Execução de Título Extrajudicial 5232031-49.2024.8.09.0159 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5232031-49.2024.8.09.0159 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:19

Ofício (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 20:27

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 10:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5232031-49.2024.8.09.0159Requerente: Maria Das Gracas Silva MachadoRequerido: Rita Lee Ferreira Dos Santos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Maria Das Gracas Silva Machado em face de Rita Lee Ferreira Dos Santos, ambos qualificados nos autos.Em evento n. 57, a parte devedora informa que até o presente momento não houve efetivação de transferência de valores em sua conta, a despeito do teor de decisão proferida em evento n. 42.É o relatório. DECIDO.Do compulso dos autos, verifica-se que fora reconhecida a impenhorabilidade de valores em conta pertencente à devedora recebidos a título de bolsa família. Em razão disso, esse Juizado determinou a expedição de alvará em favor da parte devedora, na data de 12 de março de 2025, conforme verifica-se em evento n. 46.Acontece, porém, que mesmo após passados quase 90 (noventa) dias, até o presente momento não houve o cumprimento da determinação judicial.Ante as razões expostas, reitere-se o expediente de evento n. 42, a ser cumprido via Oficial de Justiça, e com advertência ao responsável legal que o não cumprimento da ordem, em 5 (cinco) dias, acarretará crime de desobediência.Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para remessa ao Ministério Público para instauração de inquérito penal.Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5232031-49.2024.8.09.0159Requerente: Maria Das Gracas Silva MachadoRequerido: Rita Lee Ferreira Dos Santos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Maria Das Gracas Silva Machado em face de Rita Lee Ferreira Dos Santos, ambos qualificados nos autos.Em evento n. 57, a parte devedora informa que até o presente momento não houve efetivação de transferência de valores em sua conta, a despeito do teor de decisão proferida em evento n. 42.É o relatório. DECIDO.Do compulso dos autos, verifica-se que fora reconhecida a impenhorabilidade de valores em conta pertencente à devedora recebidos a título de bolsa família. Em razão disso, esse Juizado determinou a expedição de alvará em favor da parte devedora, na data de 12 de março de 2025, conforme verifica-se em evento n. 46.Acontece, porém, que mesmo após passados quase 90 (noventa) dias, até o presente momento não houve o cumprimento da determinação judicial.Ante as razões expostas, reitere-se o expediente de evento n. 42, a ser cumprido via Oficial de Justiça, e com advertência ao responsável legal que o não cumprimento da ordem, em 5 (cinco) dias, acarretará crime de desobediência.Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para remessa ao Ministério Público para instauração de inquérito penal.Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 19:05

