-retrato, sendo que, posteriormente, o álbum teria sido devolvido, restando em sua posse apenas o porta-retrato. Sustenta que, ainda assim, procurou a parte exequente para realizar o pagamento proporcional, mas teve sua conta bancária bloqueada em valor superior ao que entende devido.Contudo, as alegações da Embargante carecem de respaldo probatório. Não foi juntado aos autos qualquer elemento que comprove a devolução parcial do material adquirido, tampouco se demonstrou tentativa concreta de pagamento proporcional. A ausência de documentos mínimos compromete a verossimilhança da versão apresentada, não sendo suficiente a mera narrativa unilateral para afastar a exigibilidade do título executivo extrajudicial, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade.Diante disso, impõe-se a rejeição dos embargos, por ausência de prova idônea capaz de infirmar a pretensão executiva.FACE AO EXPOSTO, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, art. 918, inciso II do CPC, rejeito os presentes embargos à execução e, por consequência, determino a intimação da parte Exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

02/06/2025, 00:00

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Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Trânsito em julgado

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