deferimento

30/05/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 09:58

Desarquivamento

27/05/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5232031-49.2024.8.09.0159Requerente: Maria Das Gracas Silva MachadoRequerido: Rita Lee Ferreira Dos Santos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Maria Das Gracas Silva Machado em face de Rita Lee Ferreira Dos Santos, ambos qualificados nos autos.Em evento n. 57, a parte devedora informa que até o presente momento não houve efetivação de transferência de valores em sua conta, a despeito do teor de decisão proferida em evento n. 42.É o relatório. DECIDO.Do compulso dos autos, verifica-se que fora reconhecida a impenhorabilidade de valores em conta pertencente à devedora recebidos a título de bolsa família. Em razão disso, esse Juizado determinou a expedição de alvará em favor da parte devedora, na data de 12 de março de 2025, conforme verifica-se em evento n. 46.Acontece, porém, que mesmo após passados quase 90 (noventa) dias, até o presente momento não houve o cumprimento da determinação judicial.Ante as razões expostas, reitere-se o expediente de evento n. 42, a ser cumprido via Oficial de Justiça, e com advertência ao responsável legal que o não cumprimento da ordem, em 5 (cinco) dias, acarretará crime de desobediência.Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para remessa ao Ministério Público para instauração de inquérito penal.Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Juizado Especial Cível e Criminal ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás PROCESSO nº: 5232031-49.2024.8.09.0159 REQUERENTE: Maria Das Gracas Silva Machado REQUERIDO: Rita Lee Ferreira Dos SantosPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 01 - [ ] Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 48 horas; 02 - [ ] Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos; 03 - [ ] Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos; 04 - [ ] Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de Extinção e/ou Arquivamento dos autos; 05 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 06 - [ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora do devedor, sob pena de Extinção e/ou Arquivamento dos autos, tendo em vista a penhora realizada não ter alcançado seu objetivo. 07 - [ ] Intime-se a parte autora para manifestar nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de Extinção e/ou Arquivamento dos autos. 08 - [ ] Tendo em vista a certidão de evento......, designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/2018, às....., horas. 09 - [ ] Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação ao(s) endereço(s) da(s) empresa(s) xxxxx, tendo em vista que os endereço(s) cadastrado(s) da(s) referida(s) empresa(s) e/são divergente(s) do(s) indicado(s) na petição inicial, o que dificulta a(s) citação (ões), sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento dos autos. 10- [x ] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente dados bancários ou requeira o que entender de direito. 11- [ ] Cumpra-se o despacho de evento XX, observando o endereço fornecido pela empresa executada. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 10. Santo Antônio do Descoberto/GO, 12 de março de 2025. MARLI RODRIGUES VELOSO Analista Judiciário (ass. digitalmente)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5232031-49.2024.8.09.0159Requerente: Maria Das Gracas Silva MachadoRequerido: Rita Lee Ferreira Dos Santos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Do pedido de expedição de alvará de levantamento. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora online restou frutífera, conforme se vê em evento n. 11.Em seguida, a impugnação à penhora fora acolhida em parte para reconhecer a impenhorabilidade de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) recebidos título de bolsa família pela devedora (evento n. 22).Assim, em cumprimento ao que restou determinado na decisão acima mencionada, determino o pedido de expedição de ofício/alvará eletrônico, se possível por meio do SISCONDJ, para levantamento da quantia bloqueada.Para tanto, determino a expedição do ofício/alvará no montante de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) em favor da parte executada - Rita Lee Ferreira Dos Santos, em conta bancária informada em evento n. 38.O saldo remanescente (R$31,11 - trinta e um reais e onze centavos) deverá ser levantado em favor da parte exequente - Alexandre Móveis, Gráfica e Papelaria, em conta a ser informada.Fica desde já consignado que o levantamento diretamente pelo advogado depende da existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.2. Do prosseguimento do feito. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi extinto em razão do abandono da causa e o trânsito em julgado certificado em evento n. 34.Sendo assim, deixo de analisar o pedido de evento n. 39 acerca da continuidade da execução.Com a preclusão da presente decisão, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"474183"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5232031-49.2024.8.09.0159Requerente: Maria Das Gracas Silva MachadoRequerido: Rita Lee Ferreira Dos Santos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Depreende-se dos autos que a parte autora foi intimada para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção e que, decorrido o prazo, ela não cumpriu com as diligências que lhe cabiam (eventos n. 27 e 28).No caso em apreço, o fato demonstra o desinteresse da parte autora em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial, impondo-se a extinção do feito pelo abandono da causa.Insta salientar, por oportuno, que cabe ao autor da demanda nos Juizados Especiais, seja nas ações de conhecimento ou de execução, estar permanentemente atento no sentido atender ao desenvolvimento válido e regular do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional. Essa expectativa decorre dos critérios orientadores da Lei n. 9.099/1995, sobretudo da celeridade e da economia processual.O processo célere dos juizados envolve-se por força de dois movimentos, o impulso oficial do Juiz e a participação da parte que deve manter-se permanentemente diligente para atender de pronto as determinações judiciais. A sua omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o Juiz deve sancionar com a extinção do processo. Cumpre ressaltar a desnecessidade de observância da regra contida no §1º do art. 485 CPC/15 ao procedimento do Juizado Especial Cível. Isso porque nos termos do §1º, do art. 51 da Lei 9.099/95 “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Esse, inclusive, é o entendimento da Turma Recursal do TJGO (RI n. 5485272-94.2018.8.09.0051, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - TJGO; Relatora: Alice Teles de Oliveira; Publicação:18/11/2020).Ante o exposto, constatada a inércia da parte autora, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 485, III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários (art. 55 da LJE).Havendo recurso inominado com pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte (demandante/demandada) para comprovar por meios hábeis os requisitos do benefício de isenção de custas. Advirto as partes que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, poderá ser sancionada com multa, conforme previsão na lei processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

03/02/2025, 00:00

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Confirmada

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